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Justiça manda soltar 'rei do lixo' e vereador que jogou R$ 200 mil pela janela

Política
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A Justiça Federal revogou as prisões do empresário José Marcos Moura, conhecido como "rei do lixo", e do vereador eleito em Campo Formoso (BA), Francisco Manoel do Nascimento Neto, o Francisquinho Nascimento (União-BA), na Operação Overclean. Ele são suspeitos de envolvimento em um esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares.

 

A decisão é da desembargadora Daniela Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), em Brasília. Ela considerou que há outras medidas cautelares - como a proibição de contato entre os investigados e a entrega de passaportes - suficientes para garantir o andamento da investigação, sem risco de obstrução, e para impedir a continuidade dos supostos crimes investigados.

 

"Não se está, consoante já assinalado, afastando os indícios de autoria e materialidade delitivas documentados no inquérito, o que será apurado a tempo e modo; e sim que não se divisa, nesse momento, necessidade da manutenção da custódia cautelar", diz um trecho da decisão.

 

A desembargadora usa outros argumentos garantistas. Ela afirma, por exemplo, que as principais provas do inquérito já teriam sido obtidas pela Polícia Federal, "de modo a diminuir consideravelmente o risco de eventual perda".

 

"As cautelares são sempre regidas pelo princípio da instrumentalidade, já que viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional de inocência", segue a magistrada.

 

A Polícia Federal investiga na Operação Overclean indícios de desvios em contratos fechados por prefeituras na Bahia, Tocantins, Amapá, Rio de Janeiro e Goiás. Os investigadores analisam o material apreendido para verificar se há políticos e agentes públicos, incluindo parlamentares federais, envolvidos nas fraudes.

 

Primo do deputado federal Elmar Nascimento, líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, o vereador Francisquinho Nascimento é suspeito de receber propina de R$ 100 mil para direcionar contratos da prefeitura de Campo Formoso. Ele foi secretário-executivo municipal.

 

Antes de ser preso pela PF, na semana passada, o vereador tentou se livrar do dinheiro que mantinha em casa. Ele jogou uma sacola de dinheiro pela janela. Na sacola, segundo a PF, havia R$ 220 mil. Ele declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 213 mil.

 

Já o empresário é apontado como um dos líderes do esquema. A PF afirma que ele tem uma ampla rede de contatos e influência política que usaria para facilitar o andamento de contratos superfaturados.

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Internacional

Internacional

A polícia da Índia anunciou nesta quarta-feira, 12, que pelo menos cinco pessoas foram detidas e serão interrogadas após a explosão de um carro, que deixou 12 mortos e mais de 30 feridos em Nova Délhi. As prisões ocorreram durante uma série de batidas realizadas desde a noite de terça-feira, 11, no distrito de Pulwama, na região da Caxemira. O caso é investigado como um possível ataque terrorista - uma medida que amplia a liberdade dos investigadores para efetuar prisões.

Se o incidente for confirmado como um ataque terrorista, ele se tornará o mais mortal em Nova Délhi desde 2011. A explosão ocorreu na segunda-feira, 10, perto do Forte Vermelho, um ponto turístico popular da capital indiana. Inicialmente, a polícia havia confirmado oito mortos e 20 feridos, mas os números foram atualizados para 12 mortos e mais de 30 feridos nesta quarta-feira pelo diretor médico do hospital LNJP, Ritu Saxena.

O incidente ocorreu horas depois de a polícia de Caxemira - que é controlada pela Índia - ter anunciado o desmantelamento de um grupo militante que atuava na região e nos arredores de Nova Délhi. A imprensa indiana especula que os casos possam estar relacionados, mas a polícia afirma que a investigação ainda está em andamento.

As autoridades suspeitam que o veículo que explodiu era dirigido por um médico ligado ao grupo militante de Caxemira. Elas investigam se o motorista provocou a explosão deliberadamente para evitar a prisão ou se os explosivos detonaram acidentalmente.

A mãe e dois irmãos do médico foram interrogados na segunda-feira. A cunhada dele, Shagufta Jan, afirmou que não tem notícias do homem desde a última sexta-feira, 7, quando ele contou à família que estava sendo procurado pelo polícia. "Ele ligou para nós na sexta-feira, e eu disse para ele voltar para casa. Ele disse que viria depois de três dias", disse Shagufta. "Essa foi a última vez que falamos com ele."

Parte da região da Caxemira é controlada pela Índia, enquanto outra é administrada pelo Paquistão. O governo indiano acusa o país vizinho de apoiar ataques em seu território e alega que esses atentados são realizados por criminosos baseados no lado paquistanês da fronteira.

Grupos militantes na parte da Caxemira sob controle indiano lutam contra o domínio de Nova Délhi desde 1989. No entanto, as autoridades indianas insistem que essas organizações são grupos terroristas patrocinados pelo Paquistão, que negam as acusações. (Com informações de agências internacionais)

Internacional

Uma juíza de Utah rejeitou na segunda-feira, 10, um novo mapa eleitoral elaborado por parlamentares republicanos e adotou uma proposta alternativa que cria um distrito favorável aos democratas antes das eleições legislativas de meio de mandato de 2026.

Os republicanos ocupam todas as quatro cadeiras de Utah na Câmara dos Representantes dos EUA e haviam proposto um mapa desenhado para proteger essas posições. No entanto, a juíza Dianna Gibson decidiu, pouco antes do prazo final da meia-noite, que o mapa elaborado "favorece indevidamente os republicanos e desfavorece os democratas".

Ela havia determinado que os legisladores apresentassem um mapa que seguisse os padrões aprovados pelos eleitores para evitar o favorecimento deliberado de um partido - prática conhecida como gerrymandering. Caso os legisladores falhassem, Gibson advertiu que poderia considerar outros mapas apresentados pelos autores do processo que a levou a anular o documento.

Gibson acabou selecionando um mapa elaborado pelos autores da ação, a Liga das Mulheres Eleitoras de Utah e o grupo Mulheres Mórmons por um Governo Ético. O novo desenho mantém o condado de Salt Lake quase inteiramente dentro de um único distrito, em vez de dividir o centro populacional fortemente democrata entre os quatro distritos, como ocorria anteriormente.

A vice-governadora Deidre Henderson, republicana, afirmou na rede social X que é provável que o estado apresente um recurso de emergência, mas disse que, mesmo assim, as novas fronteiras devem começar a ser implementadas para que tudo esteja pronto para o registro de candidaturas em janeiro.

"O povo de Utah merece uma eleição ordeira e justa, e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir isso", afirmou Henderson na terça-feira.

Henderson havia dito que segunda-feira era o último dia possível para aprovar um novo mapa, a fim de dar tempo aos cartórios eleitorais de preparar o processo de inscrição de candidatos.

A decisão representa um revés inesperado para os republicanos em um estado onde esperavam vitória total, enquanto o partido busca ganhar em outros estados. No cenário nacional, os democratas precisam conquistar três cadeiras adicionais na Câmara dos Representantes em 2026 para retomar o controle da Casa, atualmente dominada pelo Partido Republicano - que tenta evitar a tendência histórica de perda de assentos nas eleições de meio de mandato.

O novo mapa aprovado aumenta significativamente as chances dos democratas de conquistar uma cadeira. A última vez que o estado teve um democrata no Congresso foi no início de 2021.

Os republicanos argumentam que Gibson não tem autoridade legal para impor um mapa que não foi aprovado pelos parlamentares. O deputado Matt MacPherson classificou a decisão como um "grave abuso de poder" e disse que apresentou um projeto de lei para iniciar um processo de impeachment contra a juíza.

Em agosto, Gibson havia anulado o mapa eleitoral aprovado após o censo de 2020, alegando que o Legislativo havia ignorado os padrões anti-gerrymandering aprovados pelos eleitores.

A decisão coloca Utah no centro da batalha nacional pela redistribuição distrital, em meio ao incentivo do ex-presidente Donald Trump para que estados controlados por republicanos redesenhem seus mapas a fim de ajudar o partido a manter o controle da Câmara em 2026. Texas, Missouri e Carolina do Norte já adotaram novos mapas em resposta ao apelo de Trump. Em conformidade com a Constituição estadual, um painel bipartidário de Ohio também aprovou recentemente um novo mapa que pode melhorar as chances republicanas em dois distritos.

Mas os democratas também estão reagindo. Eleitores da Califórnia aprovaram na semana passada novos distritos eleitorais que podem abrir caminho para cinco cadeiras adicionais ao partido, compensando ganhos republicanos no Texas.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os iraquianos votaram nesta terça-feira, 11, em uma eleição parlamentar marcada por segurança rigorosa e boicote de um grande bloco político.

O único relato imediato de violência grave foi um confronto durante a noite entre apoiadores de partidos na cidade de Kirkuk, no norte, que deixou dois policiais mortos.

A presença foi escassa em muitas seções eleitorais visitadas por jornalistas da Associated Press. Após o fechamento das urnas, autoridades eleitorais anunciaram uma participação de 55% entre os eleitores registrados.

No entanto, muitos dos 32 milhões de eleitores elegíveis não se registraram. Apenas 21,4 milhões atualizaram suas informações e obtiveram cartões de eleitor, uma diminuição em relação aos 24 milhões na última eleição parlamentar em 2021.

Enquanto isso, a pressão dos EUA se intensifica sobre o governo iraquiano para conter a influência de facções armadas alinhadas ao Irã, algumas das quais tinham candidatos na votação desta terça-feira.

A eleição afirma "o compromisso do povo com esta prática democrática", disse o primeiro-ministro Mohammad Shia al-Sudani, concorrendo a um segundo mandato. Apenas um primeiro-ministro serviu por mais de um mandato desde 2003.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.