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Dino rejeita alegações da Câmara sobre emendas e mantém impasse institucional

Política
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Autor da decisão que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou ontem que a Câmara dos Deputados não apresentou as informações necessárias para o desbloqueio dos recursos e reiterou os questionamentos e críticas feitos anteriormente às transferências. O assunto é motivo de impasse institucional e um embate entre Legislativo e Judiciário.

Mais cedo, a Advocacia da Câmara havia enviado um documento ao STF no qual afirmava ter cumprido as determinações da Corte e solicitava a liberação dos recursos. A argumentação da Casa foi a de que os parlamentares agiram de "boa-fé", respeitando a legislação vigente e as interpretações jurídicas do Executivo, e que a aprovação das emendas ocorreu de forma transparente. No dia anterior, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha se manifestado no mesmo sentido. Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários.

Dino, no entanto, considerou essa primeira resposta dos deputados insuficiente. "Lamentavelmente, da petição hoje (ontem) protocolada pela Câmara dos Deputados não emergem as informações essenciais", disse ele. Diante da falta de dados "imprescindíveis", o ministro havia concedido mais um prazo para que a Câmara se manifestasse - a Casa tinha até as 20h de ontem para entregar novas respostas.

À noite, Câmara informou ao Supremo que agiu "sob orientação jurídica" de pastas do governo Lula ao indicar os R$ 4,2 bilhões em emendas apadrinhadas por 17 de líderes de bancada. Defendeu, ainda, a legalidade no procedimento. "Daí o estranhamento de que apenas a Câmara esteja participando neste momento de diálogo institucional com a Suprema Corte, para fins de aprimoramento do processo orçamentário das emendas parlamentares, quando a competência para a matéria é do Congresso Nacional, quando o Senado adotou rito rigorosamente idêntico ao da Câmara dos Deputados e quando ambas as Casas se limitaram a seguir orientações técnicas prévias do Poder Executivo, para fins de mero encaminhamento de indicações que sequer são impositivas", diz a manifestação assinada pela Advocacia da Câmara.

Segundo o documento, a orientação jurídica partiu dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Gestão, além da Secretaria de Relações Institucionais, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União. "Caso não houvesse a orientação em questão, não haveria qualquer ofício de indicação."

SUSPENSÃO

Na última segunda-feira, Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão - o pagamento estava previsto para até o fim do ano - com base no entendimento de que elas não atenderam aos critérios de transparência e rastreabilidade e descumpriram decisões do STF. Ele condicionou o desbloqueio à identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações.

Ontem, ao cobrar novas explicações, Dino rejeitou o argumento da Câmara sobre a distinção entre "aprovação" e "indicação" de emendas. Segundo ele, não há base normativa que justifique a alegação de que a destinação de recursos por uma comissão permanente da Casa não precise de uma aprovação formal.

"Lembro que não existem, no ordenamento jurídico pátrio, 'emendas de líderes'. A Constituição Federal trata exclusivamente sobre 'emendas individuais' e 'de bancada', enquanto que as 'emendas de comissão' são reguladas pela Resolução n.º 001/2006, do Congresso Nacional, e, mais recentemente, pela Lei Complementar n.º 210/2024", afirmou ele.

As emendas bloqueadas por Dino são do tipo RP-8, conhecidas como emendas de comissão. Essas emendas são indicadas por um ou mais parlamentares a cada comissão permanente, que as aprova. Contudo, o conjunto de emendas aprovado pela Câmara e enviado no último dia 12 ao governo federal - responsável pela execução dos recursos - não identifica os parlamentares que fizeram as indicações. Em vez disso, 17 líderes de bancada aparecem no ofício como os responsáveis pelas emendas.

No primeiro documento encaminhado ontem ao Supremo, Lira já havia dito que o procedimento adotado, com a assinatura de 17 líderes de bancadas, foi considerado legal e respaldado por órgãos e ministérios do governo Lula. A Câmara destacou que o ofício encaminhado ao Executivo ratificou as indicações de emendas já aprovadas pelas comissões, e não serviu para a "criação ou aprovação de novas emendas à revelia das comissões".

'EMENDA DE LÍDER'

Para Dino, porém, essa prática do "apadrinhamento" é inconstitucional, pois cria uma nova modalidade, as "emendas de líderes", o que foi rechaçado pelo ministro. Além disso, de acordo com o magistrado, o artifício dificulta a identificação dos verdadeiros autores das emendas, violando os princípios de transparência e de rastreabilidade.

"Aproxima-se o final do exercício financeiro, sem que a Câmara forneça as informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da transparência e da rastreabilidade, imperativos para a regular aplicação de recursos públicos."

O STF havia liberado a execução das emendas no início de dezembro com a condição de que os pagamentos seguissem regras de transparência e controle público. A Câmara, porém, manteve o regime de apadrinhamento por meio dos líderes das bancadas, em um mecanismo que continuou ocultando os parlamentares por trás das indicações. Por ordem de Dino, a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar a "captura" de emendas.

GRANJA DO TORTO

Ainda ontem, Lula se reuniu com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para suceder a Lira no comando da Câmara em 2025. O encontro, que não constou da agenda oficial do presidente, tratou de vários assuntos, dentre eles o impasse das emendas envolvendo STF e Congresso, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

A reunião foi realizada na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência. Além de Motta, participaram o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O clima do encontro foi amistoso. Desde que Lira anunciou Motta como seu sucessor, Lula não havia convidado o paraibano para uma reunião particular. (Colaborou Sofia Aguiar)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

De mãe brasileira e pai argentino, Kira Salim (Clara Ganapol Salim) é uma das vítimas do atropelamento que deixou 11 mortos durante um festival de rua em Vancouver, no Canadá.

A vítima tinha 34 anos e há quase três anos morava na Columbia Britânica. Kira era musicista, formada pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) em 2014, com mestrado em Intervenção Psicológica no Desenvolvimento e Educação na Universidad Europea del Atlántico Universidad Europea del Atlántico, concluído em 2021.

Desde 2024, atuava como conselheira escolar na Fraser River Middle School, na cidade de New Westminster. Anteriormente, trabalhou como professora infantil em outra escola secundária no Canadá e foi professora de música na Escola Americana do Rio de Janeiro. Kira era casada e se identificava como uma pessoa não-binária.

Nas suas redes profissionais, Kira afirmava que sua missão pessoal era "facilitar o desenvolvimento de jovens e comunidades marginalizadas e criar um ambiente diverso e equitativo".

A vítima também trabalhava com a adaptação de condições acadêmicas especiais, para estudantes neurodivergentes e estudantes com deficiências.

No Brasil, Kira fundou e cantou no bloco Marcha Nerd, com alguns amigos de faculdade da Unirio, em 2013. O bloco reúne pessoas fantasiadas de cosplay, com foliões fantasiados de personagens de animes, desenhos animados, filmes e histórias em quadrinhos, ao som de aberturas e trilhas de séries, filmes e animes.

"A ideia era tirar de casa as pessoas que frequentavam eventos de anime, cinema e levar elas para o carnaval. Juntar esses dois mundos tão distantes", afirmou Kira em uma entrevista no Youtube.

Em 2022, antes de ir para o Canadá, Kira se despediu com um vídeo publicado nas redes sociais do bloco, e compartilhou a ansiedade em morar no Canadá, principalmente pela forte presença da cultura asiática no país - uma das suas principais paixões.

Além de professora de música, Kira era compositora e pianista.

Internacional

O governador de Illinois, JB Pritzker, discursou neste domingo, 27, em um evento tradicional do Partido Democrata de New Hampshire, reforçando sua projeção nacional em meio a especulações sobre uma possível candidatura presidencial em 2028. O jantar aconteceu no McIntyre-Shaheen 100 Club, onde Pritzker foi o orador principal. Trata-se de um dos principais eventos do calendário político no Estado, que realiza a primeira primária presidencial dos Estados Unidos.

De acordo com sua assessoria, Pritzker tratou da "ascensão do autoritarismo" e da necessidade de os democratas "lutarem contra isso". O bilionário herdeiro da rede Hyatt já havia chamado atenção nacional em fevereiro, ao comparar parte da retórica do presidente Donald Trump ao discurso da Alemanha nazista.

Pritzker tem feito uma série de discursos de perfil nacional, incluindo participação em um evento da Human Rights Campaign em Los Angeles e outro programado para junho em Minnesota. Ele ainda não confirmou se pretende buscar a reeleição para o governo de Illinois em 2026.

Entre os governadores democratas apontados como potenciais candidatos em 2028, Pritzker tem se posicionado de forma distinta. Gretchen Whitmer, de Michigan, buscou pontos de diálogo com Trump, enquanto Gavin Newsom, da Califórnia, lançou um podcast em que entrevista aliados do ex-presidente, como Steve Bannon.

Lou D'Allesandro, ex-senador estadual de New Hampshire e que conheceu Pritzker em Chicago anos atrás, afirmou que o governador de Illinois "tem todos os ingredientes para chegar ao topo", mas alertou que os democratas precisam reconectar-se com as bases eleitorais. Pritzker já havia sido orador em outro evento democrata em New Hampshire em 2022, o que já havia alimentado especulações sobre suas ambições nacionais.

Internacional

Kira Salim (Clara Ganapol Salim), musicista brasileira de 34 anos, é uma das 11 vítimas mortas num atropelamento em um festival de rua em Vancouver, no Canadá, na madrugada deste domingo, 27 (pelo horário de Brasília). De identidade de gênero não-binária, Kira vivia no Canadá com o marido há quase três anos.

O Itamaraty confirmou ao Estadão o falecimento de uma cidadã brasileira no ataque e informou prestar todo atendimento consular aos familiares. No Brasil, parentes de Kira confirmaram sua morte à reportagem.

Natural do Rio de Janeiro e com família no Rio Grande do Sul, Kira formou-se em Licenciatura em Música pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), em 2014.

Segundo a família, o marido de Kira não estava presente no momento do incidente e aguarda o contato das autoridades locais para dar celeridade ao processo de sepultamento. A vítima trabalhava em uma escola na cidade de New Westminster, a cerca de 26 quilômetros do centro Vancouver.

A polícia de Vancouver informou que a identificação das vítimas do acidente passa por lentidão, mas deve se normalizar nas próximas horas

No Brasil, Kira organizou e cantou no bloco Marcha Nerd, que reúne pelas ruas do Rio de Janeiro diversas pessoas fantasiadas de personagens de animes, desenhos animados, videogames, filmes e histórias em quadrinhos, ao som de aberturas e trilhas de séries, filmes e animes das décadas de 80 e 90.

Kira se despediu do bloco em julho de 2022 e, em vídeo publicado nas redes sociais, compartilhou a ansiedade em morar no Canadá.

Nas redes sociais, Kira afirmava que sua missão pessoal como profissional da educação era facilitar o desenvolvimento de jovens e comunidades marginalizadas, criando um ambiente "diverso e equitativo que valoriza diferentes forças e personalidades, oferecendo soluções personalizadas e inovadoras para apoiar os pacientes".

A polícia de Vancouver confirmou que um homem de 30 anos foi dominado pela multidão e preso em seguida. Ele permanece sob custódia. Durante coletiva, o chefe interino da polícia local, Steve Rai, afirmou que o suspeito sofre com problemas de saúde mental e tinha um histórico significativo de interações com a polícia e profissionais de saúde.

Rai em coletiva também descartou, por enquanto, que o caso tenha algum tipo de motivação terrorista e chamou o ataque de o dia mais sombrio da história da cidade. "Em nome de todos no Departamento de Polícia de Vancouver, quero expressar minhas sinceras condolências às vítimas, suas famílias e entes queridos e a todos que foram afetados por este ato de violência sem sentido e doloroso", disse em nota.

Festival homenageia chefe indígena filipino que lutou contra colonizadores

O Dia de Lapu Lapu comemora Datu Lapu-Lapu, um chefe indígena que enfrentou os colonizadores espanhóis que chegaram às Filipinas no século 16.

Os organizadores do evento em Vancouver disseram que ele "representa a alma da resistência nativa, uma força poderosa que ajudou a moldar a identidade filipina frente à colonização".

Políticos canadenses expressam solidariedade

O primeiro-ministro, Mark Carney, e outros políticos canadenses importantes publicaram mensagens expressando choque pela violência, condolências às vítimas e apoio à comunidade que celebrava sua herança cultural no festival.

"Ofereço minhas mais profundas condolências aos entes queridos dos falecidos e feridos, à comunidade filipino-canadense e a todos em Vancouver. Estamos de luto com vocês. Estamos monitorando a situação de perto e agradecemos aos nossos socorristas pela rápida ação", escreveu Carney.

"Enquanto esperamos para saber mais, nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias, e com a comunidade filipina de Vancouver, que se reunia hoje para celebrar a resiliência", escreveu Jagmeet Singh, líder do Novo Partido Democrático, que havia estado no festival mais cedo naquele dia.

"Meus pensamentos estão com a comunidade filipina e todas as vítimas deste ataque sem sentido. Obrigado aos serviços de emergência que estão na cena enquanto esperamos para saber mais", escreveu Pierre Poilievre, líder do Partido Conservador.

David Eby, o primeiro-ministro da Colúmbia Britânica, a província onde Vancouver está localizada, disse que estava chocado e com o coração partido. "Estamos em contato com a cidade de Vancouver e forneceremos qualquer apoio necessário", escreveu Eby.