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Planalto libera R$ 7 bilhões em emendas; Congresso exige mais para votar pacote

Política
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em apenas dois dias para tentar destravar o pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. Os recursos estavam suspensos e foram liberados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Com o repasse, o governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos que envolvem o pacote fiscal e que reduzem o ganho do salário mínimo, mudam as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e acionam gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas.

 

O pacote ainda tem uma terceira proposta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no abono salarial, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e na regra que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso. Esta deve ficar para 2025, de acordo com as negociações atuais.

 

O Executivo também espera votar nesta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que autoriza o governo a gastar cada centavo do caixa da União, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina para onde vai o dinheiro. O Congresso, no entanto, pressiona o Palácio do Planalto e quer mais. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pautou a análise da LDO para esta terça-feira, 17. Ainda há dúvidas, porém, sobre a votação da LOA.

 

Impositivas

 

As emendas pagas pelo governo foram liberadas na quinta-feira, 12, e na sexta-feira, 13. Os recursos contemplam emendas individuais (indicadas por cada deputado e senador no Orçamento para seus redutos eleitorais) e emendas de bancada (que contemplam o conjunto de parlamentares de cada Estado). Essas emendas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a liberar conforme a indicação dos congressistas.

 

Dentro do bolo, estão R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, mecanismo revelado pelo Estadão, que consiste em transferências para Estados e municípios de uso livre e de difícil fiscalização. O Supremo exigiu que haja transparência a partir de agora, mas abriu uma exceção para os pagamentos de 2024. Na prática, o dinheiro caiu sem que a sociedade saiba exatamente o que vai ser feito com a verba.

 

Prefeitos terão até o dia 31 de dezembro para apresentar um plano de trabalho falando o que farão com o repasse das emendas Pix. O governo federal, por sua vez, terá até o início de fevereiro para avaliar esses planos e poderá até rejeitar as propostas, mas o dinheiro já está na conta e já poderá ter sido gasto.

 

Além das emendas impositivas, o governo liberou mais R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas. A liberação ocorreu diretamente pelo Poder Executivo, com dinheiro controlado pela pasta. A expectativa no Congresso é de que esse valor também se some às negociações para votar a agenda do Planalto na reta final do ano.

 

Herdeiras

 

No Congresso, contudo, o clima ainda é de desconfiança. O pagamento das emendas abre caminho para votação do pacote nesta semana, mas os parlamentares querem mais. O governo Lula ainda não efetuou o pagamento das emendas de comissão, herdeiras de orçamento secreto, revelado pelo Estadão, com exceção de alguns projetos específicos que já estavam em andamento e que não foram travados pelo STF.

 

Há R$ 8 bilhões em emendas de comissão que ainda não foram pagos neste ano. Dentro do Congresso, o dinheiro é controlado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Assim como no orçamento secreto, o nome dos verdadeiros parlamentares beneficiados fica escondido. A determinação do Supremo e a decisão do governo é pagar somente as emendas que tiverem os padrinhos identificados e divulgados.

 

Nos bastidores, articuladores políticos do Palácio do Planalto avisaram que o governo pretende pagar as emendas de comissão apenas no fim do ano, após o encerramento dos trabalhos do Legislativo, na próxima sexta-feira, 20. O aviso incomodou congressistas. Deputados e senadores começaram a mandar ofícios para o governo identificando as emendas que apadrinharam e esperam as liberações para só depois votar o pacote fiscal.

 

Lira prometeu ao governo que tentará votar o pacote na Câmara nesta semana. Deputados do baixo clero, porém, estão insatisfeitos com a postura do presidente da Casa, como mostrou o Estadão. Lira vem negociando a pauta diretamente com o governo e votando algumas propostas em cima da hora, sem discussão no plenário e sem os parlamentares saberem exatamente o que estão deliberando.

 

Suspensão

 

A insatisfação com Lira aumentou quando o presidente da Câmara suspendeu o funcionamento das comissões da Casa para dar prioridade ao plenário. As comissões poderiam se reunir nesse período para definir o destino das emendas travadas pelo governo. Com a manobra, o governo poderá pagar os recursos "furando" as comissões e negociando diretamente com os deputados, sob a batuta de Lira.

 

Há ainda um problema a ser resolvido. O Supremo determinou que as comissões se reunissem para votar sobre a destinação das emendas - quais cidades serão beneficiadas e quais parlamentares serão atendidos. O governo usou uma brecha da decisão do ministro Flávio Dino do dia 2 de dezembro para negociar o dinheiro individualmente com os parlamentares. No Poder Executivo, servidores temem autorizar pagamentos e serem responsabilizados no futuro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Dezenas de crianças comemoraram no último final de semana, em Denver, nos Estados Unidos, após embarcarem em um avião decorado, quando o piloto anunciou o destino do dia: o Polo Norte. Mais de 100 crianças, algumas com problemas de saúde graves, participaram de um voo de aproximadamente 45 minutos perto da cidade antes de pousarem novamente no Aeroporto Internacional de Denver. Em seguida, foram levadas a um hangar transformado pelos funcionários e voluntários da United Airlines no Polo Norte. O avião e os assentos estavam decorados com serpentinas, flocos de neve de papel e tufos de algodão que lembravam neve macia.

Os funcionários do voo passaram pelo corredor com uma máquina de bolhas, enquanto as crianças animadas gritavam: "bolhas, bolhas, bolhas". Canções natalinas tocavam ao fundo e havia lanches com maçãs e suco para todos. Antes de pousar, as crianças foram orientadas a fechar as janelas. Quando abriram, foram recebidas pela visão do Papai Noel e da Mamãe Noel esperando, acompanhados de um grupo de duendes. Um caminhão de sorvete estava disponível e as crianças receberam presentes.

Bryce Bosley, de 6 anos, ficou encantado ao ver o Papai Noel e tudo o que o Polo Norte tinha a oferecer. "O Polo Norte é divertido porque tem jogos, comida e todas as atividades são muito legais", disse ele.

O capitão Bob Zimmermann, piloto do voo especial de férias, ficou impressionado com a alegria e o encanto das crianças. "Durante o ano, penso no voo de fantasia", disse ele. "Quando a vida parece difícil ou quero reclamar de algo, lembro dessas crianças, da alegria, do amor e do que isso representa, e isso coloca minha vida em perspectiva."

A United fez parceria com a Make-A-Wish Colorado, Girls Inc., o Hospital Infantil do Colorado e a Rocky Mountain Down Syndrome Association para convidar crianças da área de Denver, entre 3 e 10 anos, para o voo.

'Magia e alguns presentes'

Há mais de 30 anos, a United organiza seus voos anuais de "fantasia" para "Polos Nortes" fictícios em aeroportos ao redor do mundo, levando alegria de fim de ano para crianças e suas famílias. Este ano, os voos aconteceram em 13 cidades, começando em 5 de dezembro em Honolulu, e depois em Washington, Houston, Los Angeles, Londres, Chicago, São Francisco, Tóquio, Cleveland e Fort Lauderdale, Flórida, além da ilha de Guam. Newark, Nova Jersey, também realizou um voo no sábado.

Jonna McGrath, vice-presidente de operações da United no hub de Denver, participou de 29 voos e afirmou que esse é um dos seus dias favoritos do ano. "Isso lhes dá um dia longe de alguns dos desafios que enfrentam no dia a dia", disse McGrath, que estava vestida como uma duende. "Trazer um pouco de magia e alguns presentes para a temporada de festas é algo que eles nunca esquecerão."

Internacional

O ministro das Relações Exteriores da China, Wang Yi, afirmou nesta terça-feira, 17, que o país responderá de forma "forte e firme" a interferências dos EUA no estreito de Taiwan, para defender os direitos e interesses legítimos chineses. Sem dar detalhes, Wang reiterou que a China protege sua soberania, segurança e interesses, e se opõe a tentativas "irrazoáveis" dos EUA de suprimir seu desenvolvimento.

Os comentários ocorreram durante o seminário anual sobre a Diplomacia e Situação Internacional da China, segundo nota divulgada hoje pelo ministério.

Wang ressaltou que a China pretende manter o diálogo aberto com os EUA para gerenciar as diferenças, acrescentando que os objetivos chineses de uma coexistência pacífica e parceria bilateral com benefícios mútuos não mudaram. O ministro lembrou ainda que autoridades de ambos os países têm trabalhado em conjunto em diversas áreas, como o controle de drogas, mudanças climáticas e cooperação científica e tecnológica.

"Diante dos tumultos e conflitos globais, a China será uma força para a paz", prometeu Wang. "Esperamos que o novo governo dos EUA faça a escolha certa e trabalhe com a China para eliminar interferências, superar obstáculos e lutar por desenvolvimento estável, saudável e sustentável das relações sino-americanas."

No mesmo evento, a autoridade chinesa também afirmou que pretende aprofundar a cooperação estratégica com a Rússia e promover relações com a União Europeia em uma direção de "independência, conquistas mútuas e benefícios para o mundo". "Vamos usar a estabilidade da China para prover forte apoio para a estabilidade global estratégica", disse Wang.

Internacional

A Ucrânia disse que matou um general sênior da Rússia em um atentado a bomba em Moscou, marcando um raro assassinato direcionado de um oficial militar de alto perfil na capital russa. Autoridades ucranianas afirmaram que o assassinato foi uma operação especial do Serviço de Segurança da Ucrânia - a principal agência de inteligência doméstica do país, conhecida como SBU.

Chefe das tropas de Defesa Radiológica, Química e Biológica das Forças Armadas da Rússia, o tenente-general Igor Kirillov foi morto do lado de fora de um prédio residencial junto com seu assistente, disseram autoridades policiais russas, depois que um dispositivo plantado em uma scooter explodiu na terça-feira de manhã.

A Ucrânia tem tentado usar ataques direcionados contra comandantes militares russos, figuras proeminentes da guerra e instalações militares longe do front para ganhar vantagem no conflito.

Após a explosão, o vice-chefe do Conselho de Segurança da Rússia, Dmitry Medvedev, disse que Kiev estava tentando "prolongar a guerra e a morte" e prometeu "retribuição inevitável" à liderança político-militar da Ucrânia, de acordo com a agência de notícias estatal TASS. As autoridades russas classificaram a morte de Kirillov como um "ato de terror". Fonte: Dow Jones Newswires.