Banner rotativo App
16
Dom, Mar
84 Noticias Novas

STF abre Ano Judiciário nesta segunda-feira; pauta tem casos tributários e trabalhistas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (3) às 14 horas a cerimônia que marca a abertura do Ano Judiciário de 2025. As sessões presenciais da Corte começam a partir de quarta-feira, 5, e a pauta de fevereiro prevê o julgamento de casos importantes das áreas tributária e trabalhista.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e prevê também discursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai ao evento e fica a critério dele discursar ou não. No ano passado, Lula e o então presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fizeram falas em defesa da democracia.

Os presidentes recém-eleitos da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), foram convidados. Eles ainda não confirmaram presença. Logo depois da cerimônia no Supremo, o Congresso Nacional também realiza sessão solene de abertura do Ano Legislativo de 2025, com início marcado para as 16 horas.

Veja a pauta do Supremo Tribunal Federal prevista para fevereiro:

Tributação de lucros no exterior. Em 7 de fevereiro, o Supremo retoma julgamento que discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros obtidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras. Até o momento, o placar está empatado em 1 a 1. O caso concreto, que trata das controladas da Vale na Dinamarca, na Bélgica e em Luxemburgo, disputa R$ 22 bilhões. Embora a ação não tenha repercussão geral, ela preocupa a União porque pode alterar a jurisprudência do Supremo, que é favorável à União desde 2013. O julgamento será realizado no plenário virtual até o dia 14.

Execução trabalhista. Em 12 de fevereiro, os ministros retomam julgamento sobre a inclusão de empresas integrantes do mesmo grupo econômico na fase de cobrança de condenações trabalhistas. Havia quatro votos para permitir a cobrança de empresas que não participaram da fase de produção de provas do processo, mas com a ressalva de que esse procedimento deve observar o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. Como houve pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin, o placar será reiniciado.

Funrural. Entre 14 e 21 de fevereiro, no plenário virtual, a Corte decide se confirma a decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos na Justiça que discutem a validade da sub-rogação do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural). A regra obriga empregadores rurais a recolher a contribuição em seu nome. A suspensão vale até o Supremo concluir o julgamento sobre o tema, que tem impacto estimado em R$ 17,2 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

ISS e PIS/Cofins na base do ISS. Também na sessão entre 14 e 21 de fevereiro, a 2ª Turma discute se o ISS deve incidir sobre valores que incluem o próprio imposto e o PIS/Cofins. A ação questiona uma lei de São Paulo e não tem repercussão geral, mas é relevante devido à formação de precedente. O argumento da Brazil Hospitality Group (BHG), que ajuizou o processo, é que a base de cálculo do ISS deve ser somente o preço do serviço prestado, e não a receita bruta auferida na operação. O relator, Gilmar Mendes, negou o pedido em decisão monocrática, e agora o colegiado vai analisar recurso contra a decisão de Gilmar.

Segurança jurídica. Para o dia 26, está previsto julgamento sobre o prazo para ajuizamento de ação rescisória (para desfazer uma sentença) após o Supremo se pronunciar em sentido contrário. Em regra, esse prazo é de dois anos a partir do "trânsito em julgado" (final da tramitação, quando não cabe mais recurso) da decisão. Quando a sentença questionada entra em conflito com um entendimento do Supremo, contudo, o prazo é maior: não começa a contar a partir do "trânsito em julgado", mas, sim, a partir da decisão do Supremo. É esse prazo estendido que vai ser discutido agora. A crítica feita ao prazo estendido é que, na prática, a "coisa julgada" pode ser alterada a qualquer momento.

Marco temporal. A comissão que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal retoma os trabalhos neste mês e devem ser realizados quatro encontros. O prazo de conclusão é 28 de fevereiro. A comissão, criada em agosto, já fez 10 audiências e teve sua duração prorrogada em dezembro. O objetivo é propor ao Congresso um anteprojeto de lei para substituir a lei que recriou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A norma foi promulgada após o Supremo concluir que a tese é inconstitucional, e caso foi parar no STF novamente. Diante do impasse, o relator, Gilmar Mendes, levou o caso para conciliação.

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Mais 135 brasileiros repatriados dos Estados Unidos chegaram neste sábado, 15, ao País. Em avião da Força Aérea Brasileira (FAB), o quarto voo com imigrantes deportados desde o começo do ano pousou em Fortaleza e depois desembarcou no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte.

Minas Gerais costumava ser o destino dos voos com deportados dos Estados Unidos, mas o governo decidiu mudar a rota para reduzir o tempo que os brasileiros passam algemados depois que o tratamento dado aos imigrantes abriu uma crise diplomática entre Brasília e Washington. As algemas foram retiradas já na parada em Fortaleza.

De volta à Casa Branca, Donald Trump fechou o certo contra os 11 milhões de imigrantes que vivem ilegalmente nos Estados Unidos e intensificou as prisões como parte da operação para deportação em massa. Estima-se que 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos Estados Unidos. Desses, 38 mil estão sob ordem de deportação, sem possibilidade de recurso.

No primeiro voo de deportação da era Trump, as imagens de brasileiros algemados em território nacional e as denúncias de maus tratos por parte das autoridades americanas levaram o governo a pedir explicações sobre o tratamento considerado degradante.

Depois do episódio, o chefe da embaixada americana, Gabriel Escobar, pediu desculpas em reunião a portas fechadas. E autoridades dos dois países se reuniram para discutir os próximos voos com deportados.

José Maria Ferreira da Costa, um dos deportados, afirmou que a tentativa de imigrar para os Estados Unidos não valeu a pena. Ele ficou detido por quatro meses após cruzar a fronteira. "A gente nos Estados Unidos é tratado muito mal dentro da prisão. Passa muita fome, é muito maltratado. É uma situação muito desagradável para um pai de família, uma mãe de família, com suas crianças. Não desejo para ninguém", relatou no desembarque em Minas Gerais.

Em Fortaleza, os deportados receberam os primeiros atendimentos antes de seguir para Minas Gerais, origem de boa parte dos imigrantes. A operação envolve os ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Relações Exteriores, Justiça e Segurança Pública e Defesa, além da Polícia Federal.

De acordo com o governo brasileiro, os repatriados recebem alimentação, água, orientações para regularizar os documentos e apoio logístico para retornar a suas cidades de origem. No aeroporto de Confins, uma equipe multidisciplinar com assistentes sociais e psicólogos estava à disposição dos deportados.

Com o voo deste sábado, o total de repatriados dos Estados Unidos desde o começo do ano chega a 498, segundo informações do governo. O País tem recebido deportados com frequência desde 2018, em acordo com os EUA para reduzir o tempo que os brasileiros ficam detidos por imigração ilegal.

Dentre os deportados, dois foram presos pela Polícia Federal já na parada em Fortaleza por estarem com mandado de prisão em aberto no Brasil: um, de Rondonópolis (MT), foi condenado por homicídio e porte ilegal de arma; outro, de Contagem (MG), cometeu um roubo e havia fugido da prisão.

Internacional

Uma forte tempestade atingiu várias regiões dos Estados Unidos neste fim de semana, provocando tornados, incêndios e ventos extremos. Pelo menos 17 pessoas morreram e centenas de casas foram destruídas. O Estado mais afetado foi o Missouri, onde 11 mortes foram confirmadas após tornados durante a madrugada deste sábado, 15. Em Arkansas, três pessoas morreram e 29 ficaram feridas em oito condados. No Texas, três pessoas morreram em colisões causadas por uma tempestade de poeira.

Os ventos chegaram a 130 quilômetros por hora, causando incêndios em Oklahoma, Texas, Kansas, Missouri e Novo México. Mais de 130 focos de fogo foram registrados apenas em Oklahoma, onde 300 casas foram danificadas ou destruídas. O governador Kevin Stitt afirmou que 266 mil hectares já foram queimados. Em Texas e Oklahoma, milhares de pessoas ficaram sem energia após os ventos derrubarem linhas de transmissão e tombarem caminhões em rodovias.

O Serviço Nacional de Meteorologia emitiu alertas para tornados, incêndios e nevascas. Em Estados do norte, como Minnesota e Dakota do Sul, a previsão é de nevascas com ventos de 100 quilômetros por hora e acúmulo de até 30 centímetros de neve. Fonte: Associated Press.

Internacional

Os bombardeios americanos contra alvos dos rebeldes houthis no Iêmen mataram pelo menos nove civis e feriram outros nove em Sanaa, capital do país, segundo informou neste sábado, 15, Anees al-Asbahi, porta-voz do ministério da saúde controlado pelo grupo.

Imagens que circulam na internet mostram colunas de fumaça preta sobre a área do complexo do aeroporto de Sanaa, que inclui uma extensa instalação militar. Moradores relataram que pelo menos quatro ataques aéreos atingiram o bairro Eastern Geraf, no distrito de Shouab, ao norte da capital. "As explosões foram muito fortes", disse Abdallah al-Alffi, morador da região. "Foi como um terremoto."

Nasruddin Amer, vice-chefe do escritório de mídia dos houthis, afirmou que os bombardeios não vão dissuadir o grupo, que promete retaliar contra os Estados Unidos. "Sanaa continuará sendo o escudo e o apoio de Gaza e não a abandonará, não importam os desafios", acrescentou em mensagem nas redes sociais.

O presidente Donald Trump anunciou a operação enquanto passava o dia no Trump International Golf Club em West Palm Beach, Flórida. O ataque foi realizado exclusivamente pelos EUA, segundo uma autoridade americana, sem participação de Israel ou do Reino Unido, países que também já bombardearam alvos houthis no passado.

A operação ocorre poucos dias depois de os houthis anunciarem que retomariam ataques contra embarcações israelenses em águas próximas ao Iêmen, em resposta ao bloqueio de Israel a Gaza. Segundo o grupo, as ameaças valem para o Mar Vermelho, o Golfo de Áden, o Estreito de Bab el-Mandeb e o Mar Arábico.

O escritório de mídia dos houthis afirmou que os ataques americanos atingiram "um bairro residencial" no distrito de Shouab. Para os houthis, as agressões elevam seu perfil em um momento em que enfrentam problemas econômicos e intensificam a repressão aos dissidentes e trabalhadores humanitários em meio à guerra civil que há uma década desestrutura o país mais pobre do mundo árabe.

Os bombardeios acontecem duas semanas após Trump enviar uma carta aos líderes iranianos oferecendo um caminho para retomar conversas bilaterais sobre o programa nuclear do Irã. Ao mesmo tempo, o presidente americano adotou uma postura mais dura ao reinstituir a designação de "organização terrorista estrangeira" para os houthis e prometeu responsabilizar Teerã pelas ações do grupo rebelde, como parte de sua estratégia de "pressão máxima" contra o regime iraniano. Fonte: Associated Press.