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Prefeitos e vereadores devem ser diplomados até 19 de dezembro; veja lista

Política
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A diplomação dos candidatos eleitos em 2024 se aproxima do prazo final, estabelecido pela Justiça Eleitoral para 19 de dezembro. Este procedimento é o passo definitivo que oficializa os resultados das urnas e autoriza os eleitos a assumirem seus mandatos em 1º de janeiro de 2025. Nos 5.569 municípios onde ocorreram eleições, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores receberão o documento que os habilita ao exercício de seus cargos.

O diploma é um registro oficial que inclui o nome do eleito, a legenda partidária ou coligação pela qual concorreu, o cargo alcançado ou a designação como suplente. Além disso, outros dados podem ser acrescentados, dependendo do critério da Justiça Eleitoral. Esse ato é regulamentado pelo Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965) e realizado sob a responsabilidade de cada junta eleitoral.

Nas capitais brasileiras, o cronograma de diplomação varia entre os dias 16 e 19 de dezembro. Algumas cidades já concluíram o processo, como Palmas (TO) e Porto Velho (RO), que entregaram os diplomas no último dia 12 de dezembro. Em outras capitais, as datas foram organizadas conforme o calendário oficial.

As cerimônias de diplomação nas capitais começam no dia 16 de dezembro, com João Pessoa (PB) e Recife (PE). No dia seguinte, outras capitais, incluindo Manaus (AM) e Vitória (ES), darão continuidade ao cronograma. Já em 18 de dezembro, é a vez de grandes centros como Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA). Finalmente, São Paulo (SP) e Curitiba (PR) encerrarão o ciclo no dia 19.

Veja abaixo as datas das diplomações da maioria das capitais:

Segunda-feira, 16 de dezembro:

João Pessoa (PB), Cícero Lucena (PP)

Recife (PE), João Campos (PSB)

Terça-feira, 17 de dezembro:

Aracaju (SE), Emília Corrêa (PL)

Belém (PA), Igor Normando (MDB)

Boa Vista (RR), Arthur Henrique (MDB)

Florianópolis (SC), Topázio Neto (PSD)

Manaus (AM), David Almeida (Avante)

Rio Branco (AC), Tião Bocalom (PL)

São Luís (MA), Eduardo Braide (PSD)

Vitória (ES), Lorenzo Pazolini (Republicanos)

Quarta-feira, 18 de dezembro:

Belo Horizonte (MG), Fuad Noman (PSD)

Campo Grande (MS), Adriane Lopes (PP)

Cuiabá (MT), Abilio Brunini (PL)

Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (PSD)

Salvador (BA), Bruno Reis (União)

Teresina (PI), Silvio Mendes (União)

Quinta-feira, 19 de dezembro

Curitiba (PR), Eduardo Pimentel (PSD)

Fortaleza (CE), Evandro Leitão (PT)

Goiânia (GO), Mabel (União)

Macapá (AP), Dr. Furlan (MDB)

Natal (RN), Paulinho Freire (União)

Porto Alegre (RS), Sebastião Melo (MDB)

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Internacional

Internacional

O governo de Javier Milei anunciou nesta quarta-feira, 5, a saída da Argentina da Organização Mundial da Saúde (OMS). Alegando profundas diferenças de gestão sanitária, a Casa Rosada segue os passos de seu aliado, Donald Trump, que retirou os EUA da instituição nas primeiras horas após a posse, em 20 de janeiro.

A agência de saúde coordena a resposta mundial a ameaças sanitárias globais, fornece assistência técnica aos países mais pobres e ajuda a distribuir vacinas. Repetindo o estilo de Trump, de comentar decisões nas redes sociais, Milei usou palavrões em seu post no X: "Fora OMS !!! Viva a liberdade, carajo".

Ele fez a postagem depois que o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, anunciou a decisão, explicando que Milei havia instruído seu chanceler, Gerardo Werthein, a comunicar a saída à OMS. "Isso se baseia nas profundas diferenças em relação à gestão da saúde durante a pandemia, que junto com o governo de Alberto Fernández (antecessor de Milei), nos levou ao maior lockdown da humanidade", disse Adorni, acrescentando que a saída não implica em perda de recursos.

Soberania

Milei foi um dos maiores críticos de Fernández (2019-2023) na gestão da pandemia. O presidente argentino, um ultraliberal que rejeita o que chama de "agenda progressista", se identifica como um "anarcocapitalista" e critica a interferência do Estado e dos organismos supranacionais na agenda da Argentina.

No X, Milei também postou várias de suas intervenções em fóruns internacionais questionando a ONU e a OMS, criada em 1948. Em um de seus discursos, o presidente argentino disse que a ONU nasceu para "defender os direitos dos homens", mas "tem sido uma das principais propulsoras da violação da liberdade".

Críticas

A decisão de Milei, porém, recebeu críticas de diferentes setores. O secretário de Saúde da cidade de Buenos Aires, Fernán Quirós - do partido conservador Proposta Republicana (PRO), do ex-presidente Mauricio Macri -, disse que "as políticas de coordenação sanitária são indispensáveis nos períodos pandêmicos que estamos vivendo".

O Ministério da Saúde da Província de Buenos Aires - distrito governado pelo peronismo - rejeitou "o modo arbitrário" como Milei tomou a decisão. Outros opositores alegaram que a Argentina perderá a possibilidade de comprar vacinas a um preço mais baixo e de vender as que produz, que os profissionais da saúde ficarão isolados da tomada de decisões-chave no manejo de crises sanitárias e institutos médicos nacionais, como o que coordena os transplantes, perderão seu status como centros colaboradores. Eles também criticaram o alinhamento de Milei com Trump.

O governo argentino fez o anúncio poucos dias antes de uma nova viagem de Milei aos EUA, prevista para o dia 20. Ele esteve com Trump em novembro e foi o primeiro líder estrangeiro a se reunir com o republicano após sua vitória nas eleições presidenciais, em 2024.

A nova viagem de Milei aos EUA coincide com a cúpula da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), que reunirá líderes da direita de vários países em Washington. O porta-voz do governo argentino não deu detalhes de sua agenda ou se ele se reunirá novamente com o presidente americano durante sua passagem por Washington.

Desfalque

Diferentemente do que diz Milei, a OMS não tem autoridade para obrigar os países a tomarem medidas sanitárias específicas e, muitas vezes, suas diretrizes e recomendações são ignoradas. O governo argentino já tinha rejeitado, no ano passado, a assinatura de um acordo para a gestão das pandemias no âmbito da OMS, alegando que fazer isso poderia afetar a soberania nacional.

Embora a contribuição da Argentina para a OMS seja estimada em cerca de US$ 9 milhões de um total de US$ 4,9 bilhões, a perda de outro país-membro contribuirá para fraturar ainda mais a cooperação mundial em saúde. A OMS depende da colaboração dos seus membros para monitorar de maneira mais eficaz vírus emergentes que podem causar pandemias.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O governo americano tem buscado minimizar os planos de Donald Trump para a Faixa de Gaza, depois de várias críticas de países aliados. A Casa Branca disse que o presidente não se comprometeu a mandar tropas para o terreno e que o deslocamento de palestinos seria temporário. Enquanto o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que Trump teria colocado os EUA à disposição para reconstruir o enclave, descrevendo a oferta como "generosa".

Trump sugeriu que os Estados Unidos deveriam assumir o controle da Faixa de Gaza e realocar de forma permanente os palestinos que vivem no enclave - uma população estimada em 2 milhões de pessoas. A proposta foi prontamente rechaçada na comunidade internacional e o secretário-geral da ONU, António Guterres, alertou contra a limpeza étnica.

"Na busca de soluções, não devemos piorar o problema", disse Guterres, em uma reunião anual de um comitê da ONU que protege os direitos dos palestinos. "É fundamental manter-se fiel à base do direito internacional. É essencial evitar qualquer forma de limpeza étnica."

Trump falou das suas intenções para o enclave palestino ao lado do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, em Washington. Ele sugeriu que os Estados Unidos deveriam assumir a "propriedade" e reconstruir o território devastado pela guerra na "Riviera do Oriente Médio".

No dia seguinte, autoridades da Casa Branca buscaram se desvencilhar do controvertido plano. Questionado pela imprensa, o secretário de Estado Marco Rubio, chefe da diplomacia americana, disse que Trump estava propondo apenas reconstruir a Faixa de Gaza, e não reivindicar a posse indefinida do território palestino.

"Foi uma atitude, creio eu, muito generosa, a oferta de reconstrução, de ser responsável pela reconstrução de um lugar em muitas partes do qual, neste momento, mesmo que as pessoas se mudem de volta, elas não terão onde viver com segurança, porque ainda há munições não detonadas, detritos e escombros", disse Rubio.

"E a única coisa que o presidente Trump fez, de forma muito generosa, na minha opinião, foi oferecer a disposição dos Estados Unidos de intervir, limpar os escombros, limpar o local de toda a destruição que está no chão, limpar todas essas munições não detonadas", insistiu.

A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, por sua vez, disse que o presidente não se comprometeu como "botas no chão em Gaza", ou seja, com o envio de tropas, mas não explicou como os Estados Unidos poderiam assumir o controle do enclave sem usar a força militar.

A posição é diferente da que foi expressa por Trump no dia anterior. Questionado se enviaria tropas americanas, ele respondeu: "Faremos o que for necessário. E se for necessário, faremos isso. Vamos assumir o controle dessa parte".

Ao comentar o que chamou de "ideia fora da caixa", ela também contradisse as sugestões de Trump de que os residentes da Faixa de Gaza seriam permanentemente realocados em outro lugar. "O presidente deixou claro que eles precisam ser temporariamente realocados para fora de Gaza", disse. "É um local de demolição".

Trump havia dito, contudo, que os palestinos poderiam ser deslocados de forma permanente. "Se pudermos conseguir uma bela área para reassentar as pessoas, permanentemente, em belas casas onde elas possam ser felizes e não sejam baleadas, mortas ou esfaqueadas até a morte, como está acontecendo em Gaza", sugeriu.

A proposta foi rechaçada até mesmo por aliados dos Estados Unidos, como a Arábia Saudita. O reino reafirmou sua posição histórica em defesa de um Estado palestino independente. E enfatizou sua rejeição absoluta à violações dos direitos dos palestinos "seja por meio de políticas de assentamento israelenses, anexação de terras palestinas ou esforços para deslocar o povo palestino de suas terras". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse nesta quarta-feira, 5, que o governo de Donald Trump quer tornar permanente o corte de impostos de 2017 e que ele acredita em um plano 3-3-3: 3% de déficit fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), 3% de crescimento e produção de 3 milhões de barris de petróleo.

Em entrevista à Fox Business, Bessent afirmou que pretende "trazer a produção de energia de volta para casa" e que, atingindo a meta do governo Trump de inflação mais baixa, os cortes de juros por parte do Federal Reserve (Fed) virão - embora a independência da autoridade monetária dificulte esse tipo de previsão.