Juiz suspende aumento de 90% para secretários municipais de Rio Branco

Política
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A Justiça do Amazonas suspendeu o aumento de 90% nos salários dos secretários municipais de Rio Branco - de R$ 15,1 mil para R$ 28,5 mil - aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Tião Bocalom (PL).

 

O Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Vereadores, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto.

 

A decisão é liminar, ou seja, provisória. O juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, pediu esclarecimentos da Câmara Municipal e da prefeitura e vai aguardar as informações antes de julgar o mérito do processo. O aumento é questionado em uma ação popular movida pelo vereador Éber Machado (MDB).

 

Em uma primeira análise, o juiz considerou que há irregularidades no reajuste. O aumento foi aprovado no dia 20 de dezembro. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que despesas com pessoal sejam elevadas a menos de 180 dias do final do mandato.

 

"Ressalta-se que este limite temporal não foi fixado ao acaso. Antes, tem como clara finalidade a de impedir o indesejado aumento de despesa, mediante abruta decisão política tomada no final de uma gestão, com potencial de inviabilizar a gestão posterior por gastos exacerbados e não previsíveis", escreveu o magistrado.

 

O juiz proibiu qualquer pagamento com base nos novos valores sob a justificativa de que, como os salários são verbas de natureza alimentar, seria "extremamente difícil a repetição ao erário público caso a lei venha a ser posteriormente declarada nula, podendo causar prejuízo irreversível aos cofres municipais."

 

"O risco de irreversibilidade se agrava pelo fato de que a suspensão tardia poderia ensejar conflitos administrativos e financeiros na gestão orçamentária do Município, comprometendo o planejamento financeiro para o restante do mandato", acrescentou.

 

O reajuste foi aprovado sem estudo de impacto financeiro e contrariou a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal. O departamento jurídico alertou os vereadores sobre os empecilhos para a votação do projeto de lei.

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O presidente da França, Emmanuel Macron, disse nesta sexta-feira, 14, que a Rússia deve aceitar a proposta feita pelos EUA, e já aprovada pela Ucrânia, de um cessar-fogo de 30 dias.

"A agressão russa na Ucrânia deve acabar. Os abusos devem acabar. As declarações dilatórias também", escreveu Macron na rede social X.

O presidente francês afirmou que conversou hoje com o primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, e o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, após o progresso alcançado na reunião entre os EUA e a Ucrânia em Jeddah, na Arábia Saudita, na terça-feira.

"Amanhã, continuaremos trabalhando para fortalecer o apoio à Ucrânia e por uma paz forte e duradoura", acrescentou Macron.

Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

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Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

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Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.