A servidora Eliana Vita de Oliveira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo desvio de mais de R$ 2,4 milhões de contas judiciais. Ela foi considerada culpada por três crimes - peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Procurados pelo Estadão, os advogados Claudia João Felicio e Aluísio Monteiro, que representam a servidora, informaram que entraram com recurso para tentar reverter a sentença e que buscam uma "decisão justa". "Em relação à maioria das condutas à ela imputadas não existem provas que sustentem a condenação."
Eliana trabalhava no Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo), no Fórum Criminal da Barra Funda, como escrevente técnico judiciário, cargo que exerceu por mais de 30 anos. Segundo o Ministério Público, entre 2021 e 2023, ela emitiu alvarás falsos em pelo menos seis processos. O esquema foi descoberto por colegas de trabalho, que acionaram a polícia.
A servidora emitia alvarás para liberar valores bloqueados em inquéritos físicos que já haviam sido arquivados. Os alvarás dependem da assinatura do juiz responsável. É praxe que o escrevente que elaborou o documento o leve fisicamente ao magistrado para a conferência de informações. Eliana entrega o documento correto no gabinete e, depois, incluía a versão fraudulenta no sistema. Desse modo, o juiz ou juíza assinava, sem perceber, o alvará falso, diferente daquele que havia conferido pessoalmente.
Em depoimento, a servidora confessou os desvios. Eliana disse que usou parte do dinheiro para ajudar pessoas próximas, principalmente na pandemia da covid-19. Também admitiu que gastou o restante dos desvios com um apartamento, reformas e cirurgias plásticas, "mas não tinha luxo".
O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 1.ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, afirma na sentença que a servidora "gozava de total confiança" e lançou mão de um "expediente ardiloso" para enganar magistrados e desviar os recursos.
"Tratou-se de elaborada estratagema apta a fraudar o sistema do Poder Judiciário, com estrutura complexa, inclusive induzindo a erro diversos magistrados", escreveu.
Eliana está presa e não poderá recorrer em liberdade, por risco de fuga. Ela passou dois dias foragida antes de se entregar à polícia, o que só ocorreu depois que o marido dela foi detido.
"É certo que a acusada tinha conhecimento da expedição de mandado e prisão. Adquiriu ouro, sacou dinheiro em espécie, pegou os passaportes, roupas, diversos aparelhos de telefonia celular e 'chip's', bem como outros pertences para fugir das consequências de seus atos criminosos", justificou o juiz.
Como a decisão foi tomada na primeira instância, cabe recurso.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ELIANA
"A defesa já ingressou com o recurso diante da decisão junto à justiça paulista. Infelizmente entendemos que a justiça não está agindo de forma imparcial neste caso, mas não podemos nos curvar e aceitar isso. Vamos lutar por uma decisão justa nesse caso. Em relação à maioria das condutas à ela imputadas não existem provas que sustentem a condenação, tal qual a lei exige."
Claudia João Felicio e Aluísio Monteiro, advogados
Servidora do TJ-SP pega 16 anos de prisão por desvio de R$ 2,4 mi de contas judiciais
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