Mendonça manda Haddad responder queixa-crime de Flávio Bolsonaro por menção a rachadinhas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador.

Haddad mencionou o caso durante o anúncio da revogação da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O ministro chamou de "inescrupulosos" os opositores que espalharam a notícia falsa de que o Pix seria taxado e citou o caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro.

"As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita", declarou Haddad.

Flávio Bolsonaro anexou o vídeo das declarações de Haddad na queixa enviada ao STF. Segundo ele, a Receita Federal foi utilizada de forma abusiva para perseguição política. O senador citou ainda o arquivamento de uma denúncia contra ele pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 2020, para reforçar sua defesa.

Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.

O despacho de Mendonça estabelece que, ao término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.

Relembre o caso

No começo de dezembro de 2018, o Estadão revelou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) havia apontado uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, filho do então presidente Jair Bolsonaro.

Flávio e outros 15 envolvidos foram denunciados em 2020 por crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, no ano seguinte, o STJ anulou as decisões do juiz de primeira instância que havia conduzido o caso.

A defesa de Flávio alegou que o então deputado estadual tinha direito a foro privilegiado, o que invalidaria as decisões da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Como consequência, o Tribunal de Justiça do Rio acolheu um pedido do Ministério Público para anular a denúncia.

O caso voltou à tona com investigação sobre a "Abin paralela". Em julho de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes retirou o sigilo do áudio de uma reunião em que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno (então chefe do Gabinete de Segurança Institucional) e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem discutem plano para anular o inquérito das rachadinhas.

Em outra categoria

Enviados da União Europeia (UE) aprovaram nesta quarta-feira (19) uma nova série de sanções contra a Rússia, que entrarão em vigor na próxima semana, no terceiro aniversário da invasão russa na Ucrânia. A medida acontece enquanto os europeus são mantidos afastados das negociações para um acordo de paz entre os países, com mediação dos Estados Unidos, para encerrar o conflito.

Quase 50 autoridades russas serão alvos das sanções, juntando-se a uma lista que já inclui o presidente russo, Vladimir Putin, vários de seus associados e dezenas de legisladores. Entre as medidas estão restrições a 13 bancos russos e três instituições financeiras. As ações contra a Rússia também mencionam proibições de viagens, congelamento de ativos, restrições comerciais e transporte marítimo ilegal de petróleo. Fonte: Associated Press.

Em entrevista à Fox News, que foi ao ar na noite da terça-feira, 18, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu a participação de Elon Musk no governo e disse que o Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), comandado pelo empresário, tem um papel fundamental para que os decretos da Casa Branca sejam colocadas em prática.

"Você escreve um belo decreto e assume que o que está escrito vai ser feito, mas não é. O que ele [Musk] faz, é pegar algumas pessoas muito brilhantes que estão trabalhando com ele e fazer tudo acontecer. Ele é um líder", disse Trump, que concedeu a entrevista ao lado de Musk.

O presidente americano também se defendeu das críticas de que já teria perdido o "controle do governo" para o empresário. Segundo Trump, isso não passa de uma ideia falsa propagada pela imprensa para tentar criar uma rivalidade entre os dois.

Musk também disse que irá "se afastar" de discussões sempre que houver algum tipo de conflito de interesse entre suas funções governamentais e suas empresas.

Gastos

Na entrevista, Musk e Trump ainda reforçaram a promessa de enxugar os gastos do governo americano, fazendo diversas críticas à distribuição de recursos da agência para Assuntos Internacionais Desenvolvimento (USAID, na sigla em inglês) pelo mundo e ao plano de economia verde da administração de Joe Biden. Eles prometeram uma economia de cerca de US$ 1 trilhão, que, caso não seja feita, levará os Estados Unidos falência.

"O objetivo geral é tentar tirar US$ 1 trilhão do déficit. Se o déficit não for controlado, os Estados Unidos vão à falência", disse Musk. Trump prometeu que recursos para o sistema de saúde e seguridade social, porém, serão poupados, a menos que haja irregularidades nos pagamentos.

O presidente ainda associou o excesso de gastos da administração anterior com o retorno da inflação, e disse que "não tem nada a ver" com isso.

O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou uma ordem executiva nesta terça-feira, 18, que dá aos seus indicados políticos um controle de longo alcance sobre as agências federais que, durante décadas, operaram independentemente da influência da Casa Branca.

A ordem exige que os órgãos independentes apresentem as principais regulamentações ao escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca para análise. O escritório é dirigido por Russell Vought, um aliado de Trump.

Vought escreverá "padrões de desempenho e objetivos de gerenciamento" para os chefes de agências independentes e fornecerá atualizações para Trump sobre os cumprimentos desses requisitos. Vought também analisará e ajustará os orçamentos das agências.

"Para que o governo federal seja realmente responsável perante o povo americano, os funcionários que exercem um vasto poder executivo devem ser supervisionados e controlados pelo presidente eleito pelo povo", diz a ordem.