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PF apreende pistola de Daniel Silveira por determinação de Moraes

Política
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A Polícia Federal (PF) apreendeu nesta segunda-feira, 27, uma pistola do ex-deputado federal Daniel Silveira, que cumpre uma pena de oito anos e nove meses de prisão por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. O confisco atende a uma ordem expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tomou conhecimento da arma de Silveira através do Exército.

A decisão, oficializada em um despacho de segunda-feira, 22, e publicada nesta terça-feira, 28, também inclui a possibilidade de confisco de qualquer outra arma encontrada na residência do ex-parlamentar.

A ação foi motivada pelo descumprimento de medidas impostas a Silveira durante sua liberdade condicional. No dia 20 de dezembro de 2024, ele obteve a liberdade mediante a fixação de diversas condições, entre elas a proibição de posse ou porte de armas de fogo. A situação se agravou após ele desrespeitar outras restrições judiciais.

O Estatuto do Desarmamento e a condição de prisão de Silveira complicaram a entrega da pistola, uma Taurus calibre .380 automática. Em 15 de janeiro, Moraes deu 48 horas para que a arma fosse entregue, mas os advogados de Silveira questionaram como proceder sem infringir a lei.

Os advogados afirmaram que, com Silveira preso, nenhum dos representantes legais possuíam autorização para transportar a arma. A partir disso, Moraes ordenou que o endereço da arma fosse informado, o que resultou na intervenção direta da Polícia Federal.

A pistola foi registrada no nome de Silveira pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, conforme informou o Exército ao STF em 3 de janeiro. Após obter o endereço, a PF realizou a apreensão da arma, cumprindo a ordem judicial. Além disso, Silveira permanece preso por descumprir os termos de sua liberdade condicional.

As condições para a liberdade condicional incluíam o uso de tornozeleira eletrônica e permanência em casa durante noites, fins de semana e feriados. Silveira, no entanto, quebrou essas regras, o que resultou na retomada de sua prisão em regime fechado.

Entre as violações apontadas, Silveira teria retornado para casa às 2h10 de 22 de dezembro, desrespeitando o toque de recolher noturno imposto como condição da liberdade. A defesa argumentou que ele sofreu uma crise renal e precisou de atendimento hospitalar urgente, mas Moraes rejeitou a justificativa.

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Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.

Internacional

China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

Os três países defenderam o fim das sanções "unilaterais ilegais", segundo o vice-ministro chinês Ma Zhaoxu, que leu uma declaração conjunta ao lado de representantes da Rússia e do Irã. "As três nações reiteraram que o envolvimento político e diplomático e o diálogo, baseados no princípio do respeito mútuo, continuam sendo a única opção viável e prática neste contexto", acrescentou Ma. O chanceler chinês Wang Yi também deve se reunir com os representantes.

Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

Pequim e Moscou mantêm relações estreitas com Teerã, sobretudo em acordos energéticos. O Irã também fornece drones à Rússia para a guerra na Ucrânia. Além disso, os três países compartilham o interesse em enfraquecer a influência dos EUA e das democracias liberais no cenário global. Fonte: Associated Press.

Internacional

Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

O governo de Trump contesta as decisões. A secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, descreveu a postura dos juízes como uma tentativa de invadir o poder do presidente de contratar e demitir funcionários. "A administração Trump lutará imediatamente contra essas ordens absurdas e inconstitucionais," disse Leavitt, em um comunicado.

A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

A Casa Branca não retornou um pedido de comentário sobre o assunto. Fonte: Associated Press.