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TCU vota pedido sobre possíveis irregularidades em contrato do Banco do Nordeste

Política
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O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na sessão da próxima quarta-feira, 29, uma solicitação do Congresso Nacional para a fiscalização de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização de contrato celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil e uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP). O contrato envolve a gestão de microcrédito.

 

O Tribunal também vai avaliar um pedido do Legislativo sobre possíveis fraudes em contratos do Ministério da Saúde.

 

Em outro processo, a Corte analisará uma solicitação de informações sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima.

 

A pauta é atualizada até o dia da sessão, com a retirada ou a inclusão de novos processos.

 

Vejas os destaques da pauta:

 

*Agravo contra decisão sobre possíveis irregularidades em contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos e execução das obras para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO;

 

*Solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações acerca de possível fraude em contratos do Ministério da Saúde;

 

*Solicitação do Congresso na qual são requeridas informações sobre a participação de empreiteiras denunciadas pela Operação Lava Jato em contratos licitatórios na Refinaria Abreu e Lima, esclarecimentos sobre os potenciais riscos de novos estouros de orçamento e medidas de fiscalização;

 

*Solicitação do Congresso sobre ato de fiscalização e controle para investigar a ocorrência de possíveis irregularidades na formulação, execução e fiscalização de contrato celebrado entre o Banco do Nordeste do Brasil e organização da sociedade civil (OSCIP) para gestão do setor de microcrédito;

 

*Denúncia de supostas irregularidades quanto a pagamento de honorários de sucumbência;

 

*Embargos de declaração em embargos de declaração em face de acórdão proferido em representação autuada para analisar a conformidade das medidas e decisões tomadas pelos órgãos de deliberação da Petrobras na condução da política de reajuste de preços de combustíveis adotada pela empresa no período de 2002 a 2019;

 

*Processo de desestatização que trata de licitação com o objetivo de selecionar parceiros para operacionalizar o canal de atendimento denominado Loja de Correios Franqueada (LCF);

 

*Monitoramento do cumprimento de determinação feita, no âmbito do Fiscobras 2023, com o objetivo de fiscalizar os serviços de manutenção (conservação/recuperação) da BR-364/AC, referentes ao segmento entre o km 274,20 e o km 490,60 e do acesso ao município de Manoel Urbano/AC;

 

*Denúncia acerca de possíveis irregularidades na aprovação das contas da Confederação Brasileira de Canoagem referentes ao exercício de 2021;

 

*Monitoramento do cumprimento das determinações e da implementação das recomendações exaradas por meio de acórdão proferido em auditoria operacional realizada nos procedimentos para expedição de licenças ambientais.

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O papa Leão XIV, amante da equitação, foi presenteado com um cavalo árabe puro-sangue por um fiel proprietário de um haras na Polônia, informou o Vaticano nesta quarta-feira, 15. O animal, de 12 anos de idade e pelagem clara, foi entregue ao líder da Igreja Católica com o objetivo de ser leiloado para fins beneficentes.

As imagens divulgadas pelo Vaticano mostram Leão XIV caminhando ao lado do cavalo, segurando-o pelas rédeas, visivelmente à vontade, antes de posar ao seu lado durante sua audiência geral na sede da Igreja Católica.

Antes de ser eleito papa, Robert Francis Prevost costumava montar a cavalo regularmente no Peru, onde foi missionário por cerca de 20 anos.

"Quando vi as fotos do futuro papa a cavalo no Peru, surgiu a ideia de lhe oferecer um belo cavalo árabe, que seria digno dele, porque o branco lembra a batina branca papal", disse Andrzej Michalski, presidente da Criação de Cavalos Michalski de Kolobrzeg-Budzistów, na Polônia.

O cavalo se chama Proton e nasceu no vilarejo de Janów Podlaski. Michalski o comprou quando era potro e o criou na própria fazenda. "Se move magnificamente, é muito bonito", afirmou o criador.

Além do presente, Michalski leu uma carta para o papa, fazendo referências à primeira exortação apostólica assinada por Leão XIV, publicada no dia 9 de outubro, e pedindo para que o presente continue a servir às atividades de Vossa Santidade.

O cavalo será levado para Castel Gandolfo, uma comuna italiana localizada na província de Roma.

O local onde Michalski cria seus cavalos também funciona como um espaço de estudo sobre os equinos, é sede de competições equestres e auxilia pessoas com deficiência que se submetem ao tratamento por meio da hipoterapia.

Na carta lida ao papa, o criador explicou as atividades realizadas no centro que administra e pediu uma bênção para o local, que completará 30 anos de fundação em 2026.

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O presidente americano, Donald Trump, afirmou que usa tarifas como uma maneira de parar guerras, ao discursar em jantar na Casa Branca, nesta quarta-feira, 14. O republicano não forneceu mais detalhes, mas disse que os EUA estão "ganhando muito dinheiro" com as tarifas.

"Estamos indo bem no comércio", acrescentou. Na ocasião, Trump voltou a lamentar o fato de não ter vencido o Prêmio Nobel da Paz. "Parei guerras, mas ganhei o Nobel? Não, eu não ganhei."

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O Hamas afirmou nesta quarta-feira, 15, que "cumpriu o que foi acordado" no cessar-fogo com Israel, ao entregar "todos os prisioneiros vivos" e os corpos aos quais "conseguiu ter acesso". Em comunicado, as Brigadas Al-Qassam, braço armado do grupo, disseram que os corpos restantes "precisam de grandes esforços e equipamentos especiais para serem localizados e recuperados" e que estão "fazendo um grande esforço para encerrar esta etapa".

A declaração ocorre após o Exército israelense informar que um dos corpos entregues pelo Hamas na véspera não corresponde a nenhum dos reféns mantidos em Gaza, o que elevou a tensão sobre a trégua mediada pelos Estados Unidos. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, exigiu que o grupo "cumpra os termos do acordo" e devolva todos os corpos, afirmando que Israel "não vai abrir mão disso e não cessará seus esforços até que o último refém morto seja devolvido".

Nos últimos dois dias, o Hamas entregou oito corpos à Cruz Vermelha, enquanto Israel acusa o grupo de atrasar as devoluções. O governo israelense reduziu o envio de ajuda a Gaza e manteve fechada a passagem de Rafah até que todos os restos mortais sejam entregues. Segundo o Hamas, a demora ocorre devido às dificuldades de localizar cadáveres sob os escombros após dois anos de guerra.