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No TJ-MG, 97% dos salários de juízes extrapolam o teto constitucional

Política
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vem pagando a seus juízes e desembargadores remunerações acima do limite permitido pela Constituição. Mesmo estourando o teto do funcionalismo público, os valores são repassados aos magistrados da Corte.

 

A reportagem pediu manifestação sobre os pagamentos fora do teto, mas o tribunal estadual não havia respondido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

 

O Estadão levantou os contracheques de todos magistrados de Minas Gerais em 2024. O volume de remunerações dentro do teto constitucional do funcionalismo não chega a 3%. Os outros 97% excedem R$ 44 mil brutos, valor que deveria ser o limite remuneratório para qualquer servidor público no Brasil.

 

O teto de R$ 44 mil brutos corresponde ao que ganha atualmente um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que a imensa maioria dos juízes e desembargadores mineiros recebe mais do que os ministros da mais alta Corte do País.

 

Dezembro desponta como o mês com os holerites mais vultosos. Nesse mês, os magistrados de Minas Gerais receberam, em média, R$ 214 mil cada um. O valor é o da remuneração líquida, ou seja, o dinheiro que efetivamente caiu na conta após descontos.

 

Maiores

 

Ao longo do ano passado, 32 magistrados do TJ de Minas tiveram contracheques acima de R$ 300 mil, também em valores líquidos. O maior holerite de 2024 pertence ao juiz Amaury Silva, da 6.ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, que recebeu R$ 495,3 mil em junho.

 

Completam o "top 3" dos maiores contracheques o juiz Flávio Prado Kretli, que recebeu R$ 461,8 mil em novembro, e a juíza Silmara Silva Barcelos, com R$ 430,1 mil no último mês do ano.

 

Vantagens

 

Os contracheques na Corte foram inflados pelas chamadas "verbas complementares" - indenizações, direitos pessoais e direitos eventuais. As verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e as vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contadas fora do teto, o que abre caminho para o pagamento de "supersalários". Esses auxílios também não sofrem incidência de Imposto de Renda.

 

Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano - fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob o argumento de excesso de trabalho e acúmulo de ações. Posteriormente, passam a receber esse "estoque", a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

 

Todos os pagamentos estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, em regimentos internos dos tribunais e em legislações.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Internacional

Bombardeios israelenses na Faixa de Gaza mataram pelo menos 72 pessoas após o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o grupo terrorista Hamas na quarta-feira, 15, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia terroristas de civis. Em guerras anteriores, os dois lados só pararam com as operações militares nas horas finas antes da trégua começar, como uma forma de projetar força. Caso os detalhes finais da trégua sejam concretizados, o cessar-fogo deve ser iniciado no domingo, 19.

O ministério da Saúde de Gaza afirmou que o número de mortos pode aumentar. "Ontem foi um dia sangrento e hoje está sendo ainda mais", apontou Zaher al-Wahedi, diretor do departamento de registros da pasta.

O gabinete de Israel deveria votar se aprovava o cessar-fogo nesta quinta-feira, 16, mas o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, ainda não convocou os ministros para a votação, alegando divergências de última hora com o Hamas. Izzat al-Rishq, um oficial do grupo terrorista, afirmou que o grupo estava comprometido com o acordo.

Acordo

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, e outros líderes anunciaram na quarta-feira um acordo de trégua entre o grupo terrorista e Israel. Os negociadores continuam trabalhando nos detalhes finais do documento, incluindo listas de prisioneiros palestinos que seriam libertados em troca de reféns em Gaza.

Em Israel, alguns membros linha-dura do governo de Netanyahu se opuseram ao acordo. Mas a trégua deve ser aprovada sem o apoio dos dois partidos de extrema direita da coalizão.

Em uma declaração, o Hamas chamou o acordo de cessar-fogo de uma "conquista para o nosso povo" e elogiou a resiliência dos moradores de Gaza. Khalil al-Hayya, um líder sênior do Hamas, elogiou novamente os ataques liderados pelo grupo terrorista que levaram à guerra.

Detalhes

O pacto fechado na quarta-feira prevê que dezenas de reféns israelenses devem ser libertados, assim como centenas de prisioneiros palestinos e uma trégua nos combates.

O acordo de três fases - com base em uma estrutura estabelecida por Biden e endossada pelo Conselho de Segurança da ONU - deve começar com a libertação gradual de 33 reféns ao longo de um período de seis semanas, incluindo mulheres, crianças, idosos e civis feridos em troca de centenas de prisioneiros palestinos que estão nas prisões israelenses.

Entre os 33, estariam cinco soldados israelenses, cada uma das quais seria libertada em troca de 50 prisioneiros palestinos, incluindo 30 terroristas condenados que estão cumprindo penas perpétuas. Ao final da primeira fase, todos os reféns civis- vivos ou mortos - terão sido libertados.

Durante esta primeira fase de 42 dias, as forças israelenses se retirariam dos centros populacionais de Gaza, os palestinos seriam autorizados a começar a retornar para suas casas no norte do enclave. Além disso, haveria um aumento na ajuda humanitária, com cerca de 600 caminhões entrando a cada dia no enclave.

Os detalhes da segunda fase ainda devem ser negociados durante a primeira fase. Esses detalhes continuam difíceis de resolver - e o acordo não inclui garantias por escrito de que o cessar-fogo continuará até que um acordo seja alcançado, sinalizando que Israel poderia retomar sua campanha militar após o término da primeira fase.

A guerra começou no dia 7 de outubro de 2023, quando terroristas do Hamas invadiram o sul de Israel, mataram 1,2 mil pessoas e sequestraram 250. Este foi o maior ataque terrorista da história de Israel e o maior contra judeus desde o Holocausto. Após o ataque, Israel iniciou uma operação na Faixa de Gaza, que contou com invasão terrestre e bombardeios aéreos e já deixou mais de 46 mil mortos no enclave palestino, segundo o ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo Hamas e não diferencia civis de terroristas do grupo. (Com agências internacionais).

Internacional

O senador da Flórida, Marco Rubio, pintou nesta quarta-feira, 15, uma visão sombria das consequências do "relacionamento desequilibrado" dos Estados Unidos com a China, ecoando a retórica antiglobalista do presidente eleito Donald Trump enquanto ele busca ser confirmado como seu secretário de Estado.

Ao abordar questões que assolam o Oriente Médio, a América Latina e a Europa Oriental, Rubio concentrou grande parte da sua audiência de confirmação de cinco horas no Senado alertando que, sem mudanças políticas rápidas e substanciais, a China continuará a ser a "maior ameaça" à prosperidade americana no século XXI. .

"Se não mudarmos de rumo, viveremos num mundo onde muito do que é importante para nós diariamente, desde a nossa segurança até à nossa saúde, dependerá de os chineses nos permitirem tê-lo ou não". Rubio testemunhou perante a Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Questionado sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que Trump criticou repetidamente, Rubio afirmou o seu valor, chamando de uma "aliança muito importante". Mas Rubio apoiou a opinião de Trump de que alguns aliados europeus deveriam contribuir mais para a sua defesa coletiva, acrescentando que os EUA devem decidir se querem "um papel primário de defesa" ou ser uma "proteção" contra a agressão.

Mesmo antes de assumir o cargo, Trump provocou angústia nas capitais estrangeiras ao ameaçar tomar o Canal do Panamá e a Groenlândia e sugerir que pressionará o Canadá para se tornar o 51.º estado do país. Quando questionado sobre o Canal na quarta-feira, Rubio testemunhou que, embora não tenha "olhado para a investigação jurídica", é "obrigado a suspeitar que se poderia argumentar que os termos sob os quais o canal foi entregue foram violados". Mas acrescentou que "o Panamá é um grande parceiro em muitas outras questões e espero que possamos resolver esta".

Internacional

Com o cessar-fogo entre Israel e Hamas mediado por Estados Unidos, Catar e Egito firmado cinco dias antes da troca de poder na Casa Branca, o presidente Joe Biden e o presidente eleito Donald Trump celebraram o acordo anunciado nesta quarta-feira, 15, disputando o crédito pelo acordo histórico a partir da participação de representantes dos dois governos nas negociações.

Biden disse estar "empolgado" com a libertação dos reféns, como parte do acordo, e atribuiu o sucesso das conversas à "diplomacia persistente e meticulosa" dos Estados Unidos, ao mesmo tempo em que reivindicou certa parcela de crédito no momento decisivo da guerra de 15 meses.

"Eu estabeleci os contornos precisos deste plano em 31 de maio de 2024, após o que ele foi endossado unanimemente pelo Conselho de Segurança da ONU", Biden acrescentou em uma declaração. "Minha diplomacia nunca cessou em seus esforços para fazer isso."

Mas antes mesmo da confirmação de alguma autoridade do atual governo de Biden, Trump já celebrava a notícia em sua rede Truth Social. "Temos um acordo para a libertação dos reféns no Oriente Médio. Eles serão libertados em breve. Obrigado", escreveu.

"Este acordo de cessar-fogo ÉPICO só poderia ter acontecido como resultado de nossa vitória histórica em novembro", acrescentou Trump em uma segunda e longa publicação.

O republicano disse que sua vitória nas eleições americanas de novembro "indicou ao mundo inteiro que minha administração buscaria a paz e negociaria acordos para garantir a segurança de todos os americanos e nossos aliados".

O enviado de Trump para o Oriente Médio, Steve Witkoff, se juntou ao conselheiro de Biden para o Oriente Médio, Brett McGurk, em Doha para conversas nos últimos dias. Uma autoridade que participou das negociações descreveu a coordenação de McGurk e Witkoff como uma parceria frutífera.

Trump, que assume a Casa Branca na segunda-feira, 20, prometeu que não permitirá que Gaza se torne em um "santuário terrorista". "Continuaremos trabalhando de forma próxima com Israel e com nossos aliados para garantir que Gaza NUNCA se torne um santuário terrorista", escreveu o republicano na sua rede social.

33 reféns na primeira leva

A implementação do acordo deverá começar no domingo, quando o primeiro grupo de reféns poderá ser libertado.

O primeiro-ministro do Catar, Mohammed bin Abdulrahman al Thani, confirmou em uma coletiva de imprensa em Doha que 33 reféns israelenses serão libertados durante a primeira fase da trégua em Gaza, que terá duração de 42 dias e começará no domingo.

"O Hamas libertará 33 cativos israelenses, incluindo mulheres civis [...], crianças, pessoas idosas, civis doentes e feridos, em troca de vários prisioneiros palestinos detidos em prisões israelenses. Os detalhes sobre as fases dois e três serão definidos durante a implementação da primeira fase", explicou.

Em seu discurso na Casa Branca, Biden declarou que ele e a vice-presidente Kamala Harris "mal podemos esperar para recebê-los em casa".

As negociações para abrir a passagem de Rafah, que separa a Faixa de Gaza do Egito, e "autorizar a entrada de ajuda internacional" no território palestino já começaram. O Egito se "prepara para fazer chegar a maior quantidade possível de ajuda à Faixa de Gaza", informou o jornal governamental Al Ahram, citando a Al-Qahera News, próxima aos serviços de inteligência, pouco depois do anúncio. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)