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TRE marca julgamento de pedido de cassação contra governador Cláudio Castro

Política
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) marcou para esta quinta-feira, 30, o início do julgamento de um pedido de cassação contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022.

 

De acordo com o Ministério Público (MP) Eleitoral, Castro e Pampolha não comprovaram a destinação de aproximadamente R$ 10 milhões recebidos de fundos públicos e gastos na campanha ao governo fluminense.

 

"Há configuração clara e tranquila da infração caracterizada pelos gastos ilícitos de recursos públicos para campanha", afirmam os procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão nas alegações finais apresentada em novembro do ano passado.

 

De acordo com o MP Eleitoral, embora as contas da chapa tenham sido aprovadas com ressalvas pelo TRE, há comprovação dos supostos gastos ilícitos para fins eleitorais.

 

"No caso dos autos, os gastos ilícitos de recursos para fins eleitorais demonstram um total desrespeito à corrida eleitoral, que se traduzem em gravidade suficiente para configurar os gastos ilícitos de recursos, com potencialidade de afetação do pleito de 2022", conclui o MP Eleitoral.

 

Para os procuradores, as irregularidades não podem ser consideradas "meras falhas formais ou impropriedades de natureza contábil", diz o MP.

 

Segundo o órgão, foram detectadas irregularidades em fontes de despesas distintas, envolvendo contratos de locação de veículos por empresas sem capacidade operacional.

 

"Oito fornecedores receberam movimentações irregulares da campanha em 2022, conforme aponta as apurações: Cinqloc Empreendimentos (ACE Rio), Car Service Logística e Eventos, WR Car Service Locação de Veículos e Eventos, M.N. Seixas Automóveis, Posto Novo Recreio, Vitoraci Comunicação 2022 SPE, 8em7 Inteligência em Comunicação e Arrow Agência Digital Marketing e Parcerias", sustenta o MP.

 

Nas alegações finais, o MP Eleitoral sustenta ainda que as provas e informações bancárias colhidas no curso da investigação "revelam que algumas das empresas contratadas não tinham sede física, nem capacidade operacional para prestar o serviço".

 

Caso será analisado após sustentação da defesa de Castro

 

O julgamento está previsto para começar às 15h desta quinta-feira no plenário do TRE do Rio de Janeiro. A defesa de Castro vai fazer uma sustentação oral antes do início da análise dos desembargadores do tribunal.

 

Em nota, a defesa do governador diz que "já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade".

 

"Vale ressaltar que, em outro processo, no ano passado, os membros do TRE ratificaram, por unanimidade, a aprovação das mesmas contas sem ressalvas, com base no parecer técnico do próprio tribunal", finaliza.

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Internacional

Internacional

Ao menos 98 pessoas foram presas, nesta quinta-feira, durante uma manifestação contra a prisão de Mahmoud Khalil, um ativista palestino detido por seu envolvimento com manifestações pró-Palestina na Universidade de Columbia. O protesto, organizado pela Jewish Voice for Peace, começou pouco depois do meio-dia, dentro da Trump Tower, em Manhattan.

Cerca de 200 ativistas e apoiadores da organização judaico-americana que apoia a causa palestina se reuniram no interior do edifício, denunciando o que chamam de repressão à liberdade de expressão.

O grupo vestia camisetas vermelhas com dizeres como "Não em nosso nome", escrito em letras brancas, em referência ao movimento Make America Great Again popularizado por Trump. Os manifestantes hastearam faixas e gritaram slogans hostis ao atual presidente americano.

"Lutem contra os nazistas, não contra os estudantes", eles gritavam antes de alguns serem presos, relataram jornalistas da AFP.

Mahmoud Khalil, palestino e aluno de pós-graduação da Escola de Relações Internacionais e Públicas, atuou como porta-voz de um movimento estudantil da Universidade de Columbia contra a guerra de Israel em Gaza. Ele foi preso por agentes do Departamento de Segurança Interna em sua residência universitária na noite do último sábado, 8.

"Liberdade para Mahmoud, liberdade para a Palestina", dizia um cartaz, referindo-se à detenção aguardando a deportação de Mahmoud Khalil, que possui um green card para residência permanente nos Estados Unidos.

"Estou aqui para me inspirar nas centenas de judeus de Nova York que estão se manifestando para exigir a libertação de Mahmoud Khalil, e que nosso judaísmo não seja usado como uma arma para violar os direitos dos americanos e destruir a democracia", explicou James Schamus, que se descreve como um "professor judeu" na Universidade de Columbia. Para ele, a luta de Donald Trump contra o antissemitismo é uma "cortina de fumaça".

A ideia de que "criticar Israel é antissemita, e que alguém pode ser sequestrado em nossas ruas e expulso do país se expressar opiniões políticas sobre este conflito no exterior, deveria causar arrepios de terror na espinha", acrescentou. A polícia de Nova York não confirmou as prisões durante a manifestação.

Há vários dias, o presidente Trump vem atacando universidades e, em nome do combate ao antissemitismo, prometendo medidas orçamentárias retaliatórias contra instituições que não combaterem o antissemitismo. Sua administração já cortou US$ 400 milhões em subsídios e contratos para a Columbia.

Ele também ameaça deportar estrangeiros que participarem dos protestos. Ele prometeu que o processo contra Mahmoud Khalil seria seguido por "muitos outros".

Prisão de jovem com green card

O governo Trump está tentando deportar o imigrante palestino com cidadania americana que ajudou a liderar protestos na Universidade de Columbia contra a ofensiva militar de Israel contra o grupo terrorista Hamas em Gaza.

Mahmoud Khalil, 30 anos, que se formou em dezembro na Columbia com um mestrado em políticas públicas, foi preso por oficiais de imigração em Nova York no sábado e enviado a um centro de detenção na Louisiana. Ele possui um green card e é casado com uma cidadã americana que está grávida de oito meses. Trump disse que o caso de Khalil foi "a primeira prisão de muitas que virão".

"Sabemos que há mais estudantes da Columbia e de outras universidades em todo o país que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas, e o governo Trump não vai tolerar isso", disse Trump nas redes sociais.

"Se vocês apoiam o terrorismo, incluindo o massacre de homens, mulheres e crianças inocentes, sua presença é contrária aos nossos interesses nacionais e de política externa, e vocês não são bem-vindos aqui. Esperamos que todas as Faculdades e Universidades dos Estados Unidos cumpram essa determinação", acrescentou.

A prisão e a tentativa de expulsão de Khalil pelo Serviço de Imigração e Alfândega provocou críticas ao governo e abriu um debate sobre os direitos de liberdade de expressão e a crescente repressão do governo Trump à imigração e às universidades que o presidente e seus assessores alegam ser muito de esquerda.

O governo não apresentou publicamente a autoridade legal para a prisão. Mas duas pessoas com conhecimento do assunto disseram que o Secretário de Estado, Marco Rubio, se baseou em uma cláusula da Lei de Imigração e Nacionalidade que lhe dá amplo poder para expulsar estrangeiros.

A disposição diz que qualquer "estrangeiro cuja presença ou atividades nos Estados Unidos o Secretário de Estado tenha motivos razoáveis para acreditar que teria consequências adversas potencialmente graves para a política externa dos Estados Unidos é passível de ser deportado".

Rubio também republicou uma declaração do Departamento de Segurança Interna que acusava Khalil de ter "liderado atividades alinhadas ao Hamas". Mas as autoridades não o acusaram de ter qualquer contato com o grupo terrorista, de receber orientações dele ou de fornecer apoio material a ele.

Em vez disso, a justificativa é que os protestos anti-Israel que Khalil ajudou a liderar eram antissemitas e promoviam um ambiente hostil para os estudantes judeus em Columbia.

Enquanto estudava na Columbia, Khalil foi líder dos protestos no campus que eclodiram depois que o Hamas lançou um ataque a Israel em 7 de outubro de 2023, matando cerca de 1.200 pessoas e sequestrando outras 250. Os militares israelenses realizaram ataques em Gaza que mataram cerca de 50 mil palestinos.

Os protestos pró-palestinos e um acampamento de estudantes em Columbia - bem como a resposta da administração da universidade, que incluiu pedir à polícia para retirar os manifestantes - se tornou um tema polêmico nos EUA. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

Mais de 100 milhões de pessoas nos Estados Unidos estarão no caminho de uma intensa tempestade a partir de sexta-feira, 14, já que o sistema traz a ameaça de incêndios, nevascas, tornados e inundações à medida que avança para o leste através das Grandes Planícies.

O Serviço Nacional de Meteorologia dos EUA previu ventos fortes que se estendem desde a fronteira canadense até o Rio Grande, com rajadas de até 130 km/h, o que cria um risco significativo de incêndio no Texas, Novo México e Oklahoma. Enquanto isso, uma rajada de inverno é esperada mais ao norte, com possíveis condições de nevasca nas Dakotas e em Minnesota.

A região central, desde a Costa do Golfo até Wisconsin, corre o risco de tempestades severas que podem gerar tornados e granizo. No sábado, 15, a previsão é de que as tempestades severas se desloquem para Louisiana, Mississippi, Alabama, Tennessee e depois para a Flórida. A possibilidade de enchentes é uma preocupação desde a Costa Central do Golfo até a parte superior do Vale de Ohio.

Espera-se que o clima turbulento chegue à Costa Leste no domingo, 16, com ventos fortes e risco de inundações repentinas em áreas localizadas.

Internacional

As forças russas expulsaram o exército ucraniano da maior cidade da região fronteiriça russa de Kursk, afirmaram as autoridades nesta quinta-feira, 13.

A alegação do Ministério da Defesa da Rússia de que recapturou a cidade de Sudzha, horas depois que o presidente russo, Vladimir Putin, visitou seus comandantes em Kursk e vestiu uniformes militares, não pôde ser verificada de forma independente.

As autoridades ucranianas não fizeram nenhum comentário imediato sobre a alegação.

Putin afirmou que concorda com a proposta de cessar-fogo dos EUA, mas que o acordo deve levar a uma paz duradoura e eliminar as "causas raízes do conflito", em coletiva de imprensa nesta quinta. Fonte: Dow Jones Newswires.