Meta diz à AGU que fim da checagem só vale nos EUA e alega comprometimento com direitos humanos

A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira, 13, a carta-resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.

No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.

O modelo é testado em território norte-americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.

"A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem", justificou a Meta.

A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na sexta-feira, 10, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.

Em resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz".

O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para "calar opiniões".

"Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação", disse a Meta à AGU.

A empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou a capacidade de "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos".

Um dos motivos que também levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem "tribunais secretos de censura", no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores. "A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", afirmou.

De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, "limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar". "As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança", prosseguiu.

Afrouxamento no controle ao discurso de ódio é para garantir liberdade de expressão, diz Meta

Em outro trecho da carta-resposta, a Meta explica a recente atualização na "Política de Conduta de Ódio", que passou a permitir que usuários associem temas como orientação sexual e questões de gênero a doenças mentais, além de outras formas de preconceito.

A empresa alega que as mudanças foram realizadas para garantir "maior espaço para a liberdade de expressão". O discurso apresentado pela empresa à AGU foi de que a atualização busca simplificar as políticas sobre o tema e "permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade".

A Meta afirmou, em contrapartida, que não houve mudanças nas suas políticas relacionadas a outros temas. A empresa garantiu ao governo Lula que continuará a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal.

No comunicado, a companhia ainda se diz comprometida com a navegação segura do público jovem pelas redes sociais. A Meta afirmou que manterá as medidas de proteção desse grupo e às aplicará de "maneira consistente".

Ainda de acordo com a empresa, os canais de denúncia permanecerão ativos e haverá respostas aos conteúdos que violem as práticas da comunidade. "As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas. Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes", argumentou.