Rosângela Moro protocola projeto de lei que mira gastos de Janja

Política
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A deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP) protocolou nesta quarta-feira, 29, uma proposta que enquadra cônjuges de chefes do Poder Executivo no rol de autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI). Se aprovada, a medida impactaria a transparência dos dados sobre a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, que não exerce cargo oficial no governo federal, mas atuou como representante do Brasil em eventos como as Olimpíadas de Paris e a Cúpula do G-20.

A proposta de Rosângela define como informação "de interesse público" os dados relativos ao "exercício de atividades representativas" por parte de cônjuges da Presidência, de governos estaduais (ou do Distrito Federal) e de prefeituras. Até a manhã desta quinta-feira, 30, o projeto registrava 16 coautores no sistema interno da Câmara.

A tramitação do projeto será iniciada em 3 de fevereiro, com o retorno do trabalhos no Legislativo. Se aprovada, a proposta não tornaria "de interesse público" quaisquer informações sobre Janja, mas somente os dados sobre as situações em que a primeira-dama esteve em uma função "representativa" do País, tal como em julho de 2024, quando esteve em Paris, na França, para representar o governo brasileiro abertura das Olimpíadas, ou durante a Cúpula do G-20, quando participou de conferências paralelas ao evento e organizou o "Janjapalooza", com até R$ 83,45 milhões de patrocínio de empresas estatais.

O Estadão mostrou que o erário pagou R$ 203,6 mil para custear a estadia da comitiva de Janja na capital francesa. Além do gasto com as passagens aéreas da primeira-dama, estão na soma os valores de passagens aéreas e diárias internacionais de cinco servidores que integraram o grupo. Só para o deslocamento aéreo, foram R$ 148,4 mil.

A Transparência Internacional, entidade especializada em acesso a informações públicas e combate à corrupção, criticou a resistência do governo federal em conceder informações sobre viagens da primeira-dama. "É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio", afirmou a ONG.

O posicionamento da entidade ocorreu após o jornal O Globo mostrar que o governo federal, em repetidas ocasiões, negou a concessão de informações sobre Janja sob o argumento de que a primeira-dama não detém cargo formal.

Como mostrou o Estadão, Janja não exerce cargo no governo federal, mas conta com uma equipe "informal" que exerce funções de assessoria à primeira-dama e a acompanha em viagens ao exterior. O time de Janja conta com ao menos 12 pessoas e, desde o início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gastou mais de R$ 1,2 milhão em viagens, entre custos com translado e diárias.

A primeira-dama voltará a viajar ao exterior como representante do Brasil em fevereiro, na companhia de uma comitiva do Ministério do Desenvolvimento Social. Segundo o ministro Wellington Dias, o objetivo da viagem a Roma, capital da Itália, é obter a presidência do bloco multilateral da Aliança contra a Fome. Os detalhes dessa viagem serão definidos a partir desta quinta-feira, 30.

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Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".