Entidades criam 'força-tarefa' para atender exigências de Dino e liberar emendas

Fundações de apoio à pesquisa ligadas a universidades públicas fazem uma "força-tarefa" para atender as exigências de transparência do Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Flávio Dino determinar a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a 13 entidades que foram consideradas não transparentes em relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O prazo de cinco dias determinado pelo ministro para o governo cumprir a decisão de Dino termina nesta sexta-feira, 10.

Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), houve uma reunião virtual na última quarta-feira, 8, entre os representantes das entidades que foram alvo da decisão e membros da CGU e da Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com um participante do encontro, a CGU disse que vai pedir a Dino a prorrogação do prazo para que todas as fundações possam sanar as lacunas de transparência antes do bloqueio efetivo dos repasses.

As fundações podem ser contratadas pelas instituições de ensino e ciência para que exerçam a gestão administrativa e financeira necessária à execução de projetos científicos. Até agora, três fundações ligadas a universidades públicas apresentaram a Dino as melhorias feitas em seus portais e pediram a liberação dos repasses: a Fundação Euclides da Cunha (FEC), que presta apoio à Universidade Federal Fluminense (UFF), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), ligada à UFRJ e à Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), e a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape), associada à Universidade Federal de Goiás (UFG).

Dino publicou despacho na última quinta-feira, 9, intimando a CGU a se manifestar em até 15 dias corridos sobre os pedidos. O órgão de controle deverá atestar se as fundações cumpriram ou não os requisitos de transparência.

O presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Antonio Fernando Queiroz, rejeita a alegação de que as fundações não atuam com transparência. De acordo com Queiroz, os portais de transparência dessas entidades já publicavam todos os dados relativos aos projetos geridos, inclusive com dinheiro de emendas parlamentares. Ele explica que a CGU considerou a prestação de contas não adequada porque os sites não identificavam quais recursos vinham de emendas.

Isso se deve, de acordo com ele, a uma dificuldade operacional: as emendas são recebidas pelas universidades, que, por sua vez, direcionam as verbas a determinado projeto científico e contratam as fundações para gerir os recursos. Por isso, segundo Queiroz, as fundações podem receber valores mistos, sem dados de quais são oriundos das emendas e quais vêm de recursos próprios da universidade. Ele destaca que essa identificação não era cobrada pela CGU até a decisão de Dino.

Essa lacuna, de acordo com o presidente do Confies, está sendo sanada na força-tarefa realizada pelas fundações. Na prática, as fundações têm que identificar, junto às instituições de ensino, o que era emenda parlamentar em cada recurso recebido e relacionar os valores a cada projeto gerido.

"A gente, na realidade, não recebe a emenda parlamentar na fundação, a gente recebe um projeto. Agora a gente colocou fonte do recurso, emenda parlamentar (no portal de transparência)", explica. Segundo representantes do Conselho, a preocupação maior é de que a suspensão gere restrições para o recebimento de verbas de outras naturezas. "Se houver o bloqueio, as fundações de apoio deixam de receber recursos de todas as fontes. E aí fica uma coisa bem complicada, porque a gente tem projetos com o Hospital do Câncer, com vacinas, com pesquisas de inovação tecnológica importantíssimas do Brasil. Então, cria realmente um caos", afirma Queiroz.

Segundo o Confies, foi criado também, nesta semana, um grupo de trabalho de duração de cerca de 30 dias para preparar uma recomendação de padronização das metodologias de inserção de informações nos portais de transparência das fundações. A equipe tem cerca de 15 pessoas e conta com membros da CGU e da AGU.

Na semana passada, Dino suspendeu os repasses de emendas parlamentares a 13 entidades privadas que não fornecem transparência adequada ou não divulgam as informações requeridas, de acordo com relatório da CGU entregue ao Supremo. Dessas entidades, oito são fundações que gerenciam verbas para pesquisas e operações em universidades públicas, como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O relatório mostrou que apenas quatro entre 26 entidades fiscalizadas pelo órgão apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes. No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram autorizados (empenhados, no jargão orçamentário) R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.