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Entenda o esquema na mira da PF de troca de vagas no SUS por votos nas eleições no RJ

Política
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Policiais federais cumpriram nesta terça-feira, 21, nove mandados de busca e apreensão em Brasília e Queimados, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, funcionários da Secretaria Municipal de Saúde burlaram o sistema de marcações de consultas e exames, reservando vagas em troca de apoio político.

A investigação foi iniciada a partir de uma notícia-crime encaminhada pela Câmara Municipal de Queimados. De acordo com a Polícia Federal (PF), a Câmara "relatou centenas de agendamentos para consultas em diversas especialidades médicas" de funcionários da Secretaria de Saúde no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) para, posteriormente, alocar pessoas em troca de ganhos eleitorais, como apoio político e votos nas eleições de 2024.

As fraudes eram realizadas por meio do Sistema Nacional de Regulação, que controla o fluxo de acesso aos serviços públicos de saúde e organiza as filas em hospitais e postos de atendimento do Rio de Janeiro. O agendamento dos procedimentos é feito com base na posição na fila e na disponibilidade de vagas.

Segundo as investigações, as vagas de consultas e exames eram concentradas em um determinado grupo político, com funcionários na Secretaria de Saúde, que depois usavam as marcações para troca de apoio político em períodos eleitorais.

De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informação e corrupção eleitoral. Em caso de condenação, as penas somadas podem chegar a 24 anos de reclusão.

De acordo com as informações encaminhadas pela Secretaria de Saúde de Queimados à PF, o ex-subsecretário de gestão estratégica Julio Cesar Gomes Bezerra reservou, entre 2021 e 2023, mais de 340 marcações de consultas de pediatria, de ginecologia, biópsias de mama e exames de alergologia infantil. O subsecretário foi exonerado em fevereiro de 2023, mas teria permanecido com acesso ao sistema de marcação de consultas.

Segundo as apurações preliminares da PF, a ex-secretária municipal de Saúde, Marcelle Neyda, seria a responsável por usar a estrutura das marcações de exames para tentar obter vantagens eleitorais. Ela foi candidata a vereadora nas eleições municipais de 2024, conquistou 736 e não foi eleita.

Outro nome incluído nas investigações é a prima da então secretária municipal de Saúde, Maria Clara Pires dos Santos. Segundo as investigações, foram registradas consultas em clínica médica, mastologia, ginecologia, neurologia e marcações de especialidades relacionadas ao envelhecimento.

O ex-subsecretário de Saúde Altamiro do Nascimento Costa também consta na lista de investigados com marcações na fila de exames e consultas do Sisreg. Ele também foi candidato a vereador em Queimados, obteve 102 votos e não foi eleito.

O Estadão tentou contato com os investigados, mas sem sucesso até a publicação deste texto. A Câmara Municipal de Saúde e a Prefeitura de Queimados ainda não se pronunciaram sobre as investigações.

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Internacional

Internacional

O governo dos Estados Unidos divulgou nesta terça-feira, 5, os países que serão afetados por um projeto piloto que prevê a exigência de cauções de até US$ 15 mil (cerca de R$ 82,7 mil na cotação atual) para viajantes que solicitarem vistos americanos de turismo ou negócios. O Brasil ficou de fora da lista.

Por enquanto, apenas duas nações terão que seguir as novas normas: Malaui e Zâmbia, países vizinhos da África Austral. No entanto, o governo dos EUA afirmou que o número de países submetidos a essa caução pode crescer.

Além de fazer o pagamento do valor estipulado por um funcionário consular, os cidadãos desse países também só poderão entrar no país por meio de três aeroportos:

- Aeroporto Internacional de Boston Logan (BOS)

- Aeroporto Internacional John F. Kennedy (JFK)

- Aeroporto Internacional Washington Dulles (IAD)

O que é o programa?

O Visa Bond Pilot Program (Programa Piloto de Caução de Visto) foi estabelecido com base na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e autoriza funcionários consulares a cobrarem uma Garantia de Manutenção de Status e Saída de estrangeiros que solicitarem vistos de turismo ou negócios, com o objetivo de garantir que essas pessoas renovem suas autorizações ou deixem o país ao final do período determinado.

Por que ele foi criado?

O programa é uma resposta à Ordem Executiva 14159, intitulada "Protegendo o Povo Americano Contra Invasão", assinada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A medida orienta os secretários do Tesouro, de Estado e de Segurança Interna a estabelecerem um sistema para facilitar a gestão das informações sobre vistos nos EUA.

Quem será afetado?

Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia que solicitarem vistos B-1, para viagens de negócios, ou B-2, para viagens de turismo, lazer ou tratamento médico, serão afetados pela medida.

O Malaui registra uma taxa de "overstay" - como é chamada a prática de permanecer em um território além do prazo permitido - de 14,32%, enquanto a da Zâmbia é de 11,11%. Os dados são do Relatório de Estadia Excessiva de 2023, do Departamento de Segurança Interna dos EUA, que serviu de base para a definição dos países que terão de pagar a caução.

O Brasil aparece entre as nações citadas do documento, mas com uma taxa de "overstay" de apenas 1,62%, inferior à de países como Espanha (2,38%) e Portugal (2,3%). Em algumas nações, como Chade, Haiti e Laos, os índices ultrapassam os 30%.

Quais serão os custos?

O Departamento de Estado dos EUA determinou que os funcionários consulares terão três opções de valores para a caução: US$ 5 mil (R$ 27,6 mil), US$ 10 mil (R$ 55,1 mil) ou US$ 15 mil.

A orientação padrão será fixar a quantia em US$ 10 mil. No entanto, se os agentes considerarem que o solicitante do visto não tem condições de arcar com esse valor, a caução poderá ser reduzida para US$ 5 mil. O contrário também é possível: caso avaliem que US$ 10 mil é insuficiente para garantir que o visitante deixará o país no prazo previsto, os funcionários poderão exigir uma caução de US$ 15 mil.

Como vai funcionar?

Os cidadãos do Malaui e da Zâmbia seguirão os procedimentos padrão para a solicitação de visto. A diferença é que, durante a entrevista com um funcionário consular, o visto será negado inicialmente, e o solicitante será informado sobre o valor da caução a ser paga.

O pagamento deverá ser feito em até 30 dias, por meio do site do Tesouro dos EUA. Caso o valor seja pago após esse prazo, o viajante terá que agendar uma nova entrevista.

Quando começa a valer?

O Programa Piloto de Caução de Visto entra em vigor no dia 20 de agosto - 15 dias após a sua oficialização, que aconteceu nesta terça-feira, 4. A princípio, o projeto terá validade até 5 de agosto de 2026.

Após o início da medida, a lista de países afetados poderá sofrer alterações, que serão anunciadas com pelo menos 15 dias de antecedência.

O dinheiro é devolvido?

Se o viajante deixar os EUA na data prevista ou não chegar a entrar no país após a emissão do visto, o valor da caução será devolvido. No entanto, caso o Departamento de Estado considere que os termos e condições foram violados, o dinheiro será retido.

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a União Europeia (UE) pagará tarifa de 35% se "não cumprir suas obrigações", em entrevista para a CNBC nesta terça-feira, 5. Na ocasião, Trump também disse que anunciará tarifas sobre semicondutores e farmacêuticas na próxima semana.

"A Suíça faz uma fortuna com produtos farmacêuticos. Inicialmente, aplicaremos uma tarifa pequena sobre produtos farmacêuticos", mencionou o presidente dos EUA.

Trump celebrou acordos com outros países, como Japão, Indonésia e Coreia do Sul, que abriram seus mercados para os EUA, mas voltou a dizer que a Índia "não é uma boa parceira comercial". "Vou aumentar a tarifa para eles Índia substancialmente por conta do petróleo da Rússia", disse.

O republicano menosprezou possíveis aumentos de preços do petróleo e afirmou "não estar preocupado" com a situação. "Se os preços de energia baixarem o suficiente, Vladimir Putin deixará de matar e isso seria bacana", disse.

Em relação à China, Trump afirmou que o presidente chinês, Xi Jinping, com quem ele disse ter uma relação positiva e de respeito, procurar marcar uma reunião com os norte-americanos: "Posso encontrá-lo até o fim do ano, se houver um acordo."

Segundo ele, um acordo entre EUA e China está próximo.

Ainda nas entrevista, Trump disse que "provavelmente" não se candidatará novamente à presidência dos EUA.

Internacional

Os democratas do Texas impediram nesta segunda-feira, 4, que a Câmara do Estado avançasse neste momento com um novo mapa eleitoral buscado pelo presidente Donald Trump para mudar a composição do Congresso. A proposta de Trump poderia dar ao Partido Republicano, hoje com maioria pequena no Congresso, mais cinco cadeiras e melhoraria as perspectivas do partido nas eleições de meio de mandato em 2026.

Depois que dezenas de democratas deixaram o Estado, a Câmara, dominada pelos republicanos, não conseguiu estabelecer o quórum de legisladores necessário para a realização dos trabalhos. O governador do Texas, Greg Abbott, do mesmo partido, ameaçou remover alguns membros da oposição de suas cadeiras, alegando que eles podem ter cometido crimes. Os democratas argumentaram que Abbott não tem autoridade legal para isso.

Os democratas descreveram sua estratégia como um esforço de última hora para impedir que os republicanos aprovem uma rara reconfiguração do mapa congressional sob a orientação de Trump.

Eles se comprometeram a ficar afastados por duas semanas, quando se espera o término da sessão extraordinária de 30 dias. Os republicanos estão em vantagem porque Abbott poderia convocar mais sessões extraordinárias, e os democratas não disseram se têm os meios para deixar o Estado repetidamente por meses.

"Esta não é uma decisão que tomamos levianamente, mas é uma que tomamos com absoluta clareza moral", disse Gene Wu, presidente da bancada democrata, em um comunicado. A ação pode expor os democratas a multas e outras penalidades.

A Câmara emitiu mandados de prisão civil com a intenção de obrigar o retorno de membros ausentes, mas não ficou imediatamente claro se eles podem ou serão aplicados além das fronteiras do Texas.

Para conduzir votações oficiais, pelo menos 100 dos 150 membros da Câmara do Texas devem estar presentes. Os democratas ocupam 62 das cadeiras. Pelo menos 51 membros democratas deixaram o Estado, disse Josh Rush Nisenson, porta-voz da bancada.

"A apatia é cumplicidade, e não seremos cúmplices no silenciamento de comunidades trabalhadoras que passaram décadas lutando pelo poder que Trump quer roubar", disse Nisenson.

A ação marca a segunda vez em quatro anos que os democratas deixam o Texas para bloquear uma votação. Em 2021, ocorreu um impasse de 38 dias quando os democratas foram para Washington em oposição a novas restrições ao processo de votação.

Trump está tentando evitar uma repetição de seu primeiro mandato, quando os democratas conquistaram a Câmara apenas dois anos após o início de sua presidência, e espera que o novo mapa eleitoral do Texas ajude nesse esforço. /AP e WP