TCU rejeita representação sobre possíveis irregularidades na Secom do governo federal

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 22, pelo não conhecimento de representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.

O tema envolve três publicações no X (antigo Twitter), dos perfis oficiais do governo federal e da Secom, entre as datas de março de 2023 e janeiro de 2024. Uma das publicações mencionadas, datada de 29 de janeiro de 2024, apresenta uma imagem com as palavras "toc, toc, toc". O post trata de uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no País. Na manhã do mesmo dia, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam "finalidade de promoção pessoal e deboche contra adversários políticos". É alegado também possível violação do art. 37, ?1º, da Constituição Federal, sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas. A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), do TCU, avaliou que as publicações citadas na representação "podem ter se revestido de desvio de finalidade, violando o princípio da impessoalidade e distorcendo o caráter educativo, informativo ou de orientação social, obrigatório nos atos de publicidade de órgãos públicos".

O encaminhamento feito pela auditoria foi de conhecimento da representação e a realização de diligências para melhor apuração do caso. Bruno Dantas, ao divergir o encaminhamento proposto pela unidade instrutora, avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir "intenção deliberada" de promoção pessoal ou de "deboche" contra adversários políticos.

"A análise do conteúdo das postagens não permite concluir que houve intenção deliberada de promoção pessoal ou de deboche contra adversários políticos. As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa", declarou o relator em seu voto.

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Enviados da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (19) uma nova série de sanções contra a Rússia, que entrarão em vigor na próxima semana, no terceiro aniversário da invasão russa na Ucrânia. A medida acontece enquanto os europeus são mantidos afastados das negociações para um acordo de paz entre os países, com mediação dos Estados Unidos, para encerrar o conflito.

Quase 50 autoridades russas serão alvos das sanções, juntando-se a uma lista que já inclui o presidente russo, Vladimir Putin, vários de seus associados e dezenas de legisladores. Entre as medidas estão restrições a 13 bancos russos e três instituições financeiras. As ações contra a Rússia também mencionam proibições de viagens, congelamento de ativos, restrições comerciais e transporte marítimo ilegal de petróleo. Fonte: Associated Press.

Em entrevista à Fox News, que foi ao ar na noite da terça-feira, 18, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu a participação de Elon Musk no governo e disse que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado pelo empresário, tem um papel fundamental para que os decretos da Casa Branca sejam colocadas em prática.

"Você escreve um belo decreto e assume que o que está escrito vai ser feito, mas não é. O que ele [Musk] faz, é pegar algumas pessoas muito brilhantes que estão trabalhando com ele e fazer tudo acontecer. Ele é um líder", disse Trump, que concedeu a entrevista ao lado de Musk.

O presidente americano também se defendeu das críticas de que já teria perdido o "controle do governo" para o empresário. Segundo Trump, isso não passa de uma ideia falsa propagada pela imprensa para tentar criar uma rivalidade entre os dois.

Musk também disse que irá "se afastar" de discussões sempre que houver algum tipo de conflito de interesse entre suas funções governamentais e suas empresas.

Gastos

Na entrevista, Musk e Trump ainda reforçaram a promessa de enxugar os gastos do governo americano, fazendo diversas críticas à distribuição de recursos da agência para Assuntos Internacionais Desenvolvimento (USAID, na sigla em inglês) pelo mundo e ao plano de economia verde da administração de Joe Biden. Eles prometeram uma economia de cerca de US$ 1 trilhão, que, caso não seja feita, levará os Estados Unidos falência.

"O objetivo geral é tentar tirar US$ 1 trilhão do déficit. Se o déficit não for controlado, os Estados Unidos vão à falência", disse Musk. Trump prometeu que recursos para o sistema de saúde e seguridade social, porém, serão poupados, a menos que haja irregularidades nos pagamentos.

O presidente ainda associou o excesso de gastos da administração anterior com o retorno da inflação, e disse que "não tem nada a ver" com isso.

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 18, que dá aos seus indicados políticos um controle de longo alcance sobre as agências federais que, durante décadas, operaram independentemente da influência da Casa Branca.

A ordem exige que os órgãos independentes apresentem as principais regulamentações ao escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca para análise. O escritório é dirigido por Russell Vought, um aliado de Trump.

Vought escreverá "padrões de desempenho e objetivos de gerenciamento" para os chefes de agências independentes e fornecerá atualizações para Trump sobre os cumprimentos desses requisitos. Vought também analisará e ajustará os orçamentos das agências.

"Para que o governo federal seja realmente responsável perante o povo americano, os funcionários que exercem um vasto poder executivo devem ser supervisionados e controlados pelo presidente eleito pelo povo", diz a ordem.