Desvio de emendas no CE: vigia que ganha R$ 2,4 mil abriu empresa com capital de R$ 8,5 milhões

Política
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Em meio às investigações sobre suposta compra de votos no Ceará - esquema de lavagem de dinheiro de emendas parlamentares nas eleições de 51 municípios em outubro de 2024 -, a Polícia Federal esbarrou em um vigia que recebe salário mensal de R$ 2,4 mil e abriu uma empresa com capital social de R$ 8,5 milhões. Segundo a Polícia Federal, não foram encontrados, durante diligências, "elementos que justifiquem" o fato de Maurício Gomes Coelho, o vigia, de 37 anos, ter constituído a MK Serviços em Construção e Transporte Escolar Ltda, contratada por administrações municipais a peso de ouro. O valor global dos contratos vai a R$ 318,9 milhões. O Estadão busca contato com o vigia. O espaço está aberto para manifestação.

 

A PF diz que "é possível inferir, com forte grau de segurança" que Maurício atua como "interposto de terceiros", ou seja, um laranja do esquema que se espraiou por grande parte do sertão cearense. Os investigadores destacam como a suspeita vai de encontro com uma denúncia que aportou no Ministério Público Eleitoral dando conta de que o vigia seria um laranja de Carlos Alberto Queiroz, o 'Bebeto do Choró'.

 

Prefeito eleito do município de Choró, com 12 mil habitantes, a 185 quilômetros de Fortaleza, Bebeto é investigado por suposta ligação com o braço do Comando Vermelho que se instalou nessa região do Estado para assumir o controle da compra de votos para aliados da facção. Ele está foragido.

 

A PF aponta relações próximas de 'Bebeto do Choró' com o deputado federal Júnior Mano (PSB). O Estadão procura contato com a defesa do prefeito foragido e pediu manifestação do deputado. O espaço está aberto.

 

Ao pedir a remessa ao Supremo Tribunal Federal da investigação aberta após o resgate de áudios de Bebeto, os federais destacaram indícios de que Júnior Mano "estaria diretamente envolvido no desvio de emendas parlamentares, utilizados para alimentar o esquema de compra de votos e consolidar sua base de apoio político".

 

Os detalhes sobre o papel de Maurício no organograma do grupo político constam de um relatório da PF, datado de novembro passado, após a apreensão do celular do vigia.

 

No dia 1º de janeiro, a Justiça Eleitoral suspendeu a posse de Bebeto, após a Polícia Federal encontrar diálogos atribuídos a ele - inclusive um áudio em que o prefeito eleito "reclama do preço a pagar pelos votos, indicando que estava muito caro".

 

O inquérito foi aberto no final de setembro para averiguar a informação de que 'Bebeto do Choró', junto de empresários, estaria oferecendo dinheiro "oriundo de atividades ilícitas dado o envolvimento em licitações em vários municípios deste Estado do Ceará através de empresas constituídas em nome de 'laranjas', a políticos com atuação em Canindé, município vizinho a Choró, para que assim possam manejar recursos em meio à campanha eleitoral além dos limites de gastos estabelecidos e fixado para os candidatos no pleito".

 

A investigação foi impulsionada pela denúncia da ex-prefeita de Canindé Rosário Ximenes em pleno período eleitoral. Segundo ela, Bebeto "enviaria dinheiro para outras prefeituras, cerca de 51, e teria para gastar nas eleições mais de R$ 58 milhões".

 

O depoimento de Rosário registrou ainda que Bebeto "financiaria carro, gasolina, brindes, compra de votos; que esses financiamentos são em troca da prefeitura, pois já foi vendido a iluminação pública, o lixo, os transportes, com doação de veículos em troca de votos".

 

Ao Ministério Público, ela citou diretamente a MK Transportes, empresa constituída pelo vigia Maurício. A ex-prefeita afirmou que a MK pertenceria, na verdade, a 'Bebeto do Choró'. Foi então que a Promotoria colocou a empresa na mira e passou a levantar os dados das licitações das quais teria participado em municípios cearenses, assim como as informações sobre contratos milionários fechados com as prefeituras.

 

Rosário disse que os recursos de Bebeto "vêm de licitações e emendas parlamentares que ele negocia". Ela apontou para Júnior Mano. "Concede as emendas, manda pra ele ('Bebeto do Choró') e ele lava."

 

"A lavagem consiste em contatar o gestor, oferecendo como exemplo um milhão com retorno de quinze por cento pra ele", registrou o depoimento de Rosário.

 

A citação a Júnior Mano alçou o caso ao STF. Segundo os investigadores, o parlamentar "exercia papel central na manipulação dos pleitos eleitorais, tanto por meio da compra de votos, quanto pelo direcionamento de recursos públicos desviados de empresas controladas pelo grupo criminoso" supostamente liderado por seu apadrinhado, 'Bebeto do Choró'.

 

Maurício e a MK seriam peças importantes do esquema, segundo a Promotoria. A investigação espreita pelo menos outras sete empresas que também teriam sido contempladas por meio de contratos de grande valor com gestões públicas cooptadas pelo crime organizado, A PF analisa todos os contratos que essas companhias fecharam com municípios cearenses.

 

O rastreamento mostra que a MK Serviços em Construção e Transporte Escolar Ltda,, por exemplo, fechou com 47 municípios contratos que somam R$ 318.927.729,42.

 

Em meio a esse levantamento, a PF resgatou uma notícia crime lavrada após a apreensão, no dia 25 de setembro, de R$ 600 mil em espécie que havia sido sacado, em pleno período eleitoral, por um sargento da Polícia Militar, Emanuel Elanyo Lemos Barroso, "no interesse" de Maurício.

 

O dinheiro foi encontrado sobre o tapete do banco do passageiro de uma Hilux. O carro estava no nome de um terceiro, um empresário que possui contrato de locação com a prefeitura de Milagres.

 

À PF, o sargento contou que havia atendido a um "chamamento de um colega policial" para acompanhar a irmã de Maurício". Segundo o policial, na manhã da apreensão, ele havia feito dois saques em agências bancárias a pedido de Maurício - um de R$ 399 mil e outro de R$ 198 mil.

 

O policial contou que já havia feito outros saques de "valores consideráveis" a pedido do vigia e que sempre "pegava o dinheiro, colocava em uma bolsa e lavava para a empresa".

 

Barroso disse que "não vê qualquer irregularidade em ir fazer esses saques, sobretudo porque estava de folga e tanto é assim que usava sua carteira de identidade, com seus dados, para os registros referentes a esses saques".

 

"Logicamente era instado a acompanhar esses saques e até acompanhar o dono da empresa porque ele tinha receio de circular com essas quantias sem um acompanhamento de alguém com condições de avistar e se antecipar aos riscos", depôs o PM no inquérito da Polícia Federal. "Até onde sabe, nenhuma das pessoas que recebeu valores decorrentes desses saques que providenciou são políticos ou pessoas envolvidas em campanha política, porque isso não foi cogitado nem informado pelo empresário."

 

Após diligências preliminares, a PF abriu, em outubro, a Operação Camisa 7 para fazer buscas em endereços de 'Bebeto do Choró' e na MK Transportes. Bebeto foi abordado pelos investigadores em uma praia de Fortaleza. Quando viu os agentes se aproximar, o prefeito eleito de Choró tentou se desfazer de seu celular e o arremessou em um espelho d'água de um prédio. A PF recuperou o celular. Bebeto se recusou a dar a senha do aparelho.

 

Na sede da MK, a Polícia encontrou uma máquina contadora de dinheiro e sacolas, "o que confirma que no recinto há a circulação de dinheiro em espécie", segundo a corporação.

 

COM A PALAVRA A MK E O DONO DA EMPRESA

 

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou, sem sucesso, contato por e-mail com a empresa. O espaço está aberto para manifestações.

 

COM A PALAVRA, BEBETO DO CHORÓ

 

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou, sem sucesso, contato com o prefeito. O espaço está aberto para manifestações.

 

COM A PALAVRA, O DEPUTADO JÚNIOR MANO

 

Até a publicação deste texto, a reportagem buscou, sem sucesso, contato por e-mail com a assessoria do deputado. O espaço está aberto para manifestações.

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Um cidadão canadense de 49 anos morreu esta semana enquanto estava preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. O caso é investigado e se tornou público na quarta-feira, 25. A ministra de Relações Exteriores do Canadá declarou nesta quinta, 26, que o país busca mais informações urgentemente.

O canadense foi identificado como Johnny Noviello. Ele era residente permanente nos EUA desde 1991 e foi encontrado morto no dia 23 em um centro de detenção federal localizado em Miami, onde estava preso. Um comunicado do ICE declarou que seu status era de "aguardando processo de remoção". A causa da morte permanece desconhecida.

Segundo o comunicado, a equipe médica do local o atendeu e procedeu com uma ressuscitação cardiopulmonar e choque com desfibrilador externo. O serviço de emergência americano também foi acionado. "Cuidados médicos abrangentes são fornecidos desde o momento em que os indivíduos chegam e durante toda a sua permanência", afirmou o ICE.

O serviço de imigração também informou que Noviello foi sentenciado a um ano de prisão em 2023 por extorsão e tráfico de drogas no condado de Volusia, Flórida. Em maio deste ano, ele foi encontrado pelos agentes de imigração e colocado na fila para ser deportado - de acordo com a lei americana, vistos de residência permanente podem ser revogados por determinados crimes, incluindo o tráfico de drogas.

No dia seguinte ao comunicado, a chanceler do Canadá, Anita Anand, declarou que o consulado canadense havia sido informado. "O Governo do Canadá foi notificado da morte de um cidadão canadense enquanto estava sob custódia nos Estados Unidos. Funcionários consulares canadenses estão buscando urgentemente mais informações com autoridades americanas. Apresento minhas sinceras condolências à família", disse no X (antigo Twitter).

A morte ocorreu em meio a inúmeras prisões realizadas por agentes do ICE, que faz parte da política repressiva do presidente Donald Trump contra a imigração. Diversos decretos assinados pelo presidente desde que retornou à Casa Branca determinaram metas para deportar milhões de imigrantes indocumentados. As prisões aumentaram e foram seguidas de denúncias de violações dos agentes e protestos em todo o país.

Noviello é a oitava pessoa a morrer sob custódia do ICE este ano, segundo a estatística oficial. No ano passado, houve 11 mortes semelhantes. (COM AGÊNCAIS INTERNACIONAIS)

A rainha da Holanda, Máxima Zorreguieta, foi flagrada fazendo gestos com a boca após tirar uma foto com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, antes da reunião da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), na quarta-feira, 25. Nas redes sociais, usuários apontaram que ela estaria imitando o norte-americano.

Trump chegou na Holanda na terça-feira, 24, para discutir o aumento de gastos militares com países europeus e com o Canadá. Ele ficou hospedado no palácio de Huis ten Bosch, uma das residências oficiais da família real holandesa, em Haia, e foi convidado para um café da manhã com o rei Willem-Alexander e a rainha Máxima.

O trio posou para fotos ao se encontrar. Um vídeo mostra que Trump sorri para uma das câmeras e diz "obrigado". Nesse momento, a rainha Máxima vira para os fotógrafos e faz um gesto com a boca. Ela sorriu na sequência.

As imagens viralizaram no X, antigo Twitter, e alguns usuários apontaram que a rainha holandesa tentou imitar o presidente dos EUA. Outros apontaram que ela disse "gelukkig", expressão em holandês que significa feliz ou contente, em resposta à afirmação de Trump de que tinha dormido bem a noite.

A cúpula da Otan

Os países da Otan concordaram nesta quarta-feira em aumentar a meta de gastos em defesa para 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de cada nação até 2035. A aprovação da meta é resultado da pressão de Trump, que exigiu que os países europeus e o Canadá investissem mais para impulsionar a aliança.

Em um breve comunicado, no encerramento da cúpula, os países membros da Otan disseram que a nova meta de gastos se deve à necessidade de defesa imposta pela ameaça de longo prazo representada pela Rússia, além da ameaça persistente do terrorismo.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nessa sexta-feira, 27, a favor de um grupo de pais que busca retirar seus filhos das aulas de escolas públicas que tragam livros de histórias com temática LGBTQIAP+, em um caso que envolveu direitos dos pais e liberdade religiosa.

Os juízes disseram que autoridades escolares no Condado de Montgomery, Maryland, não podem exigir que crianças pequenas participem de aulas com livros que entrem em conflito com as crenças religiosas de seus pais.

A decisão de 6-3 pode ter implicações para escolas públicas em todo o país e pode dar às famílias o direito de expressar objeções religiosas a uma ampla gama de materiais de aprendizagem. Já é permitido nos EUA que os pais retirem seus filhos de aulas sobre saúde reprodutiva. Mas a decisão de hoje abre precedente para que os alunos sejam retirados de qualquer aula que traga alguma temática LGBTQIAP+.

O caso envolvia um novo currículo adotado em 2022 para a pré-escola até a quinta série pelas Escolas Públicas do Condado de Montgomery, o maior sistema escolar de Maryland.

Os livros de histórias incluíam "Pride Puppy", uma cartilha do alfabeto sobre uma família cujo filhote se perde em uma parada do Orgulho; "Love, Violet", sobre uma garota que se apaixona por sua colega de classe; "Born Ready", sobre um garoto transgênero; e "Uncle Bobby's Wedding", sobre uma união entre pessoas do mesmo sexo. O objetivo era refletir melhor a diversidade das famílias da população religiosamente diversa e politicamente liberal do condado.

A princípio, o sistema escolar avisava os pais quando os livros de histórias seriam discutidos, além de dar a eles a oportunidade de dispensar seus filhos. Mas os administradores escolares logo eliminaram a política de aviso prévio e de não comparecimento, alegando que era difícil de administrar, gerava absenteísmo e corria o risco de "expor os alunos que acreditam que os livros de histórias os representam e suas famílias ao estigma social e ao isolamento".

Pais de diversas religiões - muçulmanos, ortodoxos ucranianos e católicos - entraram com ações judiciais, alegando que os livros violavam a proteção da Primeira Emenda da Constituição americana ao livre exercício da religião. Os livros, segundo a denúncia, "promovem a ideologia transgênero unilateral, incentivam a transição de gênero e focam excessivamente na paixão romântica".

Os pais disseram que não estavam tentando mudar os planos de aula ou remover livros das estantes da sala de aula. Eles só queriam ter a opção de dizer que seus filhos não participariam.

Na decisão de hoje, o juiz Samuel Alito Jr., escrevendo pela maioria, disse que autoridades governamentais sobrecarregam os direitos religiosos dos pais quando exigem que eles "submetam seus filhos a instruções que representam 'uma ameaça muito real de minar' as crenças e práticas religiosas que os pais desejam incutir".

Enquanto o litígio continua, Alito determinou que o Condado de Montgomery deve retomar a política de notificar os pais com antecedência sempre que um dos livros em questão ou qualquer outro livro semelhante for usado de alguma forma, e deve permitir que seus filhos sejam dispensados ??dessas aulas.

A juíza Sonia Sotomayor leu um resumo de sua divergência em nome dos três juízes liberais. Ela disse que a decisão do tribunal "ataca a premissa central das escolas públicas: que as crianças podem se reunir para aprender não os ensinamentos de uma fé específica, mas uma gama de conceitos e visões que refletem toda a nossa sociedade".

Líderes das Escolas Públicas do Condado de Montgomery e seu conselho escolar disseram em uma declaração conjunta que a decisão "não é o resultado que esperávamos ou pelo qual trabalhamos".

"Isso representa um desafio significativo para a educação pública em todo o país", disseram autoridades do sistema escolar. O sistema escolar afirmou estar trabalhando para definir seus próximos passos.

O caso de Maryland foi um dos três levados ao tribunal neste período envolvendo direitos religiosos. Era um dos seis pareceres esperados para esta sexta, o último dia de trabalho da Suprema Corte antes do recesso.

Nos últimos anos, a maioria conservadora do tribunal superior tem se mostrado bastante receptiva a reivindicações por direitos religiosos.

Diretores e professores de escolas primárias expressaram separadamente preocupações sobre a adequação de alguns conteúdos para jovens leitores e disseram que não foram treinados para liderar discussões relacionadas em sala de aula.

O governo Trump apoiou os pais, dizendo aos juízes do tribunal que o Condado de Montgomery estava indevidamente forçando as famílias a escolher entre violar suas crenças religiosas ou abrir mão do benefício da educação pública.

Os advogados do condado afirmaram que os livros de histórias não são materiais de educação sexual. Eles alertaram sobre as implicações para os funcionários das escolas públicas em todo o país caso sejam obrigados a permitir amplas dispensas ao currículo geral para além de educação sexual.

A Suprema Corte há muito reconhece que os pais têm interesse em direcionar a educação religiosa e educacional de seus filhos e afirma o direito dos pais de escolherem alternativas às escolas públicas. Mas os tribunais também decidiram que a mera exposição, em um ambiente escolar público, a ideias ou informações conflitantes com as crenças religiosas de uma pessoa não constitui um ônus inconstitucional sobre os direitos religiosos.

Durante a discussão oral em abril, os juízes apresentaram diferentes pontos de vista sobre como traçar a linha entre a exposição permitida a material e a coerção ilegal, especialmente quando se trata de crianças pequenas e impressionáveis. Vários leram em voz alta trechos dos textos em disputa, alguns dos quais fazem referência a drag queens e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os juízes optaram por intervir nos estágios iniciais do caso do Condado de Montgomery, antes que o processo fosse totalmente apreciado com a apresentação de provas detalhadas nos tribunais inferiores. A juíza distrital dos EUA, Deborah Boardman, havia se posicionado preliminarmente a favor do sistema escolar e afirmou que sua política não sobrecarrega inadmissivelmente os direitos religiosos dos pais, em parte porque "não pressiona os pais a se absterem de ensinar sua fé, a se envolverem em condutas que violem suas crenças religiosas ou a mudarem suas crenças religiosas".

Um painel dividido do Tribunal de Apelações dos EUA para o 4º Circuito também se posicionou a favor do sistema escolar no processo, dizendo que não havia evidências de que os pais ou filhos foram compelidos a mudar suas crenças religiosas ou conduta como resultado das aulas - ou solicitados a mudar como se sentem em relação a gênero e sexualidade. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)