Dino libera repasses de emendas para mais 4 entidades após adequação de transparência

Política
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.

 

No despacho publicado nesta terça, 2, Dino liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Em relação à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação de informações complementares, "descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações".

 

Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades. No último sábado, 25, Dino liberou os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

 

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.

 

Dino determinou em 3 de janeiro a suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.

 

No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

 

Como mostrou o Broadcast Político, a CGU, o Ministério da Educação e representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade às emendas. A força-tarefa atende a uma decisão de Dino de 12 de janeiro, que mandou o governo publicar normas para o uso desses valores em até 30 dias.

 

A meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de "carimbo" para rastrear o caminho do dinheiro.

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China, Rússia e Irã pediram nesta sexta-feira, 14, o fim das sanções dos EUA contra Teerã e a retomada das negociações nucleares. A reunião ocorre após o presidente dos EUA, Donald Trump, ter enviado uma carta ao líder supremo iraniano na tentativa de reabrir o diálogo, enquanto impunha novas sanções ao país.

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Apesar de o Irã afirmar que não negociará sob pressão, suas autoridades enviam sinais contraditórios. O aiatolá Ali Khamenei já ironizou Trump, chamando seu governo de "opressor", mas o país enfrenta dificuldades econômicas devido às sanções e instabilidade política causada por protestos.

China e Rússia, membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, participaram do acordo nuclear de 2015 ao lado de França, Reino Unido, Alemanha e União Europeia. Os EUA saíram do pacto em 2018, intensificando as tensões no Oriente Médio.

O Irã alega que seu programa nuclear tem fins pacíficos, mas enriquece urânio a 60%, nível próximo ao grau militar, bem acima do limite de 3,67% do acordo de 2015. Seu estoque também ultrapassa 8 mil kg, muito acima do permitido.

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Dois juízes federais dos Estados Unidos proferiram decisões na quinta-feira, 13, exigindo que a administração do presidente Donald Trump recontrate milhares de trabalhadores do governo que haviam sido desligados após processos de demissões em massa. A avaliação dos juízes é que as demissões de funcionários que estavam em período probatório desrespeitaram a legislação.

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A alegação do juiz distrital William Alsup, de São Francisco (Califórnia), é que as demissões realizadas em seis agências federais foram coordenadas pelo Escritório de Gestão de Pessoal e por um diretor interino do órgão que não tinha autoridade para atuar nesse caso. Já em Baltimore, o juiz distrital James Bredar constatou que o governo não seguiu as condições para demissões em grande escala, como o aviso prévio de 60 dias.

Pelo menos 24 mil funcionários em estágio probatório foram demitidos desde que Trump assumiu o cargo, no dia 20 de janeiro, de acordo com a decisão de Bredar. O governo não confirma o número de dispensas.

A Casa Branca argumenta que os Estados não têm o direito de tentar influenciar a relação do governo federal com os próprios trabalhadores. Os advogados do Departamento de Justiça argumentaram que as dispensas foram por questões de desempenho, e não demissões em larga escala sujeitas a regulamentos específicos.

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