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TCU rejeita representação sobre possíveis irregularidades na Secom do governo federal

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta, 22, pelo não conhecimento de representação sobre possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), relacionadas à publicidade institucional do governo Lula. Houve divergência com a área técnica.

O tema envolve três publicações no X (antigo Twitter), dos perfis oficiais do governo federal e da Secom, entre as datas de março de 2023 e janeiro de 2024. Uma das publicações mencionadas, datada de 29 de janeiro de 2024, apresenta uma imagem com as palavras "toc, toc, toc". O post trata de uma visita de agentes comunitários de saúde e prevenção da dengue no País. Na manhã do mesmo dia, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) havia sido alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal.

O pedido ao TCU, feito pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), alegou que publicações feitas pelo perfil oficial do Executivo teriam "finalidade de promoção pessoal e deboche contra adversários políticos". É alegado também possível violação do art. 37, ?1º, da Constituição Federal, sobre a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.

O relator do tema foi o ministro Bruno Dantas, ex-presidente da Corte de Contas. A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança), do TCU, avaliou que as publicações citadas na representação "podem ter se revestido de desvio de finalidade, violando o princípio da impessoalidade e distorcendo o caráter educativo, informativo ou de orientação social, obrigatório nos atos de publicidade de órgãos públicos".

O encaminhamento feito pela auditoria foi de conhecimento da representação e a realização de diligências para melhor apuração do caso. Bruno Dantas, ao divergir o encaminhamento proposto pela unidade instrutora, avaliou que as publicações não contêm menções diretas ou explícitas para concluir "intenção deliberada" de promoção pessoal ou de "deboche" contra adversários políticos.

"A análise do conteúdo das postagens não permite concluir que houve intenção deliberada de promoção pessoal ou de deboche contra adversários políticos. As referências são indiretas e abertas e, portanto, a interpretação de que visam prejudicar adversários políticos é meramente especulativa", declarou o relator em seu voto.

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Internacional

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que a Colômbia não receberá mais subsídios americanos. Em publicação na Truth Social neste domingo, 19, ele justificou a medida dizendo que o presidente colombiano, Gustavo Petro, "é um líder de drogas ilegais que incentiva fortemente a produção maciça de drogas".

No sábado, 18, Petro acusou os Estados Unidos de violarem a soberania colombiana e de matarem um pecador durante operações militares americanas contra o narcotráfico no Mar do Caribe. Segundo ele, o colombiano Alejandro Carranza morreu em um dos ataques realizados por forças americanas que, desde agosto, têm concentrado ações na Venezuela e em áreas próximas às águas territoriais da Colômbia sob a alegação, ainda sem provas, de atingir supostos traficantes.

Em entrevista à Rádio Eldorado, Carolina Silva Pedroso, professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse que os objetivos de Trump parecem mais estratégicos e relacionados ao petróleo venezuelano, já que o Mar do Caribe "não é uma região prioritária" do narcotráfico para os Estados Unidos.

Internacional

A União Europeia (UE) anunciou nesta segunda-feira (20) ter chegado a um acordo entre os Estados-membros sobre sua posição para proibir completamente as importações de gás natural da Rússia até 1º de janeiro de 2028, como parte do plano REPowerEU para encerrar a dependência energética de Moscou.

Segundo o comunicado, o regulamento "introduz uma proibição juridicamente vinculativa e gradual tanto para o gás de gasoduto quanto para o gás natural liquefeito (GNL) da Rússia", com o objetivo de construir "um mercado energético da UE resiliente e independente".

O Conselho da UE confirmou que as importações serão proibidas a partir de 1º de janeiro de 2026, mantendo, porém, uma fase de transição para contratos em vigor. "Contratos de curto prazo firmados antes de 17 de junho de 2025 poderão continuar até 17 de junho de 2026, enquanto contratos de longo prazo poderão vigorar até 1º de janeiro de 2028", detalha o texto.

O ministro dinamarquês de Clima e Energia, Lars Aagaard, que preside o Conselho de Energia, afirmou que "uma Europa energeticamente independente é uma Europa mais forte e segura". Ele celebrou o apoio "esmagador" dos ministros à legislação que "banirá definitivamente o gás russo da UE".

O comunicado também prevê mecanismos de monitoramento, autorização prévia de importações e planos nacionais de diversificação, além de exigir que os países ainda dependentes do gás russo apresentem estratégias para encerrar essa dependência. Segundo a UE, mesmo após reduções drásticas desde 2022, o gás russo ainda representava cerca de 13% das importações europeias em 2025, equivalentes a mais de 15 bilhões de euros por ano.

Internacional

O presidente da China, Xi Jinping, fez nesta segunda-feira (20) um discurso de abertura em uma reunião do Partido Comunista, destinada a aprovar o esboço do novo plano quinquenal que definirá as metas do país para o período de 2026 a 2030.

Segundo uma breve nota da agência oficial Xinhua, Xi "expôs as propostas elaboradas pela liderança do Partido" para o novo plano de desenvolvimento econômico e social, sem revelar detalhes sobre o conteúdo.

O plano surge em um momento de crescentes desafios e incertezas para a China, marcada por uma economia persistentemente fraca, restrições externas ao acesso a tecnologias avançadas e altas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos chineses.

Em editorial, a Xinhua afirmou que o plano deve priorizar o desenvolvimento de alta qualidade e a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que garante a segurança nacional e uma distribuição mais ampla e equitativa dos benefícios do crescimento econômico. "Haverá dificuldades e obstáculos no caminho, e podemos enfrentar grandes testes", escreveu a agência, destacando a necessidade de o país estar "preparado para lidar com uma série de novos riscos e desafios".

Analistas e investidores acompanham o encontro em busca de sinais sobre como o Partido pretende equilibrar os interesses econômicos e de segurança e até que ponto o plano indicará reformas estruturais para impulsionar o consumo e lidar com o envelhecimento populacional.

A reunião, que se estende por quatro dias, reúne cerca de 200 membros titulares e 170 suplentes do Comitê Central do Partido Comunista. O texto final do plano será aprovado pelo órgão, mas os detalhes completos só devem ser divulgados em março, durante a próxima reunião anual da legislatura chinesa. Fonte: Associated Press*.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.