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Planalto libera R$ 7 bilhões em emendas; Congresso exige mais para votar pacote

Política
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.

 

O pacote ainda tem uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. Esta deve ficar para 2025, de acordo com as negociações atuais.

 

O Executivo também espera votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o governo a gastar cada centavo do caixa da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro. O Congresso, no entanto, pressiona o Palácio do Planalto e quer mais. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou a análise da LDO para esta terça-feira, 17. Ainda há dúvidas, porém, sobre a votação da LOA.

 

Impositivas

 

As emendas pagas pelo governo foram liberadas na quinta-feira, 12, e na sexta-feira, 13. Os recursos contemplam emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador no Orçamento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que contemplam o conjunto de parlamentares de cada Estado). Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar conforme a indicação dos congressistas.

 

Dentro do bolo, estão R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão, que consiste em transferências para Estados e municípios de uso livre e de difícil fiscalização. O Supremo exigiu que haja transparência a partir de agora, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024. Na prática, o dinheiro caiu sem que a sociedade saiba exatamente o que vai ser feito com a verba.

 

Prefeitos terão até o dia 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho falando o que farão com o repasse das emendas Pix. O governo federal, por sua vez, terá até o início de fevereiro para avaliar esses planos e poderá até rejeitar as propostas, mas o dinheiro já está na conta e já poderá ter sido gasto.

 

Além das emendas impositivas, o governo liberou mais R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. A liberação ocorreu diretamente pelo Poder Executivo, com dinheiro controlado pela pasta. A expectativa no Congresso é de que esse valor também se some às negociações para votar a agenda do Planalto na reta final do ano.

 

Herdeiras

 

No Congresso, contudo, o clima ainda é de desconfiança. O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nesta semana, mas os parlamentares querem mais. O governo Lula ainda não efetuou o pagamento das emendas de comissão, herdeiras de orçamento secreto, revelado pelo Estadão, com exceção de alguns projetos específicos que já estavam em andamento e que não foram travados pelo STF.

 

Há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que ainda não foram pagos neste ano. Dentro do Congresso, o dinheiro é controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Assim como no orçamento secreto, o nome dos verdadeiros parlamentares beneficiados fica escondido. A determinação do Supremo e a decisão do governo é pagar somente as emendas que tiverem os padrinhos identificados e divulgados.

 

Nos bastidores, articuladores políticos do Palácio do Planalto avisaram que o governo pretende pagar as emendas de comissão apenas no fim do ano, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo, na próxima sexta-feira, 20. O aviso incomodou congressistas. Deputados e senadores começaram a mandar ofícios para o governo identificando as emendas que apadrinharam e esperam as liberações para só depois votar o pacote fiscal.

 

Lira prometeu ao governo que tentará votar o pacote na Câmara nesta semana. Deputados do baixo clero, porém, estão insatisfeitos com a postura do presidente da Casa, como mostrou o Estadão. Lira vem negociando a pauta diretamente com o governo e votando algumas propostas em cima da hora, sem discussão no plenário e sem os parlamentares saberem exatamente o que estão deliberando.

 

Suspensão

 

A insatisfação com Lira aumentou quando o presidente da Câmara suspendeu o funcionamento das comissões da Casa para dar prioridade ao plenário. As comissões poderiam se reunir nesse período para definir o destino das emendas travadas pelo governo. Com a manobra, o governo poderá pagar os recursos "furando" as comissões e negociando diretamente com os deputados, sob a batuta de Lira.

 

Há ainda um problema a ser resolvido. O Supremo determinou que as comissões se reunissem para votar sobre a destinação das emendas - quais cidades serão beneficiadas e quais parlamentares serão atendidos. O governo usou uma brecha da decisão do ministro Flávio Dino do dia 2 de dezembro para negociar o dinheiro individualmente com os parlamentares. No Poder Executivo, servidores temem autorizar pagamentos e serem responsabilizados no futuro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira, 23, no qual acusa o governo de Israel de violações sistemáticas de direitos humanos contra palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, no contexto da guerra contra o grupo terrorista Hamas.

Segundo o Itamaraty, Israel faz despudorada da fome como arma de guerra, massacra civis à espera de ajuda humanitária e ataca locais civis, incluindo locais religiosos.

"A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso", diz a nota.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", segue o texto.

Na nota, o governo ainda reiterou que a entrada do País como parte na ação que tramita na Corte Internacional de Justiça e acusa Israel de promover genocídio em Gaza, movida pela África do Sul.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus.

As rusgas levaram a retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

Com a nota desta quarta, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou que houve um rompimento do Itamaraty com a tradição diplomática brasileira em relação a Israel. Segundo a entidade, o governo brasileiro "distorce os fatos e adota falsas narrativas".

"A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula e de seu assessor Celso Amorim", declarou a Conib. A nota da entidade também contem críticas à acusação de genocídio da África do Sul, chamada de "não apenas falsa, mas perversa" e diz que a morte dos palestinos é responsabilidade do Hamas.

A pressão internacional contra Israel em virtude do agravamento da epidemia de fome e da morte de civis à espera de ajuda em Gaza tem ganhado força nesta semana.

Mais cedo, mais de 100 entidades de ajuda humanitária alertaram que a "fome em massa" estava se espalhando pela Faixa de Gaza. A OMS se juntou aos apelos para que mais comida seja distribuída aos civis palestinos.

No começo da semana, 25 países, entre eles aliados históricos de Israel, criticaram o país pelo aumento da desnutrição entre os palestinos, que já causaram 21 mortes nos últimos dias.

Israel impediu a entrada de comida em Gaza entre março e maio, argumentando que o Hamas desvia parte da ajuda para fins próprios. Há dois meses, retomou o envio de ajuda, mas sem a participação de entidades humanitárias, e as substituindo por uma ONG ligada ao governo americano.

Desde então, episódios de violência perto da distribuição de ajuda se tornaram comuns, matando mais de 800 pessoas. O Exército israelense alega que age para dispersar a multidão quando a entrega sai do controle.

Internacional

Um avião ultraleve caiu nesta terça-feira, 22, em uma rodovia movimentada na cidade de Azzano Mella, província de Brescia, Itália. Duas pessoas morreram. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento da colisão entre a aeronave e o asfalto, provocando uma explosão, enquanto vários veículos transitam pelo local.

De acordo com informações do jornal italiano Il Giorno, o ultraleve trazia o casal identificado como Sergio Ravaglia, de 75 anos, e Anna Maria De Stefano, de 60 anos. Eles haviam decolado da província de Piacenza e morreram no acidente.

No vídeo, é possível ver que alguns motoristas não conseguiram frear antes da parede de fogo que se formou na estrada após a explosão. Segundo o Il Giorno, dois veículos, um carro e uma van, passaram pelos destroços e pelas chamas. Um dos motoristas, de 49 anos, saiu ileso, enquanto o outro, de 56, foi levado ao hospital com ferimentos leves.

O jornal italiano afirma que a queda do ultraleve ocorreu por volta das 12h30 no horário local e que a estrada, já congestionada devido ao horário de almoço, foi imediatamente bloqueada, com o tráfego suspenso nos dois sentidos. O trânsito foi desviado para rotas alternativas, o que criou engarrafamentos na área.

O Il Giorno diz ainda que testemunhas relataram ter ouvido um forte estrondo e depois ter visto uma bola de fogo. Não está descartado que o piloto tenha tentado um pouso forçado na estrada. O Ministério Público de Brescia e a Polícia Aérea de Milão investigam as circunstâncias do acidente.

Internacional

Mais de 100 organizações humanitárias e de direitos humanos alertaram que o bloqueio de Israel e sua ofensiva militar contínua estão empurrando a população da Faixa de Gaza para a fome. Segundo autoridades locais de saúde, bombardeios israelenses mataram 21 pessoas entre a noite de terça, 22, e a manhã desta quarta, 23.

Em carta aberta, 115 entidades, entre elas Médicos Sem Fronteiras, Mercy Corps e Save the Children, denunciaram que estão vendo "seus próprios colegas e os palestinos que atendem se definharem". O texto culpa as restrições israelenses e "massacres" em pontos de distribuição de ajuda. Segundo testemunhas, autoridades de saúde e o Escritório de Direitos Humanos da ONU, as forças israelenses abriram fogo diversas vezes contra multidões que buscavam alimentos, matando mais de mil pessoas. Israel nega os números e diz que seus soldados disparam apenas tiros de advertência.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que Gaza enfrenta "um aumento letal" de desnutrição e doenças relacionadas, e que "uma grande proporção" dos 2 milhões de habitantes da região passa fome. A OMS também relatou que centros de atendimento a desnutrição aguda estão lotados e sem suprimentos. Segundo o representante da agência na Palestina, Rik Peeperkorn, mais de 30 mil crianças com menos de 5 anos estão em estado de desnutrição aguda, e ao menos 21 já morreram este ano.

Israel, que nega as acusações e culpa as falhas na entrega às agências da ONU, afirmou que as ONGs "ecoam a propaganda do Hamas", segundo o ministério das Relações Exteriores.

Enquanto isso, o enviado do governo Trump para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deve se reunir com um alto funcionário israelense para discutir um possível cessar-fogo. O Hamas exige um cessar-fogo permanente e retirada israelense em troca dos cerca de 50 reféns que ainda mantém, cerca de 20 deles vivos. Israel promete seguir a guerra até derrotar ou desarmar o grupo. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 59 mil palestinos foram mortos desde outubro, mais da metade mulheres e crianças.

*Com informações da Associated Press

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.