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Deputada aciona TCU e pede fim da aposentadoria militar de Braga Netto

Política
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A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) fez uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo que a aposentadoria paga pela União ao general Walter Braga Netto seja suspensa até a conclusão das investigações e julgamento definitivo das ações penais que o envolvem. O general está preso preventivamente desde sábado, 14, acusado de atrapalhar as investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado planejada por bolsonaristas em 2022.

O pedido da deputada, apresentado na última terça-feira, 17, se baseia nas "graves acusações" contra o general e alega que a continuação do pagamento dos proventos é incompatível com os princípios da moralidade e eficiência da administração pública.

"Não há dúvidas que as ações atribuídas ao general - confirmadas em investigações da Polícia Federal - atentam diretamente contra os valores democráticos que sustentam o próprio Estado que custeia seus proventos. Assim, a suspensão do pagamento é não apenas necessária, mas coerente com os princípios constitucionais aplicáveis ao caso concreto", diz a deputada.

O ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PL) nas últimas eleições gerais, é o primeiro general quatro estrelas preso na era democrática do País. Em entrevista ao Estadão nesta quarta-feira, 18, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que faz a defesa do general, afirmou que uma delação premiada está fora de cogitação e que o cliente "não praticou crime algum".

Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, Braga Netto recebe mensalmente a aposentadoria no valor de R$ 35.294,02 desde que foi para a reserva, em fevereiro de 2020. Após as deduções, a remuneração vai para R$ 24 mil.

Três meses após se tornar reservista, o general recebeu R$ 313,4 mil em verbas indenizatórias, além dos R$ 342,9 mil de salário base. Os valores acima do teto constitucional só foram possíveis graças a reforma previdenciária e uma série de decisões em benefício de militares e servidores da segurança pública promovidas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a partir de 2019.

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Internacional

Internacional

O presidente russo, Vladimir Putin, conversou com o enviado especial da Casa Branca, Steve Witkoff, em Moscou nesta quarta-feira, 6, segundo o Kremlin, dias antes do prazo estabelecido pelo presidente dos EUA, Donald Trump, para que a Rússia alcance um acordo de paz com a Ucrânia. Caso um cessar-fogo não seja alcançado até sexta-feira, 8, o republicano prometeu impor penalidades econômicas que também podem atingir países que compram petróleo russo.

O Kremlin não forneceu mais detalhes sobre a reunião. Mais cedo, Witkoff passeou pelo Parque Zaryadye com o enviado de Putin para investimento e cooperação econômica, Kirill Dmitriev, conforme imagens transmitidas pela Tass.

Dmitriev desempenhou um papel fundamental em três rodadas de conversações diretas entre delegações da Rússia e Ucrânia em Istambul nos últimos meses, bem como em discussões entre autoridades russas e americanas. As negociações não fizeram progresso para acabar com a guerra de três anos após a invasão da Rússia ao seu vizinho.

Apesar das conversas, durante a noite de terça para quarta-feira, as forças russas atingiram um centro recreativo na região sul de Zaporizhzhia, na Ucrânia, matando duas pessoas e ferindo 12, incluindo duas crianças, disse o governador da região, Ivan Fedorov. Fonte: Associated Press.

Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

Binyamin Netanyahu está travando um confronto cada vez mais aberto contra o chefe do exército, o general Eyal Zamir. O premiê defendeu nesta terça-feira, 5, a ocupação total de Gaza. O comando militar é contra. Os membros mais radicais da coalizão de governo pediram a renúncia de Zamir. O filho do primeiro-ministro, Yair Netanyahu, acusou o comandante de planejar um golpe contra o pai.

Netanyahu se reuniu ontem com membros do alto escalão do governo para discutir seus planos de guerra e defendeu o controle militar de toda a Faixa de Gaza, mesmo que a ocupação militar signifique que os reféns israelenses possam ser feridos ou executados pelo Hamas.

Segundo o gabinete do premiê, a reunião de ontem durou cerca de três horas. O objetivo era finalizar um plano para apresentar em uma sessão mais ampla do gabinete, no fim desta semana, de acordo com a imprensa de Israel.

Netanyahu já teria comunicado a seus ministros que buscará apoio para ocupar Gaza, apesar das objeções do exército. Zamir é contra, argumentando que a presença militar coloca em risco a vida dos reféns - estima-se que pelo menos 20 ainda estejam vivos.

O exército controla aproximadamente 75% da Faixa de Gaza, mas tem evitado operar em certas áreas onde os militares acreditam que os reféns estejam escondidos. O Hamas ameaça executar todos, caso soldados israelenses se aproximem dos cativeiros. Além disso, ninguém sabe o que fazer com os 2 milhões de palestinos que vivem no território.

Ontem, os membros de extrema direita da coalizão criticaram o general. Itamar Ben-Gvir, ministro da Segurança, exigiu que Zamir se comprometa publicamente a cumprir as ordens do governo civil. "Ele deve dizer que executará integralmente as ordens da liderança política", escreveu o ministro no X.

Golpe

O filho mais velho de Netanyahu também entrou na briga e usou as redes sociais para criticar Zamir. Yair, que vive em Miami, acusou o general de estar por trás de uma mensagem crítica postada por um jornalista no X. "Se quem ditou esse tuíte é quem pensamos (Zamir), então isso é uma rebelião, uma tentativa de golpe militar digna de uma república das bananas da América Central dos anos 70. Isso é criminoso", escreveu.

Até mesmo o ministro da Defesa israelense, Israel Katz, que não é um radical extremista, criticou o chefe do exército. "Assim que a liderança política tomar as decisões necessárias, o alto comando militar, como tem feito em todas as frentes da guerra até agora, implementará profissionalmente a política que for determinada", disse Katz.

Netanyahu se pronunciou ontem durante uma cerimônia de recrutamento no centro de Israel. Ele reiterou os três objetivos da guerra, sem mencionar a perspectiva de ocupar Gaza por completo. O premiê disse às tropas que é preciso "derrotar o inimigo", "libertar os reféns" e "garantir que Gaza não seja mais uma ameaça para Israel".

Zamir recebeu apoio da oposição e do chanceler israelense, Gideon Sa'ar, o único membro do gabinete que saiu em sua defesa. "O comandante militar é obrigado a expressar sua opinião profissional de forma clara e inequívoca à cúpula política", disse Sa'ar. Yair Lapid, desafeto de Netanyahu, afirmou que esse tipo de divergência deveria ser resolvido "a portas fechadas". Benny Gantz criticou o premiê. "O problema está na liderança política, não no comando militar", disse.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O Partido Republicano intensificou nesta terça-feira, 5, o cerco à oposição. O senador John Cornyn pediu que o FBI prenda os deputados democratas que travaram uma votação no Texas. Em outro ataque, o Departamento de Justiça começou a investigar membros do governo de Barack Obama. Por fim, uma comissão da Câmara, controlada pelo governo, intimou o ex-presidente Bill Clinton e sua mulher Hillary a depor sobre o Caso Epstein.

As três medidas deixaram os democratas em pé de guerra. O confronto no Texas é para determinar quem terá maioria na Câmara dos Deputados na eleição de 2026. Os republicanos querem redesenhar o mapa eleitoral e criar novos distritos, amealhando mais cinco cadeiras - a bancada texana passaria de 25 republicanos e 13 democratas para 30 republicanos e 8 democratas.

O redesenho precisa ser aprovado pela Câmara estadual, composta por 150 deputados (88 republicanos e 62 democratas). O quórum é de 100 parlamentares, mas 56 democratas travaram a manobra ao fugir para Illinois, Nova York e Massachusetts, Estados controlados pelo Partido Democrata.

O governador republicano do Texas, Greg Abbott, ameaçou destituir todos os deputados ausentes e ordenou uma investigação para determinar se os democratas cometeram algum crime ao impedir a manobra. Os deputados estaduais republicanos aprovaram mandados de prisão contra todos os 56 colegas da oposição.

Perseguição

O maior obstáculo é que a jurisdição dos republicanos, que controlam todos os ramos do governo texano, acaba na fronteira do Estado. Por isso, o senador Cornyn enviou ontem uma carta ao diretor do FBI, Kash Patel, pedindo ajuda para caçar e prender os deputados democratas - Patel não respondeu à solicitação.

Donald Trump, em entrevista à CNBC, reclamou dos democratas e disse que os republicanos do Texas "merecem" redefinir o mapa eleitoral. "Recebi a maior votação da história do Texas e temos direito a mais cinco cadeiras", afirmou.

Os democratas podem atrasar o redesenho, mas é improvável que impeçam a manobra, porque os republicanos podem continuar a convocar mais sessões especiais - e os deputados da oposição não podem viver indefinidamente no exílio. No entanto, o caso vem desatando uma guerra entre Estados, com Califórnia e Nova York prometendo medidas semelhantes para compensar as perdas no Texas, e o Missouri, controlado pelos republicanos, ameaçando fazer o mesmo.

As outras duas frentes de ataque do governo estão ligadas ao Caso Jeffrey Epstein, o bilionário pedófilo que morreu na prisão, em 2019. Com Trump cada vez mais envolvido no escândalo, os republicanos tentam retomar o controle do ciclo de notícias. Por isso, a Comissão de Supervisão da Câmara decidiu ontem convocar Bill e Hillary Clinton para depor - a lista de intimações inclui vários outros ex-funcionários dos governos de George W. Bush, Obama e Joe Biden.

Pelo mesmo motivo, a secretária de Justiça americana, Pam Bondi, determinou que promotores federais iniciem uma investigação sobre membros do governo Obama. O alvo principal é o ex-presidente, que teria promovido a "narrativa falsa" de que a Rússia interferiu nas eleições de 2016 para ajudar Trump, minando a legitimidade do republicano, segundo a Casa Branca.

Guerra

O presidente do Comitê Nacional Democrata, Ken Martin, reagiu ao cerco do governo e prometeu guerra. "Este não é o Partido Democrata do seu avô, que levava um lápis para uma briga de facas. Este é um novo Partido Democrata", disse. "Vamos combater fogo com fogo." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.