Juiz aposentado por invalidez em universidade federal segue despachando no TJ-MG

Magid Nauef Láuar é juiz de Direito há 33 anos. Ao longo da carreira na magistratura, comandou diferentes comarcas espalhadas por Minas. Foram mais de dez transferências, praticamente de uma ponta à outra do Estado. Hoje, atua como juiz auxiliar no Tribunal de Justiça de Minas, em um setor vinculado à presidência da Corte.

Láuar também foi presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), uma das maiores associações da magistratura, cargo que ocupou por seis anos, entre 2017 e 2023. Durante o mandato, percorreu gabinetes de altas autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional em defesa de interesses corporativos.

Esteve nas cerimônias de posse das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber na presidência no STF. Visitou os gabinetes dos ministros Luiz Fux, do STF, e Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E conheceu até a residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022.

As atividades, que lhe renderam projeção na magistratura, foram exercidas quando Láuar já estava aposentado por invalidez da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

O Estadão pediu um posicionamento do juiz por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Procurada, a universidade não informou o motivo da aposentadoria. "Entendemos a importância da transparência e, por isso, reforçamos nosso compromisso em agir com responsabilidade e respeito às normas vigentes. Em função disso, devido à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, não podemos disponibilizar o processo na íntegra, por este conter dados sensíveis relativos a vida e saúde do professor."

A aposentadoria por invalidez foi reconhecida em abril de 2013, em uma portaria da reitoria publicada no Diário Oficial. Anos antes, em 2006, o juiz já tinha tentado se aposentar por incapacidade para o trabalho. Na época, o Conselho Universitário da Federal de Ouro Preto determinou o retorno dele às funções.

Ficou definido que o Departamento de Direito deveria atribuir ao juiz "encargos compatíveis com o seu regime de trabalho". "Que não seja ministrando aulas, mas realizando orientação acadêmica para os alunos, dirigindo pesquisas, coordenando atividades de extensão, exercendo atividades de representação, entre outras atinentes à sua carreira", registrou a resolução.

Anos mais tarde, em 2013, o pedido de aposentadoria foi aprovado e o cargo de professor adjunto, até então ocupado pelo magistrado, foi declarado vago. O regime de trabalho era de 40 horas semanais, embora ele já fosse juiz do Tribunal de Justiça. Láuar recebe cerca de R$ 4,2 mil mensais de aposentadoria, fora benefícios como gratificação natalina.

Em 2024, a remuneração de Magid Nauef Láuar como juiz foi de R$ 1,7 milhão. Com os descontos, o valor foi a R$ 1,5 milhão - uma média de R$ 125 mil por mês. O contracheque mais encorpado foi o de dezembro, quando o magistrado ganhou R$ 287 mil líquidos.