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Decisão no caso Flávio Bolsonaro pode afetar outros inquéritos

Política
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima semana mais dois recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que, se acolhidos, podem não só anular toda a investigação sobre um esquema "rachadinhas" em seu gabinete de deputado estadual, entre 2007 e 2018, mas também abrir brecha para uma enxurrada de recursos judiciais de outros acusados ou suspeitos de desvios na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Flávio, seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciados em novembro do ano passado, após mais de dois anos de investigação - a maior parte conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), do Ministério Público do Rio. O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi acusado de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O colegiado do STJ anulou anteontem a prova principal da denúncia do MP contra Flávio: a quebra dos sigilos fiscal e bancário. Na próxima terça-feira, a Quinta Turma julga outros dois recursos da defesa do senador.

Um deles, com potencial de extrapolar o processo, beneficiando outros réus e investigados por esquema de desvios na Alerj que tiveram como elementos de provas nas apurações relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Em especial, alvos das operações da Polícia Federal Furna da Onça e Cadeia Velha, que, em 2017 e 2018, levaram para a cadeia a cúpula do Legislativo fluminense, por um esquema de corrupção e "mensalinhos" nos governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

O recurso apresentado pelo advogado Frederick Wassef em 2019, já rejeitado pelo Tribunal de Justiça do Rio e pelo relator do processo no STJ, ministro Felix Fischer, contesta o uso de dados do Coaf como base para abertura do procedimento de investigação criminal do MP do Rio e alega que houve procedimentos irregulares entre o órgão e os promotores.

Revelado pelo Estadão, o relatório de inteligência financeira que detectou movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão nas contas de Queiroz foi produzido nas investigações da Furna da Onça e da Cadeia Velha - desdobramentos da Lava Jato no Rio. O tema é alvo de debate no Supremo Tribunal Federal e tem repercussão em outras apurações.

O advogado Rodrigo Roca, um dos representantes de Flávio nos processos, considerou que o julgamento de anteontem foi "um bom presságio para o pedido principal" da defesa: a anulação de todas as decisões do juiz da 27.ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana. Na votação, o ministro João Otávio de Noronha antecipou seu entendimento sobre o caso, indicando que vai acatar a tese da defesa.

Apurações

Há também outras frentes de investigação embrionárias - iniciadas a partir da obtenção de dados fiscais e bancários dos alvos do inquérito das rachadinhas no gabinete de Flávio - que podem ser encerradas com a decisão de anteontem da Quinta Turma do STJ.

Informações sobre as movimentações bancárias de familiares de Adriano da Nóbrega, o Capitão Adriano - miliciano morto em fevereiro de 2020, que empregou a ex-mulher e a mãe no gabinete de Flávio - estão nesse grupo. Assim como dados que mostraram depósitos de R$ 89 mil na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Em 2019 e 2020, as teses dos recursos em votação agora na Quinta Turma haviam sido negadas pelo TJ do Rio, por Fischer e com parecer da Procuradoria-Geral da República. Todos consideraram sem fundamento os argumentos de falhas processuais e ilegalidades apresentados pela defesa de Flávio.

O Ministério Público do Rio informou ontem, em nota, que vai analisar as medidas a serem adotadas contra a decisão da Quinta Turma. "O julgamento no STJ ainda não foi concluído. A decisão que conduziu o voto da maioria para determinar a anulação está relacionada à falta de fundamentação da decisão que decretou a quebra de sigilo", disse o MP.

Na terça, além do compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público, o STJ vai analisar recurso que pede a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que o primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, telefonou a ele para "perguntar o que poderia ser feito em relação às tarifas" de 25% impostas sobre os produtos importados do Canadá, que entraram em vigor nesta terça, 4. Um dos principais motivos para a política tarifária de Trump, segundo ele, é o tráfico de fentanil que sai do Canadá em direção aos EUA.

Em uma publicação na Truth Social, o líder americano, no entanto, afirmou que os esforços do Canadá para combater a entrada do fentanil pelas fronteiras não são "bons o suficiente", ressaltando que muitas mortes ocorreram devido ao fentanil proveniente do Canadá e do México. Trump também afirmou que nada o convenceu de que o problema foi resolvido.

A ligação, que Trump descreveu como tendo terminado de maneira "um tanto amigável", também incluiu críticas a Trudeau por suas políticas de fronteira. O presidente americano acusou as "fracas" políticas do premiê canadense de permitir, segundo ele, a entrada de grandes quantidades de fentanil e de imigrantes ilegais nos Estados Unidos, o que resultaria em muitas mortes. Além disso, Trump sugeriu que Trudeau estaria utilizando a questão das tarifas e do fentanil como uma estratégia para se manter no poder.

Trump voltou a se referir a Trudeau como "governor", palavra em inglês que pode ser usada tanto para definir governador de estado como chefe de instituição pública. O presidente dos EUA tem provocado embates com o premiê canadense devido às repetidas ameaças de anexar o Canadá e transformá-lo no "51º estado dos Estados Unidos", uma ideia que já foi rejeitada pelo líder do país vizinho.

Internacional

Pelo menos três parlamentares ficaram feridos na terça-feira, 4, um deles gravemente, após cenas caóticas no parlamento da Sérvia, onde bombas de fumaça e sinalizadores foram lançados, aumentando ainda mais as tensões políticas no país europeu.

Os parlamentares deveriam votar uma lei para aumentar o financiamento da educação universitária, mas partidos de oposição alegaram que a maioria governista também planejava aprovar dezenas de outras decisões. Segundo a oposição, isso seria ilegal, e os legisladores deveriam primeiro confirmar a renúncia do primeiro-ministro, Milos Vucevic, e de seu governo.

O caos começou cerca de uma hora após o início da sessão parlamentar, quando membros da oposição começaram a apitar e a segurar um cartaz com a frase: "A Sérvia se levantou para que o regime caia!". Centenas de apoiadores da oposição protestavam do lado de fora do prédio do parlamento durante a sessão.

Imagens de vídeo do plenário mostraram confrontos entre parlamentares e o lançamento de sinalizadores e bombas de fumaça. A mídia sérvia informou que ovos e garrafas de água também foram arremessados.

Autoridades relataram que três pessoas ficaram feridas, incluindo a parlamentar Jasmina Obradovic, que foi levada ao hospital.

A presidente do parlamento, Ana Brnabic, acusou a oposição de agir como uma "gangue terrorista". O ministro da Defesa, Bratislav Gasic, descreveu os responsáveis pelo incidente como "uma vergonha para a Sérvia". "O vandalismo dos parlamentares da oposição expôs a natureza de suas personalidades e a essência de sua agenda política", disse Gasic.

O presidente da Sérvia, Aleksandar Vucic, visitou Obradovic no hospital. "Jasmina vencerá, a Sérvia vencerá", escreveu Vucic em uma postagem no Instagram, mostrando-o segurando a mão da parlamentar em uma sala de emergência.

Demandas dos estudantes em protesto

O incidente reflete uma profunda crise política na Sérvia, onde protestos anticorrupção há meses abalam o governo populista. Vucevic renunciou em janeiro, enquanto o governo enfrentava manifestações após o desabamento, em novembro, da cobertura de concreto de uma estação de trem no norte da Sérvia, que matou 15 pessoas. Críticos atribuem a tragédia à corrupção desenfreada. O parlamento deve confirmar a renúncia do primeiro-ministro para que ela tenha efeito.

O aumento no financiamento da educação tem sido uma das principais reivindicações dos estudantes sérvios, que são a força motriz dos protestos diários que começaram após o colapso da estrutura em 1º de novembro, na cidade de Novi Sad.

Pedido por um governo de transição

Os partidos de oposição insistem que o governo não tem autoridade para aprovar novas leis. O parlamentar de esquerda Radomir Lazovic afirmou que a oposição estava disposta a apoiar a aprovação do projeto de lei de financiamento da educação solicitado pelos estudantes, mas não outras decisões incluídas na pauta da assembleia.

Lazovic afirmou: "Só podemos discutir a queda do governo". Segundo ele, a única saída para a crise atual seria a formação de um governo de transição que estabelecesse condições para eleições livres e justas-uma exigência que os governistas populistas rejeitam repetidamente.

Vucic e seu partido de direita, o Partido Progressista Sérvio, consolidaram um controle firme sobre o poder nas últimas décadas, apesar de oficialmente buscarem a adesão à União Europeia.

Muitos sérvios acreditam que o colapso da cobertura da estação de trem foi causado por trabalho malfeito e negligência às normas de segurança devido à corrupção governamental.

Internacional

O presidente da Ucrânia, Volodymir Zelenski, afirmou nesta quarta-feira, 5, que "hoje, nossas equipes da Ucrânia e as equipes dos Estados Unidos começaram a trabalhar na reunião", referindo-se às negociações bilaterais entre os dois países que devem resultar na assinatura de um acordo de exploração de minerais e nos avanços da negociação para o fim de guerra com a Rússia. Ele mencionou que as conversas, lideradas por Andriy Yermak, chefe de gabinete ucraniano, e Mike Waltz, conselheiro de segurança nacional americano, tiveram um "movimento positivo" e diz esperar "os primeiros resultados na próxima semana".

Zelenski também enfatizou a importância do fortalecimento da produção interna de armamentos. "Estamos preparando acordos para aumentar nossa produção de armas na Ucrânia", declarou, com foco na fabricação de drones para a linha de frente. Ele, no entanto, não deu mais detalhes sobre esses acordos.

"Todos veem o quão rapidamente os eventos diplomáticos estão se desenvolvendo", destacou o líder ucraniano na sequência, e ressaltou os preparativos do país para a cúpula da União Europeia (UE), que deve ocorrer amanhã em Bruxelas. Ele reiterou a importância do apoio internacional e a necessidade de avançar na integração europeia, especialmente no que chamou de "clusters do processo de negociação de adesão" ao bloco.

Além disso, Zelenski agradeceu o apoio de líderes internacionais, como os da Holanda, Portugal, Eslovênia e Alemanha, com quem manteve contato recentemente.