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Entenda o que muda na Polícia Rodoviária Federal após decisão de Bolsonaro ser revogada

Política
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O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, assinou nesta quarta-feira, 18, uma portaria (nº 830/2024) que tira o poder de investigação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), uma determinação que havia sido definida por uma normativa apresentada na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A nova portaria traz uma definição às regras para a participação da PRF em operações conjuntas com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Entre as medidas, uma estabelece que o órgão não poderá exercer competências exclusivas das polícias judiciárias, como investigar crimes - conforme a Constituição Federal, essa função cabe apenas à Polícia Civil e à Polícia Federal.

A portaria também determina que a participação da PRF nas operações conjuntas com outras forças policiais tem de receber autorização do diretor-geral da corporação, que precisará explicar os motivos da operação, além de detalhar os recursos que serão utilizados e os custos previstos na ação.

Já em situações excepcionais, como calamidades públicas ou ameaças graves à ordem, o ministro da Justiça e Segurança Pública poderá também autorizar o emprego da Polícia Rodoviária Federal em cooperação com outros órgãos do Susp.

As operações em andamentos terão um prazo de 90 dias para se adequar às novas regras, diz o ministério.

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Internacional

Internacional

Os republicanos da Câmara dos Deputados dos EUA apresentaram uma nova proposta para evitar uma paralisação e tentar atender às exigências de última hora do presidente eleito, Donald Trump.

Em resposta, Trump disse que a Câmara chegou a um acordo muito bom para o povo americano e que "todos os republicanos, e até mesmo os democratas, devem fazer o que é melhor para o nosso país e votar 'SIM' para esse projeto de lei hoje a noite".

O recém-acordado American Relief Act de 2024 adiaria em dois anos, para 30 de janeiro de 2027, a data do teto da dívida. "Agora podemos fazer com que os Estados Unidos voltem a ser grandes, muito rapidamente, que é o que o povo nos deu um mandato para realizar", escreveu Trump na rede social Truth.

Internacional

Em postagem na rede social X, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que Brasil, China, Índia, Arábia Saudita e outros parceiros do Sul Global devem não apenas respeitar a integridade territorial da Ucrânia, mas também usar sua influência sobre a Rússia.

"A Europa deve envolver esses países, pois eles podem pressionar a Rússia a respeitar o princípio da integridade territorial, alinhando-se com seus próprios interesses e aproximando a paz", escreveu Zelensky.

De acordo com o ucraniano, em janeiro, o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, intensificará os esforços para acabar com a guerra. "Depende de nós se a Europa o apoiará com uma voz forte e unida", disse.

Segundo o presidente, para que a Rússia reconheça a necessidade de paz, é preciso "clareza geopolítica para a Ucrânia e a Europa - convidando a Ucrânia a aderir à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan); progressos claros na adesão da Ucrânia à União Europeia; reforçar a defesa com armas e sistemas de defesa aérea prometidos e equipamento urgente de brigadas; mais investimentos na produção de armas na Ucrânia e na Europa; aumento das sanções à Rússia; utilizar de forma mais ativa os ativos russos congelados para apoiar os esforços de paz".

As falas acontecem em meio a importantes negociações do presidente ucraniano com parceiros da Europa e na reunião do Conselho Europeu. Durante a visita, Zelensky se reúne com líderes e chefes de governo da França, Alemanha, Itália, Dinamarca, Holanda, Polônia e República Tcheca, bem como com o secretário geral da OTAN, o presidente do Conselho Europeu e o presidente da Comissão Europeia.

Internacional

Os líderes republicanos da Câmara dos EUA se esforçavam nesta quinta-feira (19) para elaborar uma nova legislação que evitasse a paralisação do governo neste fim de semana, depois que o presidente eleito, Donald Trump, anulou um acordo bipartidário que teria estendido o financiamento até meados de março e insistiu que os parlamentares republicanos fizessem as coisas em seus termos.

"Há muitas partes móveis", disse o líder da maioria republicana na Câmara, Steve Scalise, a repórteres na manhã de quinta-feira. "Vamos tentar fazer isso hoje", disse.

As chances de uma paralisação parcial do governo às 12h01 de sábado aumentavam a cada minuto. Qualquer pacote revisto teria primeiro de passar pela Câmara liderada pelos republicanos.

Mesmo que seja aprovada na Câmara, a legislação precisaria ser aprovada pelo Senado controlado pelos democratas, que provavelmente não estariam dispostos a endossar o texto depois que Trump e o aliado bilionário Elon Musk torpedearam, na quarta-feira, 18, o acordo que Johnson e outros líderes do Congresso firmaram anteriormente.

Trump, que expôs as suas exigências numa série de declarações e mensagens nas redes sociais, disse que quer que os republicanos aprovem um projeto de lei provisório que inclua ajuda humanitária e aos agricultores e também aumente ou elimine o teto da dívida do país, que deve ser ajustado regularmente para permitir que os EUA continuem a pagar aos seus credores e evitem um default.

Os democratas deixaram claro que não estavam interessados em um projeto de lei redigido pelos republicanos e disseram que ambos os partidos precisariam voltar à mesa.

"Graças aos republicanos, estamos a menos de 48 horas de uma paralisação no Natal. Infelizmente, parece que os republicanos estão em frangalhos na Câmara", disse o líder da maioria democrata no Senado, Chuck Schumer. "Eles deveriam se lembrar de uma coisa: a única maneira de fazer as coisas é através do bipartidarismo."

A legislação revogada teria mantido o financiamento do governo até 14 de março e fornecido mais de US$ 100 bilhões em ajuda às vítimas da catástrofe e aos agricultores. Também contém muitas disposições relacionadas a cuidados de saúde, investimento dos EUA na China, aumentos salariais de parlamentares, comércio com o Haiti, o programa de seguro contra inundações e potenciais ameaças de drones, entre outras coisas. Fonte: Dow Jones Newswires.