Itamaraty: governo do Brasil deplora episódios de prisões e perseguição a opositores de Maduro

Política
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O Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada há pouco, disse que o governo brasileiro "deplora os recentes episódios de prisões, de ameaças e de perseguição" a opositores políticos na Venezuela. O ditador venezuelano, Nicolás Maduro, tomou posse ontem para o seu terceiro mandato como presidente, em uma cerimônia esvaziada de chefes de Estado e governo.

O Itamaraty declarou que o Executivo acompanha com "grande preocupação" as denúncias de violações de direitos humanos a opositores do governo na Venezuela.

"O Brasil registra que, para a plena vigência de um regime democrático, é fundamental que se garantam a líderes da oposição os direitos elementares de ir e vir e de manifestar-se pacificamente com liberdade e com garantias à sua integridade física", disse a nota.

O Itamaraty ainda pediu que as forças políticas venezuelanas dialoguem e busquem entendimento mútuo. Segundo o comunicado de hoje, há reconhecimento de "gestos de distensão" pelo governo Maduro, como a liberação de 1.500 detidos nos últimos meses e a reabertura do Escritório do Alto Comissário de Direitos Humanos das Nações Unidas em Caracas.

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Após sofrer uma derrota eleitoral na Província de Buenos Aires e a 40 dias de uma votação nacional que vai reconfigurar o Congresso, Javier Milei puxou o freio da motosserra. O presidente argentino disse que "o pior já passou" e anunciou que, em 2026, aumentará os gastos com aposentadorias, saúde e educação, os setores mais afetados pela política de austeridade fiscal, alvo constante de protestos. "O esforço que todos estamos fazendo vale a pena", disse o presidente, na noite de segunda-feira, ao apresentar no Congresso seu orçamento para 2026. Milei acrescentou que o equilíbrio fiscal continua "inegociável" e "pedra angular" de sua gestão.

O ajuste fiscal que marcou quase dois anos de seu governo - que Milei define como "o maior da história da humanidade" - fez com que a Argentina alcançasse o primeiro equilíbrio fiscal em 14 anos e controlasse a inflação, ainda que com um alto custo social em setores como previdência, saúde, entre outros. Em discurso de 15 minutos em rede nacional, Milei afirmou que o orçamento para o próximo ano aumentará em 5% os gastos com aposentadoria, 17% com saúde e 8% com educação, todos acima da inflação. O auxílio concedido a pessoas com deficiência também crescerá 5% acima da inflação, segundo Milei, que adotou um tom mais sereno do que o habitual.

"A mudança mais importante foi no discurso. O que se viu foi um Milei mais moderado e reconhecendo a derrota", disse o economista Juan Manuel Telechea. "De certa forma, fazendo uma autocrítica, reconhecendo que o ajuste tem limites. É uma mudança para atrair votos em outubro."

A Casa Rosada não obteve consenso no Congresso para aprovar os orçamentos anteriores. Por isso, Milei vem operando até agora de forma discricionária com a prorrogação do orçamento de 2023, que em alguns casos ficou defasado diante da inflação de 117,8%, de 2024, e de 19,5%, nos primeiros oito meses de 2025.

O anúncio chega em um momento político e econômico delicado, após a recente derrota para o peronismo do seu partido, A Liberdade Avança, nas legislativas da Província de Buenos Aires no dia 7, e a pouco mais de um mês das eleições legislativas nacionais de meio de mandato, em 26 de outubro, que vão reconfigurar o Congresso. O revés provocou a queda de algumas ações argentinas em Wall Street e na Bolsa de Buenos Aires, além de uma disparada na cotação do dólar e no risco país.

O orçamento de 2026 prevê um crescimento de 5% do PIB, inflação anual de 10,1%, superávit de 1,4% do PIB e um valor médio do dólar de 1.423 pesos, abaixo da cotação atual, segundo resumo obtido pela agência France Presse. Para Juan Luis Bour, diretor da Fundação de Pesquisas Econômicas Latino-Americanas (Fiel), os aumentos de Milei são "desafiados" pela necessidade de "manter o equilíbrio fiscal". "Ano que vem, há aumentos de despesas do lado financeiro. Se não houver recursos suficientes, será necessário cortar gastos em outras áreas", disse.

OPOSIÇÃO. O governador da Província de Buenos Aires, o peronista Axel Kicillof, disse que a frase "o pior já passou", usada por Milei, "faz parte de um repertório batido de frases da direita argentina". "O problema de Milei é que ele vendeu ilusões na campanha, disse que faria uma política original, inovadora, porque faria um ajuste que seria apenas para a casta, mas acabou atingindo aposentados e outros setores", disse.

No início do mês, o Congresso rejeitou pela primeira vez um veto de Milei a uma lei que destinava mais recursos para a agência do governo para pessoas com deficiência, abalada por denúncias de corrupção que envolvem sua irmã e secretária-geral da presidência, Karina Milei. Segundo pesquisa da Universidade Torcuato di Tella, o índice de confiança no governo já havia caído 13,6% em agosto, em comparação com o mês anterior, mesmo antes do caso de corrupção vir à tona. A isso se soma o mal-estar de sua coalizão, tanto pela derrota eleitoral quanto pelo escândalo.

A justiça argentina suspendeu nesta terça-feira, 16, a proibição de meios de comunicação divulgarem áudios da irmã do presidente Javier Milei gravados ilegalmente durante reuniões políticas - uma restrição que organizações jornalísticas classificaram como um ataque à liberdade de expressão.

Foi a própria Karina Milei quem solicitou ao juiz civil Patricio Maraniello que anulasse a medida preventiva que ela mesma havia impulsionado no início deste mês após a publicação das conversas. O conteúdo dos áudios não faz alusão a nenhum ilícito, mas expôs a vulnerabilidade da cúpula do poder. Neles, Karina Milei - secretária-geral da presidência - diz a seu interlocutor não identificado que "não podemos entrar em briga entre nós. Temos que estar unidos".

O governo denunciou imediatamente à justiça "um ataque a uma das principais figuras do governo nacional, por meio de uma operação de inteligência não institucional grosseira".

O Tesouro dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira, 16, novas sanções contra indivíduos e empresas acusados de sustentar a rede financeira ligada à Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC), grupo paramilitar do Irã, e ao Ministério da Defesa do país persa. Em comunicado, o governo americano informou que sancionou dois facilitadores financeiros iranianos e mais de uma dúzia de indivíduos e entidades localizados em Hong Kong e nos Emirados Árabes Unidos por operações de lavagem de dinheiro e uso de criptomoedas que teriam ajudado a financiar a venda de petróleo iraniano.

Segundo o texto, essas redes de "shadow banking" abusam do sistema financeiro internacional para "evadir sanções por meio de empresas de fachada e criptomoedas". O subsecretário para Terrorismo e Inteligência Financeira, John Hurley, afirmou que, sob o governo Trump, os EUA "continuarão a interromper esses fluxos financeiros que sustentam os programas de armas do Irã e atividades malignas no Oriente Médio e além".

As medidas incluem nomes como os iranianos Alireza Derakhshan e Arash Estaki Alivand, acusados de coordenar a compra de mais de US$ 100 milhões em criptomoedas entre 2023 e 2025 para transações de petróleo. Também foram identificadas empresas nos Emirados Árabes e em Hong Kong, como a Alpa Trading - FZCO e a Powell Raw Materials Trading, que teriam movimentado "centenas de milhões de dólares" em nome da Defesa iraniana e da IRGC.

O Tesouro destacou que essa é a segunda rodada de sanções contra a infraestrutura de "shadow banking" iraniana desde que Trump determinou a campanha de "máxima pressão" sobre Teerã. Redes semelhantes já haviam sido alvo em junho e julho deste ano.