Dino libera repasses de emendas para mais 4 entidades após adequação de transparência

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.

 

No despacho publicado nesta terça, 2, Dino liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Em relação à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação de informações complementares, "descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações".

 

Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades. No último sábado, 25, Dino liberou os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

 

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.

 

Dino determinou em 3 de janeiro a suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.

 

No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

 

Como mostrou o Broadcast Político, a CGU, o Ministério da Educação e representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade às emendas. A força-tarefa atende a uma decisão de Dino de 12 de janeiro, que mandou o governo publicar normas para o uso desses valores em até 30 dias.

 

A meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de "carimbo" para rastrear o caminho do dinheiro.

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Os ministros das Relações Exteriores do G7, reunidos em Charlevoix, no Canadá, reafirmaram seu "apoio inabalável" à Ucrânia na defesa de sua "integridade territorial, liberdade, soberania e independência". Em comunicado conjunto, o grupo destacou a importância de um cessar-fogo imediato e alertou que, caso a Rússia não concorde com um acordo nesses termos, novas sanções poderão ser impostas, incluindo "limites aos preços do petróleo" e o uso de "receitas extraordinárias provenientes de ativos soberanos russos imobilizados".

O G7 também enfatizou a necessidade de medidas de construção de confiança, como a "libertação de prisioneiros de guerra e detidos, tanto militares quanto civis, e o retorno de crianças ucranianas". O grupo ainda destacou que qualquer cessar-fogo deve ser acompanhado de "arranjos de segurança robustos e credíveis" para garantir que a Ucrânia possa se defender contra possíveis novos atos de agressão.

O comunicado do G7 também condenou veementemente o fornecimento de assistência militar à Rússia por parte da Coreia do Norte e do Irã. Os ministros reiteraram a intenção de "continuar a tomar medidas contra esses países terceiros" que apoiam o esforço de guerra russo. O grupo expressou preocupação com o impacto do conflito sobre civis e infraestruturas, reafirmando o compromisso de trabalhar por uma "paz duradoura" e para garantir que a Ucrânia permaneça "democrática, livre, forte e próspera".

O grupo também condenou o fornecimento de armas à Rússia pela China, classificando o país como um "facilitador decisivo da guerra e da reconstituição das forças armadas russas". O G7 reiterou a intenção de continuar a agir contra países que apoiam a Rússia, destacando que essas ações contribuem para prolongar o conflito e aumentar o sofrimento da população ucraniana.

Em comunicado conjunto divulgado após a reunião nesta sexta-feira, 14,, os ministros das Relações Exteriores do G7 expressaram preocupação com o "reforço militar da China e o rápido aumento de seu arsenal nuclear", pedindo que o país se envolva em "discussões de redução de riscos estratégicos" e promova "estabilidade por meio da transparência".

O grupo manifestou "séria preocupação" com a situação no Mar da China Oriental e Meridional e afirmou que continua a "se opor fortemente a tentativas unilaterais da China de mudar o status quo, em particular pela força e coerção", destacando o aumento do uso de "manobras perigosas e canhões de água contra embarcações das Filipinas e do Vietnã". O G7 ainda reiterou seu apoio à "participação significativa de Taiwan em organizações internacionais apropriadas", enfatizando a importância de manter a "paz e estabilidade no Estreito de Taiwan".

O grupo também alertou que a China "não deve conduzir ou tolerar atividades que minem a segurança e a integridade de nossas instituições democráticas", expressando preocupação com "políticas e práticas não comerciais da China que estão levando a distorções de mercado e capacidade excessiva prejudicial".

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou que teve discussões "muito boas e produtivas" com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em publicação na Truth Social, nesta sexta-feira, 14. Segundo ele, há uma "grande chance" de que a guerra entre russos e ucranianos chegue ao fim. O republicano, no entanto, mencionou que milhares de tropas da Ucrânia estão cercadas por militares russos e em uma posição "muito ruim e desfavorável". "Eu pedi fortemente ao presidente Putin que suas vidas sejam poupadas", escreveu o presidente dos EUA.