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Senado alega conformidade em indicações de emendas e pede liberação de empenhos ao STF

Política
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O Senado Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a liberação das emendas de comissão destinadas à Casa, que somam R$ 2,5 bilhões. Em manifestação apresentada nesta segunda-feira, 30, os advogados do Senado afirmaram que as exigências de transparência foram cumpridas, defendendo que os empenhos sejam formalizados antes do prazo final, nesta terça-feira, 31.

A petição destaca que "o Senado Federal observou o procedimento previsto segundo as normas vigentes para a efetivação das aludidas emendas de comissão". Além disso, ressalta que eventuais pendências técnicas ou discricionariedade do Executivo não devem impedir a liberação dos valores.

O pedido ocorre em resposta a questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do STF, que abriu prazo de dez dias para que o Senado explicasse a indicação das emendas, após reclamação da Câmara dos Deputados. Segundo Dino, o procedimento busca garantir o contraditório e a análise abrangente das acusações levantadas pela Câmara.

A Câmara havia alegado que houve "estranhamento" ao ver suas emendas suspensas, enquanto o Senado, que teria seguido "rito rigorosamente idêntico", não foi inicialmente incluído na decisão. "Tais comandos e vedações se referem às 'emendas de comissão' da Câmara dos Deputados e também, doravante, do Senado Federal", afirmou Dino no último domingo, 29.

Na mesma decisão, Dino autorizou a execução parcial das verbas bloqueadas e destacou que a inclusão do Senado no processo ocorreu após a Câmara anexar documentos comprovando que líderes senadores também solicitaram liberação de emendas sob suspeita. O ministro frisou a necessidade de uniformidade na análise.

O Senado argumentou que, em cada solicitação de emenda, foi identificado o respectivo senador responsável, mesmo que apenas os líderes partidários sejam mencionados nos documentos. A petição também questiona a aplicação da Lei Complementar 210/2024 sobre o orçamento de 2024, pedindo que sua implementação seja considerada válida apenas a partir de 2025.

O caso tem gerado tensão entre as duas Casas legislativas. Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, interpretam que o inquérito da Polícia Federal (PF) aberto por determinação de Dino para investigar supostas irregularidades nas emendas de comissão tem como alvo o próprio Lira, que está deixando o cargo.

No entanto, Dino justificou que, inicialmente, sua atuação foi limitada à Câmara por conta das informações enviadas ao STF, mas enfatizou que todas as partes envolvidas seriam ouvidas.

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Internacional

Internacional

O FBI, a polícia federal americana, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o ataque com uma caminhonete em Nova Orleans, no Estado da Louisiana, nos EUA, foi orquestrado sozinho pelo motorista em um "ato de terrorismo". Ele atropelou e matou cerca de 15 pessoas na última quarta-feira, 31, dia de Ano Novo.

Segundo o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, o motorista havia postado vídeos em redes sociais horas antes do ataque dizendo que se inspirava no Estado Islâmico, expressando desejo de matar civis.

O FBI identificou o motorista como sendo Shamsud-Din Bahar Jabbar, de 42 anos. Autoridades ainda não divulgaram os nomes das pessoas que foram mortas neste ataque, mas as famílias e os amigos das vítimas têm compartilhado suas respectivas histórias. Cerca de 30 pessoas ficaram feridas.

Bombas encontradas

O FBI informou ainda que suposto autor do ataque com uma caminhonete em Nova Orleans que deixou 15 mortos também tinha colocado duas bombas caseiras nas ruas do French Quarter, onde ocorreu o ataque.

"Obtivemos imagens de câmeras de vigilância nas quais Jabbar é observado colocando os artefatos no local onde foram encontrados", na Bourbon Street e em outra rua vizinha, declarou Christopher Raia, alto funcionário da agência, em coletiva de imprensa.

O ataque em Nova Orleans

Cerca de 15 pessoas morreram e várias outras ficaram feridas depois que um veículo atropelou uma multidão durante a noite de ano-novo em Nova Orleans. Depois de avançar com a caminhonete em alta velocidade, o motorista trocou tiros com a polícia e morreu.

No carro que o suspeito dirigia foram encontrados uma bandeira do Estado Islâmico, armas e "potenciais dispositivos explosivos improvisados", segundo o FBI, que investiga o ataque como ato de terrorismo.

Ligação com Las Vegas

Inicialmente, havia uma suspeita de que o ataque poderia ter alguma relação com o que aconteceu em Las Vegas, onde um homem explodiu um carro da Tesla em frente a um hotel de Donald Trump, presidente eleito dos EUA que tomará posse em 20 de janeiro.

Tanto Jabbar quanto Matthew Livelsberger, que explodiu o carro em Las Vegas, serviram na mesma base americana como soldados do Exército - Jabbar era veterano e Livelsberger da ativa. E os carros haviam sido alugados por meio do mesmo aplicativo, de acordo com as investigações iniciais. A hipótese, porém, foi descartada pelas autoridades, que dizem que Jabbar agiu sozinho. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

A pessoa que morreu na explosão da picape Cybertruck, da Tesla, em frente a um hotel do presidente eleito do país, Donald Trump, em Las Vegas, era um soldado da ativa do exército americano, de acordo com informações de oficiais dos Estados Unidos à Associated Press. O autor de outro ataque - o atropelamento que matou 15 pessoas em Nova Orleans - também foi do Exércio e serviu na mesma base.

Dois agentes oficiais, que falaram à AP na condição de anonimato, já que não estão autorizados a discutir a investigação em andamento, identificaram a pessoa que estava no carro como sendo Matthew Livelsberger.

Três oficiais dos EUA disseram que Livelsberger era um soldado da ativa do Exército que passou um tempo servindo na base antes conhecida como Fort Bragg, uma instalação gigantesca no Estado da Carolina do Norte, casa das forças especiais do exército. Esses oficiais também falaram em anonimato pois não poderiam discutir a natureza do serviço de Livelsberger.

A explosão da caminhonete aconteceu horas depois de um motorista, de 42 anos, ter atropelado e matado ao menos 15 pessoas na cidade de Nova Orleans, no Estado de Louisiana.

Shamsud-Din Bahar Jabbar, autor do ataque, foi morto pela polícia local. O ataque está sendo investigado como ato terrorista, e as autoridades acreditam que ele não agiu sozinho.

Jabbar era um veterano do exército dos EUA e também passou um tempo na base de Fort Bragg, mas um oficial afirmou à reportagem que, até agora, não há conhecimento sobre uma possível sobreposição nas funções de ambos no local.

As autoridades, porém, buscam saber se há alguma ligação entre os casos, por conta dessa possível proximidade e também pelo fato de os carros terem sido alugados por meio do mesmo aplicativo. (COM INFORMAÇÕES DA ASSOCIATED PRESS)

Internacional

Os militares israelenses afirmam que tinham como alvo um membro importante do aparelho de segurança interna do Hamas em um ataque na Faixa de Gaza que, segundo as autoridades palestinas, matou outras nove pessoas, incluindo três crianças.

O ataque atingiu uma tenda em uma zona humanitária declarada por Israel, conhecida como Muwasi, onde centenas de milhares de pessoas deslocadas estão abrigadas em tendas durante o inverno.

Os militares disseram que Hossam Shahwan, um oficial superior da força policial dirigida pelo Hamas em Gaza, esteve envolvido na recolha de informações utilizadas pelo braço armado do Hamas em ataques às forças israelenses.

O major-general Mahmoud Salah, outro alto oficial da polícia, também foi morto no ataque. Os militares dizem que os militantes do Hamas se escondem entre civis e culpam o grupo pelas suas mortes na guerra de quase 15 meses. Fonte: Associated Press