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Meta diz à AGU que fim da checagem só vale nos EUA e alega comprometimento com direitos humanos

Política
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A Meta, empresa dona das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira, 13, a carta-resposta aos questionamentos enviados pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o anúncio de novas políticas de moderação de conteúdo pelo CEO da companhia, Mark Zuckerberg.

No documento de quatro páginas, a Meta salientou que o encerramento do Programa de Verificação de Fatos por agências independentes de checagem de informação para dar lugar à política de "notas da comunidade", como é aplicada atualmente no X, valerá apenas para os Estados Unidos neste primeiro momento.

O modelo é testado em território norte-americano com o objetivo de ser replicado futuramente em outras partes do mundo, como indicou Zuckerberg no vídeo de anúncio das alterações no último dia 7.

"A substituição do atual Programa de Verificação de Fatos independente pelas Notas da Comunidade busca garantir que pessoas com diferentes perspectivas decidam que tipo de contexto é útil para outros usuários verem", justificou a Meta.

A AGU demonstrou preocupação com as mudanças anunciadas pela empresa e cobrou na notificação extrajudicial enviada na sexta-feira, 10, que fossem dadas explicações sobre as medidas que serão adotadas para coibir crimes como violência de gênero, racismo e homofobia nas suas plataformas.

Em resposta, a Meta amainou o discurso de Zuckerberg e afirmou estar "comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios subjacentes de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz".

O CEO da companhia disse no vídeo de anúncio da nova política de moderação que a checagem independente de fatos passou a ser usada para "calar opiniões".

"Na Meta, estamos comprometidos em respeitar os direitos humanos, conforme estabelecido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos (UNGPs) em nossas operações comerciais, desenvolvimento de produtos, políticas e programação", disse a Meta à AGU.

A empresa justificou ao governo que as mudanças foram feitas para tornar mais permissivas as discussões políticas e sociais, mas que continuará a remover informações falsas "quando houver a possibilidade de ela contribuir diretamente para risco de lesão corporal iminente" ou a capacidade de "interferir diretamente no funcionamento de processos políticos, como eleições e censos".

Um dos motivos que também levou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cobrar explicações da Meta foi o fato de Zuckerberg ter afirmado que a América Latina tem "tribunais secretos de censura", no que foi entendido pelo Palácio do Planalto como uma referência ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A guinada na moderação de conteúdo pela Meta ocorre às vésperas da posse do presidente eleito dos EUA, Donald Trump, e demonstra um alinhamento da empresa ao discurso de liberdade de expressão irrestrita defendida pelo político norte-americanos e seus seguidores. "A Meta está profundamente comprometida com a liberdade de expressão, direito humano fundamental que permite o exercício de muitos outros direitos", afirmou.

De acordo com a empresa, os esforços para coibir discursos danosos a grupos vulneráveis foram exagerados, "limitando debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar". "As mudanças recentemente anunciadas pretendem enfrentar essa questão, como parte de nosso compromisso contínuo de melhorar e buscar o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança", prosseguiu.

Afrouxamento no controle ao discurso de ódio é para garantir liberdade de expressão, diz Meta

Em outro trecho da carta-resposta, a Meta explica a recente atualização na "Política de Conduta de Ódio", que passou a permitir que usuários associem temas como orientação sexual e questões de gênero a doenças mentais, além de outras formas de preconceito.

A empresa alega que as mudanças foram realizadas para garantir "maior espaço para a liberdade de expressão". O discurso apresentado pela empresa à AGU foi de que a atualização busca simplificar as políticas sobre o tema e "permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade".

A Meta afirmou, em contrapartida, que não houve mudanças nas suas políticas relacionadas a outros temas. A empresa garantiu ao governo Lula que continuará a remover conteúdo que incite ou facilite a violência, bem como ameaças plausíveis à segurança pública ou pessoal.

No comunicado, a companhia ainda se diz comprometida com a navegação segura do público jovem pelas redes sociais. A Meta afirmou que manterá as medidas de proteção desse grupo e às aplicará de "maneira consistente".

Ainda de acordo com a empresa, os canais de denúncia permanecerão ativos e haverá respostas aos conteúdos que violem as práticas da comunidade. "As mudanças anunciadas visam a simplificar nossos sistemas para diminuir o exagero na aplicação de nossas políticas e reduzir erros. Até agora, vínhamos usando sistemas automatizados para detectar violações a todas as políticas. Vamos concentrar o uso desses sistemas para lidar com violações de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual infantil, drogas, fraudes e golpes", argumentou.

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Internacional

Internacional

O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, foi preso na manhã desta quarta-feira, 15 (noite de terça-feira, 14, em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo. Os investigadores devem apresentar uma denúncia contra Yoon. Se aceita e ele for condenado, ele pode pegar prisão perpétua e até mesmo pena de morte.

"O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente hoje às 10h33", disse o escritório em um comunicado.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o "Estado de direito tenha entrado em colapso total neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.

Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores. Ele foi colocado em isolamento na prisão.

O que acontece agora

Yoon pode ser mantido sob custódia por semanas, possivelmente até meses ou mais. A agência anticorrupção, que está conduzindo uma investigação conjunta com a polícia e os militares sobre a possibilidade de a declaração de lei marcial de Yoon ter sido uma tentativa de rebelião, tem 48 horas para solicitar uma ordem judicial para sua prisão formal sob a acusação de tentativa de rebelião.

Se isso não for feito, Yoon será liberado. Se Yoon for formalmente preso, os investigadores poderão estender sua detenção por 20 dias antes de transferir o caso para os promotores públicos para acusação.

Se os promotores indiciarem Yoon por rebelião e abuso de poder, que são as alegações examinadas pelos investigadores, ele poderá permanecer preso até a decisão inicial do tribunal, que normalmente é proferida dentro de seis meses, disse Park Sung-bae, advogado especializado em direito penal.

De acordo com a legislação sul-coreana, o líder de uma rebelião pode ser condenado à pena de morte ou à prisão perpétua, se for condenado.

Prisão histórica

Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, tornou-se o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.

Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.

Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.

Yoon está sendo investigado pela polícia e por um órgão anticorrupção por ter instaurado a lei marcial em 3 de dezembro, por um breve período, com o objetivo, segundo ele, de proteger o país das "forças comunistas norte-coreanas". A investigação busca entender se a medida equivaleu a uma tentativa de rebelião.

Após a resistência da guarda presidencial, alguns policiais foram vistos entrando por uma porta de segurança na lateral do portão, escoltados por um dos advogados de Yoon e seu chefe de gabinete. Uma série de SUVs pretos, alguns equipados com sirenes, foram vistos saindo do complexo presidencial em meio a escoltas policiais.

Mais cedo, Seok Dong-hyeon, um advogado de Yoon, disse que os advogados na residência estavam negociando com a agência anticorrupção sobre a possibilidade de o presidente aparecer voluntariamente para interrogatório, mas a agência recusou. O presidente havia ignorado pedidos anteriores para comparecer para interrogatório.

À medida que as tensões aumentavam antes da prisão, o líder interino da Coreia do Sul, o vice-primeiro-ministro Choi Sang-mok, emitiu uma declaração na quarta-feira pedindo às autoridades policiais e ao serviço de segurança presidencial que garantissem que não houvesse "conflitos físicos".

Os advogados de Yoon disseram que o serviço de segurança presidencial continuará fornecendo segurança para Yoon e alegaram que o mandado de detenção emitido pelo Tribunal Distrital Ocidental de Seul era inválido. Eles citaram uma lei que protege locais potencialmente ligados a segredos militares de buscas sem o consentimento da pessoa responsável - que seria Yoon. O mandado judicial para a detenção de Yoon é válido até 21 de janeiro.

Em frente à residência presidencial, simpatizantes de Yoon gritavam "mandado ilegal!" e tremulavam bandeiras americanas. Além disso, uns 30 deputados do Partido do Poder Popular (PPP), de Yoon, compareceram ao local para proteger seu líder, segundo a Yonhap.

Os poderes presidenciais de Yoon foram suspensos quando a assembleia dominada pela oposição votou pelo impeachment dele em 14 de dezembro, acusando-o de rebelião. Seu destino agora está nas mãos do Tribunal Constitucional, que começou a deliberar sobre se deve remover formalmente Yoon do cargo ou rejeitar as acusações e reintegrá-lo. (Com agências internacionais).

Internacional

A agência estatal de notícias da Coreia do Sul, Yonhap, informou no final da noite desta terça-feira, 14, pelo horário de Brasília, que o presidente deposto do país, Yoon Suk Yeol, foi detido após uma operação que durou horas e reuniu centenas de investigadores e policiais no complexo residencial da presidência em Seul. Esta foi a segunda tentativa de detê-lo por causa da imposição da lei marcial no início de dezembro, que foi considerada uma tentativa de golpe.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado até a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que a "lei e a ordem tenham completamente colapsado neste país", mas disse que estava cumprindo o mandado de detenção para evitar confrontos entre os agentes da lei e o serviço de segurança presidencial.

Os advogados de Yoon tentaram persuadir os investigadores a não executar o mandado de detenção, dizendo que o presidente apareceria voluntariamente para o interrogatório, mas a agência recusou o pedido.

Os oficiais aparentemente não encontraram resistência significativa das forças de segurança presidencial conforme se aproximavam da residência de Yoon.

À época da imposição da lei marcial, Yoon justificou o decreto como um ato legítimo de governança contra uma oposição "antiestatal" e prometeu "lutar até o fim" contra os esforços para destituí-lo do cargo. Fonte: Associated Press.

Internacional

As negociações para o cessar-fogo e a libertação dos reféns na Faixa de Gaza estão quase finalizadas, segundo autoridades israelenses, palestinas e de países mediadores. Alguns veículos de imprensa informaram que Israel e o Hamas já concordaram com os princípios gerais de um acordo.

O Catar, principal mediador, disse nesta terça-feira, 14, que havia apresentado um esboço da trégua. O Canal 12 de Israel informou que o governo do premiê Binyamin Netanyahu considerou o texto aceitável e que autoridades israelenses aguardavam a resposta do Hamas. Já a Associated Press informou que o Hamas também teria aceitado os termos do acordo.

No entanto, em razão do fracasso de propostas anteriores, uma autoridade egípcia disse que os países mediadores estavam cautelosos, à espera de uma resposta dos palestinos.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Gunther Rudzit, professor de relações internacionais da ESPM, disse que as chances de um acordo, desta vez, parecem maiores, mas ressaltou que ainda é preciso ter cautela em razão da resistência de segmentos extremistas dos dois lados.