Meta se alia a Trump ao encerrar programa de checagem, diz secretário de Políticas Digitais

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo, João Brant, afirmou que a empresa Meta manifesta "aliança" com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao encerrar o programa de checagem de fatos no Facebook, conforme anúncio do CEO Mark Zuckerberg.

Em uma série de postagens na rede social X, Brant disse que o comunicado da Meta faz referência ao Supremo Tribunal Federal (STF), por conta da decisão do ministro Alexandre de Moraes, no ano passado, de suspender o acesso à rede de Elon Musk.

"O anúncio feito hoje por Mark Zuckerberg antecipa o início do governo Trump e explicita aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que promovem censura)", escreveu Brant.

O secretário prosseguiu: "É uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como corte secreta, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles mais destruíram do que construíram confiança) e questiona o viés da própria equipe de trust and safety da Meta - para fugir da lei da Califórnia".

Brant criticou também o anúncio de desligamento dos filtros que identificam violações às políticas da plataforma, especialmente sobre imigração e gênero.

"Vai ainda reforçar o conteúdo cívico nas plataformas, o que sinaliza que topa servir de plataforma à agenda de Trump", publicou. "Em suma: 1) Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do discurso cívico significa um convite para o ativismo da extrema-direita."

O secretário continuou: "Meta vai atuar politicamente no âmbito internacional de forma articulada com o Governo Trump para combater políticas da Europa, do Brasil e de outros países que buscam equilibrar direitos no ambiente online".

Na sequência, Brant escreveu que "a declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump".

Ele acrescentou: "Meta vai asfixiar financeiramente as empresas de checagem de fatos, o que vai afetar as operações delas dentro e fora das plataformas".

Ainda segundo o secretário, o comunicado da Meta "reforça a relevância das ações em curso na Europa, no Brasil e na Austrália, envolvendo os três poderes e amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, UNESCO, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação".

A Secretaria de Políticas Digitais foi criada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva e tem a competência de formular políticas públicas para a promoção da liberdade de expressão, do acesso à informação e de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet.

O trabalho da pasta tem articulação com os ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, para apoiar medidas de proteção a vítimas de violação de direitos nos serviços digitais de comunicação.

Há também uma interação com os ministérios da Cultura, da Educação e das Relações Exteriores e com organismos internacionais, para fomentar políticas no ramo.