Banner rotativo App
28
Sáb, Jun
133 Noticias Novas

Dino libera repasses de emendas para mais 4 entidades após adequação de transparência

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino liberou o repasse de emendas parlamentares para mais quatro entidades sem fins lucrativos após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que elas cumpriram os requisitos de transparência na divulgação de dados sobre o uso do dinheiro público.

 

No despacho publicado nesta terça, 2, Dino liberou o envio de emendas para a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Em relação à Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e à Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), que haviam cumprido parcialmente os requisitos de transparência, Dino observou que elas atenderam à determinação de apresentação de informações complementares, "descabendo, no atual momento, a suspensão de repasses em benefício das referidas fundações".

 

Essa é a terceira decisão do ministro liberando o repasse de emendas para essas entidades. No último sábado, 25, Dino liberou os repasses para a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. No último dia 14, Dino aprovou os dados enviados pela União Brasileira de Educação e Assistência (Ubea).

 

Para todas as entidades que foram liberadas a receber recursos de emendas parlamentares, o ministro manteve a ordem para a CGU realizar auditorias sobre a aplicação dos recursos.

 

Dino determinou em 3 de janeiro a suspensão dos repasses de emendas a 13 entidades, entre elas oito fundações de apoio a universidades públicas. O que motivou a decisão foi a indicação pela CGU de que houve falta de transparência no uso dos recursos públicos.

 

No período analisado pela CGU, entre 2 e 21 de dezembro, foram empenhados R$ 133,3 milhões em benefício das entidades consideradas não transparentes. Desse montante, R$ 53,8 milhões foram destinados a fundações ligadas a universidades públicas.

 

Como mostrou o Broadcast Político, a CGU, o Ministério da Educação e representantes de universidades públicas e fundações de apoio à pesquisa articulam mudanças em contratos de pesquisa e nas prestações de contas para dar rastreabilidade às emendas. A força-tarefa atende a uma decisão de Dino de 12 de janeiro, que mandou o governo publicar normas para o uso desses valores em até 30 dias.

 

A meta discutida entre os participantes dessas conversas é estabelecer até 31 de janeiro uma cartilha com novas orientações para os repasses das emendas às universidades e às fundações, como o uso de uma espécie de "carimbo" para rastrear o caminho do dinheiro.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

O governo de Donald Trump planeja deportar Kilmar Abrego García pela segunda vez, mas não pretende mandá-lo de volta para El Salvador. Ele havia sido erroneamente deportado para seu país de origem, mas retornou aos EUA após ordem judicial, onde agora ele enfrenta acusações federais de contrabando de pessoas.

A Casa Branca ainda não tomou a decisão de quando será a deportação ou se ela ocorrerá antes que o processo criminal seja concluído. O Departamento de Justiça garantiu que não há "planos imediatos" de retirar García do país.

Nesta sexta, 27, um juiz federal do Tennessee ordenou o adiamento da libertação de Garcia citando preocupações de que o salvadorenho possa ser deportado imediatamente após ser colocado em liberdade.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

O exército israelense afirmou neste sábado, 28, que um míssil disparado do Iêmen em direção ao território de Israel foi "muito provavelmente interceptado com sucesso", segundo informações divulgadas pela agência de notícias Reuters.

O lançamento foi reivindicado pelos Houthis, grupo de rebeldes apoiado pelo Irã, e teve como alvo uma área de Berseba, no sul de Israel. Há cerca de uma semana, um hospital na mesma cidade foi alvo de um míssil lançado pelo Irã.

Ainda segundo a agência, o grupo rebelde diz atacar Israel em solidariedade à Faixa de Gaza. O governo israelense advertiu que poderá impor bloqueio naval e aéreo ao Iêmen se os ataques persistirem.

No X (antigo Twitter), as Forças de Defesa de Israel (IDF) informaram que sirenes de emergência soaram no sul do país após o lançamento de projéteis vindos do Iêmen.

A guerra em Gaza começou quando terroristas liderados pelo Hamas atacaram o sul de Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1,2 mil pessoas, a maioria civis, e sequestrando 251.

Desde então, os Houthis, grupo que controla parte do Iêmen, têm atacado navios no Mar Vermelho, causando graves interrupções em uma importante rota comercial, e têm alvejado Israel com drones e mísseis.

No início do mês, a Marinha israelense atacou as docas da cidade portuária de Hodeida, no Iêmen, controlada pelos Houthis. Foi a primeira vez que forças de Israel se envolveram em ataques diretos contra os rebeldes.

Internacional

O jornal israelense Haaretz publicou reportagem nesta sexta-feira, 27, segundo a qual comandantes do exército de Israel vêm dando ordens às tropas para disparar contra civis palestinos em filas de distribuição de alimentos em Gaza, como forma de controle de multidões. A Advocacia-Geral Militar (espécie de corregedoria) abriu uma investigação sobre o tema.

Questionado pelo Estadão, o exército israelense negou o teor da reportagem. "Rejeitamos veementemente a acusação levantada no artigo - as Forças de Defesa de Israel não instruíram as tropas a atirar deliberadamente em civis, incluindo aqueles que se aproximavam dos centros de distribuição", afirmou.

Militares ouvidos pelo Haaretz não identificados se referem aos locais de entrega de ajuda humanitária no sul de Gaza como "campos da morte" e dizem que a ordem para dispersar com tiros partia dos comandantes, mesmo quando não havia risco efetivo. A Advocacia-Geral Militar disse ao Estadão que atua por meio de um "mecanismo de checagem de fatos", segundo o qual uma equipe de especialistas jurídicos e militares investigam as denúncias, colhendo relatos e outras evidências no local. Ela tem poder de prisão e pode instaurar procedimentos disciplinares, além de formular acusações em cortes marciais.

Mortes

Um dos militares ouvidos pelo jornal israelense disse que a ação em filas de alimentos "são uma violação do código de conduta do exército". A brasileira Damaris Giuliana, que foi gerente de comunicação da ONG Médicos Sem Fronteiras nos territórios palestinos por três meses, até o dia 19, compara os pontos de distribuição de comida a uma "armadilha".

"Se as pessoas chegam muito cedo aos pontos de distribuição de alimentos, os soldados atiram. Se elas chegam em cima da hora e tem aglomeração por conta do desespero, atiram também. E se as pessoas permanecem na área depois do fim da distribuição, eles atiram da mesma forma", afirmou ao Estadão.

As mortes em filas de distribuição de alimentos começaram no dia 27 de maio, quando Israel passou a restringir o trabalho de organizações como a Cruz Vermelha e os Médicos Sem Fronteiras, substituídas por uma empresa chamada Fundação Humanitária de Gaza (GHF), criada pelos EUA e contratada por Israel.

Desde que a GHF assumiu a distribuição, 19 episódios ocorreram na Faixa de Gaza, com 549 palestinos mortos na fila da comida, de acordo com dados da ONU. A entrega de ajuda é sempre caótica e frequentemente a multidão corre para pegar caixas de mantimentos.

Quando lançada, a empresa tinha como presidente um ex-militar americano. Ela recebeu na quinta-feira, 26, uma autorização de aporte de US$ 30 milhões (cerca de R$ 164 milhões) do Departamento de Estado dos EUA.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.