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Câmara de vereadores desafia TRE-CE e suspende contagem de prazo para posse de prefeito preso

Política
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Desde que o prefeito reeleito de Santa Quitéria, no interior do Ceará, José Braga Barrozo (PSB), o Braguinha, foi preso, no dia 1º de janeiro, a população vive um período de incerteza sobre quem vai governar a cidade. A data limite para a posse venceu nesta sexta-feira, 10, mas a Câmara de Vereadores decidiu suspender a contagem do prazo por tempo indeterminado.

Braguinha conseguiu um habeas corpus e agora está em prisão domiciliar. As restrições impedem que ele compareça na própria posse como prefeito. Ele está proibido de sair de casa, de receber visitas e de participar de chamadas de vídeo, o que inviabiliza não apenas a solenidade presencial, mas também por videoconferência.

Braguinha é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que teria intimidado e coagido eleitores a votarem em sua chapa. O Ministério Público descobriu que o Comando Vermelho expulsou da cidade eleitores do grupo adversário, comprou votos com drogas e espalhou o terror com ameaças de morte a quem não votasse no prefeito que tentava a reeleição.

Ainda que consiga tomar posse, o prefeito tem em seu horizonte outras questões que podem complicá-lo com a Justiça. Santa Quitéria está entre as cidades citadas na investigação sobre o desvio de recursos de emendas parlamentares que atinge o deputado Júnior Mano (ex-PL). A cidade fechou contratos com empresas ligadas a Carlos Alberto Queiroz Pereira, o Bebeto do Choró (PSB), prefeito eleito de Choró, apontado como uma espécie de operador do suposto esquema.

O vice-prefeito Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), conhecido como Gardel Padeiro, também é investigado e foi impedido pela Justiça Eleitoral de tomar posse no lugar de Braguinha.

O vereador Joel Barroso foi empossado prefeito interino do município. Ele é filho de Braguinha.

O prazo de 10 dias corridos para a posse, a contar de 1º de janeiro, está previsto na legislação do município. Em uma manobra para evitar que o prefeito seja impedido de assumir quando for solto, a Câmara Municipal alegou que a cerimônia não ocorreu "por motivo de força maior".

O ato da Mesa Diretora, publicado no Diário Oficial, afirma que não há sentença definitiva de mérito determinando a suspensão de direitos políticos, inelegbilidade, cassação de registro ou novas eleições. Também classifica a decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, que mandou prender o prefeito, como "precária e provisória".

"Enquanto durar a medida cautelar citada, não haverá contagem do tempo previsto no art. 60, § 3° da Lei Orgânica Municipal, devendo-se aguardar a decisão definitiva da Justiça Eleitoral, ou até que seja proferida outra decisão judicial incompatível ou em sentido contrário ao determinado neste Ato da Mesa", diz o texto da Câmara.

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Internacional

Internacional

Em coletiva, a alta representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, afirmou que, se a Rússia realmente estivesse interessada em acabar com o conflito com a Ucrânia, o país teria aceitado o cessar-fogo incondicional que já estava em andamento.

Kallas avaliou os ataques russos de quarta-feira, 19, que mataram 26 civis ucranianos, como brutal. Na sua visão, a Rússia nunca se comprometeu de verdade com a paz e por isso, a pressão dos demais países devem ser focadas no agressor, e não na vítima.

Diante desse cenário, ela destaca que as sanções contra a Rússia são importantes. Um exemplo desse efeito está no comércio entre as nações, uma vez que a exportação do petróleo russo foi a mais baixa dos últimos meses.

As sanções são também, segundo Kallas, uma forma de responder ao terrorismo de estado praticado pela Rússia. Além disso, essa é uma forma de mostrar ao país que "o tempo não está ao seu lado" e que "apoiar a Ucrânia é uma barganha comparado ao custo da vitória russa".

Kallas chamou a atenção também para o conflito em Gaza e disse que a paz depende de parceiros internacionais. Segundo ela, ministros discutem opções de expansão de monitoramento nas fronteiras e o treinamento da polícia palestina.

Internacional

O vice-presidente dos Estados Unidos, JD Vance, minimizou os efeitos econômicos do recente shutdown parcial recorde do governo, embora admita algum impacto. Segundo ele, a paralisação não ajudou e "pôs um pouco o pé no freio em todas as ótimas notícias econômicas", mas vai causar um pouco de risco que, "no fim, será algo muito, muito pequeno".

Em evento organizado pelo Breitbart em Washington nesta quinta-feira, Vance comemorou o relatório de empregos (payroll) divulgado nesta manhã, que, segundo ele, "mostra que as políticas econômicas de Trump estão funcionando", com criação de 119 mil vagas em setembro, acima do esperado por analistas. A taxa de desemprego, no entanto, subiu para 4,4% no comparativo mensal.

Vance afirmou que os salários continuam a crescer "muito acima da inflação" e disse que, sob o ex-presidente Joe Biden, o trabalhador médio "perdeu cerca de US$ 3 mil" em renda, enquanto o novo governo já teria elevado o ganho anual em US$ 1,2 mil.

O vice-presidente destacou ainda que a geração de vagas tem beneficiado "cidadãos americanos natos", ao contrário do que atribuiu ao governo anterior, quando, segundo ele, quase todo o crescimento líquido do emprego foi para estrangeiros, inclusive imigrantes em situação irregular.

O aliado de Donald Trump pediu "um pouco de paciência" aos eleitores que ainda sentem o custo de vida alto e argumentou que levará tempo para reverter o que chamou de "danos" provocados pela gestão Biden, citando excesso de regulação, impostos e dependência de trabalhadores e cadeias produtivas no exterior.

Internacional

O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, foi questionado sobre qual seria a mensagem que ele gostaria de deixar ao presidente dos Estados Unidos, país sem delegação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). Ele apenas respondeu: "Estamos esperando por você".

Guterres também disse não ser o momento de falar sobre eventual derrota na COP30, ao ser questionado sobre travas no avanço das negociações. Outra mensagem dele, em coletiva de imprensa, foi reforçar ser essencial a apresentação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) pelos países que ainda não anunciaram suas novas metas.

Até a última atualização eram 118 NDCs entregues. Atualmente, 198 países participam da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) , o que faz dela um dos maiores órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas (ONU).

Em outro tema, o secretário-geral das Nações Unidas reforçou há pouco que o afastamento dos combustíveis fósseis é uma "necessidade", repetindo a linguagem multilateralmente estabelecida sobre o processo de transição energética. Ele expressou também apoio a definição de como se dará esse processo:

"Saúdo os pedidos por um mecanismo de transição justa e a crescente coligação pedindo clareza sobre a transição para longe dos combustíveis fósseis. E exorto os países a garantirem que o resultado de Belém operacionalize uma transição justa que esteja alinhada com um mundo com aquecimento limitado a 1,5 graus", declarou.

A fala está alinhada ao posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na Cúpula dos Líderes, que antecedeu a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), Lula defendeu a superação da dependência dos combustíveis fósseis e, desde então, foi especulado nos corredores um possível "plano de Lula" para tal objetivo.

Na COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, foi fechado acordo que propôs pela primeira vez a "transição em direção ao fim dos combustíveis fósseis". O "como fazer" ou a definição do "mapa do caminho" é o que ainda está pendente. O tema divide as delegações e, se houver avanço, será considerado uma das vitórias da Conferência em Belém (PA).

Assim como para um caminho concreto para transição para longe dos fósseis, Guterres destacou que é necessário um "caminho crível para realizar a meta financeira de Baku". Ele se refere à necessidade de investimento de US$ 1,3 trilhão em soluções para as mudanças climáticas, definida na COP29 na capital do Azerbaijão.

"Todos países desenvolvidos mobilizando pelo menos US$ 300 bilhões por ano até 2035 e traçando uma rota para alcançarmos o US$ 1,3 trilhão por ano até 2035", afirmou Guterres.