Governo recebe 78 contribuições em consulta sobre regulação das redes sociais

Política
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recebeu 78 contribuições em sua consulta pública sobre moderação de conteúdo nas plataformas digitais. O processo ocorreu entre os dias 17 e 27 de janeiro, por meio da plataforma Participa + Brasil. As sugestões estão sendo analisadas pelo órgão.

A iniciativa contou com a participação de cidadãos, pesquisadores, entidades profissionais e organizações da sociedade civil. Os relatos abordaram temas como discurso de ódio, desinformação, transparência e responsabilidade das big techs.

Entre as preocupações levantadas está o impacto das novas diretrizes da Meta na segurança de grupos vulneráveis. Especialistas temem que as mudanças facilitem a disseminação de racismo, homofobia e violência de gênero, além de comprometerem a proteção de crianças e adolescentes. A empresa é proprietária das plataformas Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp.

Os participantes também questionaram o uso de algoritmos para impulsionar conteúdos e os efeitos dessa lógica para o jornalismo e a concentração de dados. O LinkedIn foi a única plataforma a enviar contribuições detalhando suas políticas de moderação.

A maioria dos participantes se posicionou contra as novas diretrizes da Meta. Das 78 contribuições, 68 manifestaram preocupação com o afrouxamento da moderação, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser usada para justificar condutas ilícitas. Outros dez participantes defenderam as novas regras, afirmando que já existem leis para punir abusos na internet.

Entre as sugestões recebidas estão a adoção de um modelo europeu de regulação para o Brasil, a criação de um portal de denúncias, a taxação de plataformas e o uso de tecnologias que garantam o cumprimento da legislação nacional.

Além da consulta pública, a AGU realizou uma audiência em 22 de janeiro com 34 especialistas e representantes da sociedade civil. As big techs recusaram o convite e não participaram do encontro. O material coletado será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional para subsidiar discussões sobre a regulação das redes sociais.

Juristas ouvidos pelo Estadão defendem que regulação das plataformas precisa ser projetada por deputados e senadores, equilibrando a defesa da liberdade de expressão com a necessidade de combater crimes digitais, e não por meio dos demais Poderes.

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O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, viajará ao Panamá, El Salvador, Costa Risca, Guatemala e República Dominicana entre 1º e 6 de fevereiro, de acordo com comunicado do Departamento de Estado do país.

O texto afirma que o objetivo da viagem é "promover a política externa 'America First' do presidente Donald Trump". Rubio participará de reuniões e encontros com "autoridades de alto nível e líderes empresariais" para, segundo o Departamento, buscar maneiras de cooperação regional em interesses centrais e compartilhados.

Os "interesses" citados no comunicado são "combater a migração ilegal e em larga escala, enfrentar o flagelo das organizações criminosas transnacionais e dos traficantes de drogas, conter a influência da China e aprofundar parcerias econômicas para aumentar a prosperidade em nosso hemisfério" - bandeiras de campanha do republicano.

A Meta concordou em pagar US$ 25 milhões (R$ 147,5 milhões) para resolver uma ação judicial movida por Donald Trump em 2021, ainda em seu primeiro mandato, contra a empresa e o CEO, Mark Zuckerberg. O motivo do processo era a suspensão das contas do republicano após a invasão ao Capitólio naquele ano. Um porta-voz da Meta confirmou o trato.

O valor da multa já tem destino certo. Um fundo destinado à biblioteca presidencial de Trump receberá US$ 22 milhões, e o restante vai custear os honorários dos advogados e outros autores da ação que também assinaram o acordo.

Mesmo após concordar com a punição, a empresa de Zuckerberg não admitirá qualquer irregularidade, segundo fontes ouvidas pelo Wall Street Journal. O presidente dos EUA assinou o acordo de conciliação na quarta-feira, 29, no Salão Oval.

"Parece um suborno e um sinal para todas as empresas de que a corrupção é o que manda no jogo", disse a senadora democrata Elizabeth Warren em nota. "Depois que a Meta pagar para jogar, o que Mark Zuckerberg espera em troca desse 'investimento'?".

Opositores levantaram controvérsias a respeito do processo depois que Zuckerberg voou para encontrar Trump em Mar-a-Lago, na Flórida, em novembro de 2024. Segundo fontes, Trump levantou a questão do processo depois que a sobremesa foi servida. O republicano sinalizou que a ação precisava ser resolvida antes que Zuckerberg pudesse ser "trazido para dentro do círculo".

Além de jantares, cafés da manhã, almoços, chás da tarde, partidas de dominó e afagos públicos, Zuckerberg também doou US$ 1 milhão para a posse de Trump. Esses movimentos do dono da Meta indicavam que ele buscava trégua com o poder. No ano passado, Trump avisou que se o bilionário tentasse intervir na eleição, poderia ir para a cadeia.

Trump há muito tempo aciona os tribunais quando é contrariado. Os alvos do republicano, no entanto, parecem não querer briga e correm para se aproximar dele ao passo que o poder volta para suas mãos.

Em dezembro, a ABC News resolveu um processo de difamação que Trump moveu contra a emissora e o apresentador George Stephanopoulos, e aceitou pagar US$ 15 milhões para a biblioteca do bilionário. Executivos da Paramount Global discutiram a possibilidade de encerrar um processo que Trump moveu por causa de uma entrevista da CBS News com a então vice-presidente Kamala Harris.

Segundo a petição, a CBS manipulou deliberadamente falas da vice-presidente sobre o conflito entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza. A defesa de Trump alega que o programa omitiu trechos da resposta de Harris que demonstrariam "hesitação e inconsistência" ao abordar a política externa americana no Oriente Médio.

Os advogados do republicano trabalham para capitalizar esses acordos feitos com as empresas. Em dezembro, em um processo diferente - no qual Trump notificou a editora Simon & Schuster e o autor e jornalista Bob Woodward por publicarem gravações de entrevistas sem permissão - a equipe jurídica do bilionário enviou uma carta aos réus com o acordo feito com a ABC anexado que dizia: "O presidente Trump tem esperança de que os réus neste caso sigam o exemplo do Sr. Stephanopoulos".

A ação contra a Meta foi uma de várias que Trump moveu após sua derrota na eleição de 2020. O alvo eram sempre os mesmos: empresas de mídia que suspenderam suas contas. Ele também processou o então Twitter antes do app ser comprado por Elon Musk, que o rebatizou de X, o YouTube e seus executivos. Um juiz federal arquivou o processo contra o X e o processo contra o Google foi encerrado administrativamente em 2023, mas é possível reabri-lo.

John P. Coale, apoiador e representante de Trump no processo contra a empresa dona do Facebook, foi o idealizador da estratégia de acionar na justiça grandes empresas de tecnologia em um encontro com o republicano em 2021. Era um período em que Trump estava fragilizado, fora do poder e alvo de processos que ele e seus aliados viam como uma guerra jurídica. "Ele só recebia ataques, nada além de ataques", disse Coale. "Eu disse a ele: 'Precisamos atacar de volta. Precisamos partir para o ataque'."

O estrategista jurídico do presidente afirma que Trump se engajou nos processos ao longo dos anos. Por vezes pediu atualizações e contribuiu em momentos importantes para as ações. Coale e o advogado John Q. Kelly embarcaram em anos de litígio, que no começo pareciam ser em vão.

"Uma onda de censura corre solta", alegava a queixa contra a Meta. "E o resultado é um efeito inibidor sobre nossas urgentes discussões políticas, médicas, sociais e culturais". Na prática, Trump e outros autores queriam uma liminar que obrigasse o Facebook a restabelecer suas contas e remover os rótulos de aviso de conteúdo sensível.

As contas de Trump no Facebook e no Instagram foram suspensas em 2021, por causa de publicações que incitaram e aprovaram a invasão do Capitólio, em seis de janeiro daquele ano. Nos dias anteriores ao atentado, ele usou as plataformas para afirmar, sem provas, que havia vencido a eleição de 2020.

Na época, Zuckerberg disse que os riscos de o presidente usar as redes sociais "eram simplesmente grandes demais" e então suspendeu as contas de Trump por duas semanas. O bloqueio foi estendido.

O YouTube, que é do Google, e o ainda Twitter seguiram o exemplo do Facebook. A decisão do Twitter era permanente, dizia o app, mas foi cancelada quando Elon Musk assumiu o controle da plataforma em novembro de 2022. O YouTube suspendeu o bloqueio à conta do republicano em março de 2023.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, pediu para que colombianos que estejam sem documentos nos Estados Unidos "deixem imediatamente seus empregos nesse país e retornem o mais rápido possível". A declaração vem ao mesmo tempo em que a porta-voz do Departamento de Estado norte-americano, Tammy Bruce, anunciou o retorno do processamento de vistos de imigrante e não imigrante na embaixada dos EUA em Bogotá.

Petro endossou que o Departamento de Prosperidade Social colombiano oferecerá "créditos produtivos" para quem retornar e se inscrever nos programas federais do órgão.

"Vamos construir riqueza social na Colômbia", afirmou o presidente colombiano.

Por sua vez, Bruce escreveu em seu perfil no X que "nosso compromisso de trabalhar juntos com a Colômbia para avançar em nossos interesses mútuos continua firme".