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Morre ex-presidente da OAB Marcello Lavenère, que assinou impeachment de Collor

Política
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Conhecido por assinar o pedido de impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (1991-1993) Marcello Lavenère faleceu neste domingo, 12. Nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou condolências à família de Lavenère e destacou a luta do advogado, que presidiu a Comissão da Anistia (2003-2007), "pela reparação às vítimas da ditadura".

 

A OAB decretou luto de sete dias em razão da morte do membro honorário vitalício do Conselho Federal.

 

O presidente em exercício da entidade, Rafael Horn, afirmou que o "o legado de Lavenère é de luta permanente". O presidente da OAB Beto Simonetti classificou o antecessor como "um dos imprescindíveis da advocacia".

 

O advogado-geral da União Jorge Messias destacou a dedicação "inabalável" de Lavenerè à justiça social e à democracia em nosso país.

 

O presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Marcus Vinícius Furtado Coêlho considera que o País "perdeu um líder nato".

 

Diferentes ex-presidentes da OAB prestaram homenagens a Lavenère. Felipe Santa Cruz (2019 a 2022) classificou o jurista como "gigante". Claudio Lamachia, presidente (2016 a 2019), disse que o colega vai se manter entre os "grandes nomes" da profissão. Ophir Cavalcante Junior (2010 a 2013) disse que Lavenère foi um 'exemplo sobre o compromisso que nos advogados devemos ter na defesa da justiça social'.

 

Cezar Britto (2007 a 2010) afirmou que Lavenère foi um "advogado de belas lutas, cidadão que fez da democracia uma missão e nordestino que não recusava pelejar em nome da liberdade". José Roberto Batochio (1993 a 1995) disse que, com a partida do colega "ficam menores a advocacia e a democracia brasileira".

 

O velório de Lavenère será na segunda, 13, em Brasília.

 

O alagoano, de 86 anos, deixa sua mulher, seis filhos, 15 netos e sete bisnetos. Além de presidente da OAB, o jurista foi professor de Direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade de Brasília (UnB).

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Internacional

Internacional

Prestes a completar 100 dias de governo com a aprovação em queda, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou novos decretos com foco na imigração e nas polícias nesta segunda-feira, 28. Uma das ordens do republicano mira nas "cidades santuário", status que limita a cooperação para prisões e deportações de imigrantes sem documentos.

O presidente ordenou que a procuradora-geral, Pam Bondi, e a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, publiquem uma lista com as "cidades santuário" e adotem "todas as medidas legais" contra aquelas que continuarem se opondo às políticas contra imigração. A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que essas cidades "obstruem" a aplicação da lei.

Em outro decreto assinado nesta segunda-feira, Trump determinou que o governo forneça apoio jurídico aos policiais acusados de irregularidades. Além de revisar as restrições para atuação das polícias e equipá-las com aparatos militares. Karoline Leavitt, disse que ordem deve "liberar as forças de segurança dos Estados Unidos para perseguir criminosos".

O terceiro decreto reforça as regras já existentes que exigem que os motoristas de caminhão profissionais tenham proficiência em inglês. A ordem de Trump afirma que esse "deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais."

Trump assinou os decretos um dia antes de completar 100 dias de governo. A Casa Branca programou uma série de eventos ao longo da semana para promover as ações do presidente, começando pela repressão contra imigração.

'Cidades santuário' na mira

À medida que tenta acelerar as deportações, a Casa Branca tem se mostrado cada mais irritada com as cidades que limitam ou bloqueiam a cooperação para a prisão de imigrantes sem documentos.

O governo já processou a cidade de Rochester, em Nova York, acusando as autoridades locais de obstruir ilegalmente a aplicação das leis sobre imigração.

O prefeito Malik Evans e o presidente da Câmara Municipal Miguel Meléndez, ambos democratas, criticaram a ação. "O que se vê na denúncia é mais teatro político do que prática jurídica", disseram em nota na sexta-feira. "A cidade de Rochester está comprometida em investir seus recursos na segurança pública para todos, e não em fazer o trabalho de fiscalização de imigração do governo federal."

O Departamento de Justiça também entrou com ação contra uma juíza de Milwaukee, detida na semana passada, acusada de obstruir a prisão de um imigrante.

Mesmo antes dos novos decretos, o Departamento de Segurança Interna já revisava bilhões de dólares em subsídios a cidades e estados, para garantir que estivessem em acordo com as prioridades do governo em matéria de imigração.

Um juiz federal de San Francisco bloqueou temporariamente a suspensão de verbas federais para cidades e condados que não cooperassem com as autoridades de imigração.

Assessores de Trump veem as "cidades santuário" como um dos principais obstáculos para a deportação em massa que o republicano prometeu em campanha.

Stephen Miller, vice-chefe de gabinete da Casa Branca, acusou governadores e prefeitos democratas de travarem uma "guerra" contra as autoridades federais. Segundo ele, democratas estariam permitindo que "imigrantes ilegais saíssem livres para estuprar e matar".

Tom Homan, o "czar da fronteira", disse mais cedo que o governo já realizou 139 mil deportações - abaixo do ritmo registro no último ano do governo Joe Biden. Ele disse que os números seriam mais altos, mas que havia menos pessoas para deportar porque as travessias na fronteira caíram significativamente.

"Estou satisfeito com o número? Ele é bom", disse. "Eu leio na mídia: 'Ah, as deportações do ICE estão atrás das do governo Biden.' Bem, por quê? Porque eles contavam também as remoções de fronteira."

Homan disse ainda que, a partir de terça-feira, o governo vai começar a exigir que imigrantes sem documentos a partir dos 14 anos se registrem e forneçam impressões digitais, sob pena de possível processo criminal. (Com agências internacionais).

Internacional

O Partido Liberal do primeiro-ministro Mark Carney venceu a eleição federal do Canadá, encerrando uma reviravolta impulsionada pelas ameaças do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à economia e à soberania do Canadá. A disputa opôs o primeiro-ministro ao candidato conservador Pierre Poilievre.

Liderados por Carney, os liberais devem conquistar mais assentos na Câmara dos Comuns que os conservadores. Ainda não está definido se os liberais irão liderar um governo minoritário ou majoritário, já que os votos continuavam sendo contados.

As ameaças de Trump sobre tarifas e suas sugestões de que o Canadá deveria se tornar o 51º Estado dos EUA mudaram o rumo da disputa, já que as pesquisas mostravam Pierre Poilievre e seu Partido Conservador com liderança confortável há apenas alguns meses.

No discurso de vitória diante de apoiadores em Ottawa, Carney enfatizou a importância da unidade canadense diante das ameaças de Washington. "Como venho alertando há meses, os Estados Unidos querem nossa terra, nossos recursos, nossa água, nosso país", disse. "Essas não são ameaças vazias. O presidente Trump está tentando nos destruir para que os Estados Unidos possam nos dominar. Isso nunca... jamais acontecerá", acrescentou.

Quem é Mark Carney?

Mark Carney, ex-governador do Banco Central canadense, se tornou primeiro-ministro do Canadá após a renúncia de Justin Trudeau em janeiro deste ano. Em março, ele venceu com mais de 85% dos votos dos membros do Partido Liberal para assumir a função.

Carney tem 60 anos. Nasceu em Fort Smith, nos Territórios do Noroeste do Canadá, em 16 de março de 1965, e foi criado em Edmonton, Alberta. Sua esposa, Diana, nasceu no Reino Unido, e o casal tem quatro filhas.

Carney comandou o Banco do Canadá de 2008 a 2013 e o Banco da Inglaterra de 2013 a 2020. Após ajudar o Canadá a lidar com os piores impactos da crise financeira de 2008, foi recrutado para se tornar o primeiro não-britânico a chefiar o Banco da Inglaterra desde sua fundação em 1694.

Carney possui cidadania canadense, britânica e irlandesa. Ele está em processo para manter apenas a cidadania canadense - o que não é exigido por lei, mas é considerado uma decisão politicamente prudente.

Em 2020, começou a atuar como enviado especial das Nações Unidas para ação climática e finanças.

Carney é ex-executivo do Goldman Sachs. Trabalhou por 13 anos em Londres, Tóquio, Nova York e Toronto antes de ser nomeado vice-presidente do Banco do Canadá em 2003. Até o momento, ele não tinha experiência em política.

Formação acadêmica

Carney tem bacharelado em Economia pela Universidade de Harvard (1988) e mestrado e doutorado em Economia pela Universidade de Oxford. (Com informações da Associated Press).

Internacional

O presidente da China, Xi Jinping, defendeu o fortalecimento de políticas para promover o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial (IA) para ampliar a independência do país no setor de maneira "benéfica, segura e justa". O comentário foi realizado em uma reunião do Politburo na tarde de sexta-feira, 25, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira, 29.

O encontro discutiu medidas focadas no desenvolvimento e na regulação de IA.

Em seu discurso, Xi pediu que as autoridades concentrem esforços coordenados para avançar na construção de infraestrutura computacional, promovam o compartilhamento de recursos de dados, façam a integração de políticas sobre direito de propriedade intelectual, encontrem novos talentos na área, entre outros.

O presidente chinês também defendeu o uso de incentivos fiscais e melhor nivelamento financeiro para o campo de ciência e tecnologia.