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STF tem legitimidade para decidir questões 'complexas e divisivas', diz Barroso

Política
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 3, na cerimônia de abertura dos trabalhos na Corte, que os ministros têm legitimidade para decidir as "questões mais complexas e divisivas da sociedade".

"Todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular, para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis", afirmou. "E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados."

Participam da solenidade o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os novos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), entre outras autoridades.

Em um aceno a eles, o presidente do STF afirmou que os três Poderes são "independentes e harmônicos", mas "unidos pelos princípios e propósitos da Constituição". "Faremos coisas boas juntos", declarou Barroso.

O ministro disse também que o Supremo Tribunal Federal é "celebrado" em universidades e instituições de conhecimento ao redor do mundo como a Corte que "ajudou a preservar a institucionalidade" no Brasil "no momento da história em que se verifica a erosão democrática em muitos países, impulsionada pelo autoritarismo, pela arrogância e pela erosão de direitos".

"Aqui deste plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do País à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração", emendou.

'Críticas injustas'

Ao contrário dos últimos anos, em que a cerimônia de abertura do Ano Judiciário no STF serviu como plataforma para mandar recados políticos, neste ano Barroso voltou o discurso a temas da administração da Justiça. Usou o espaço para prestar contas de projetos em andamento e para apresentar a agenda de 2025.

Aproveitou também para fazer um desagravo ao Poder Judiciário. Barroso afirmou que os tribunais do Brasil estão entre os mais produtivos do mundo, mas têm sido alvo de críticas que classificou como "injustas" pelo custo que geram.

O Judiciário custou R$ 132,8 bilhões aos cofres públicos em 2023, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O montante corresponde a 1,2% do PIB. A maior parte da despesa (82%) é para pagar salários de magistrados e servidores. Como mostrou o Estadão, juízes receberam até R$ 678 mil em 2024, muito acima do teto do funcionalismo público.

"Somos contra todo o tipo de abuso, e a corregedoria nacional de Justiça está atenta, mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes", reagiu Barroso.

As declarações foram feitas em meio ao esforço do governo para avançar a PEC do corte de gastos que, entre outras medidas, prevê acabar com salários acima do teto no funcionalismo público.

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Internacional

Internacional

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira, 23, no qual acusa o governo de Israel de violações sistemáticas de direitos humanos contra palestinos na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, no contexto da guerra contra o grupo terrorista Hamas.

Segundo o Itamaraty, Israel faz despudorada da fome como arma de guerra, massacra civis à espera de ajuda humanitária e ataca locais civis, incluindo locais religiosos.

"A esses horrores somam-se contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais. A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso", diz a nota.

"O Brasil considera que já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política. A impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral", segue o texto.

Na nota, o governo ainda reiterou que a entrada do País como parte na ação que tramita na Corte Internacional de Justiça e acusa Israel de promover genocídio em Gaza, movida pela África do Sul.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus.

As rusgas levaram a retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

Com a nota desta quarta, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou que houve um rompimento do Itamaraty com a tradição diplomática brasileira em relação a Israel. Segundo a entidade, o governo brasileiro "distorce os fatos e adota falsas narrativas".

"A nota oficial do governo Lula sobre o trágico conflito em Gaza mais uma vez demonstra como a política externa brasileira abandonou sua tradição de equilíbrio e moderação sob o comando do presidente Lula e de seu assessor Celso Amorim", declarou a Conib. A nota da entidade também contem críticas à acusação de genocídio da África do Sul, chamada de "não apenas falsa, mas perversa" e diz que a morte dos palestinos é responsabilidade do Hamas.

A pressão internacional contra Israel em virtude do agravamento da epidemia de fome e da morte de civis à espera de ajuda em Gaza tem ganhado força nesta semana.

Mais cedo, mais de 100 entidades de ajuda humanitária alertaram que a "fome em massa" estava se espalhando pela Faixa de Gaza. A OMS se juntou aos apelos para que mais comida seja distribuída aos civis palestinos.

No começo da semana, 25 países, entre eles aliados históricos de Israel, criticaram o país pelo aumento da desnutrição entre os palestinos, que já causaram 21 mortes nos últimos dias.

Israel impediu a entrada de comida em Gaza entre março e maio, argumentando que o Hamas desvia parte da ajuda para fins próprios. Há dois meses, retomou o envio de ajuda, mas sem a participação de entidades humanitárias, e as substituindo por uma ONG ligada ao governo americano.

Desde então, episódios de violência perto da distribuição de ajuda se tornaram comuns, matando mais de 800 pessoas. O Exército israelense alega que age para dispersar a multidão quando a entrega sai do controle.

Internacional

Um avião ultraleve caiu nesta terça-feira, 22, em uma rodovia movimentada na cidade de Azzano Mella, província de Brescia, Itália. Duas pessoas morreram. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento da colisão entre a aeronave e o asfalto, provocando uma explosão, enquanto vários veículos transitam pelo local.

De acordo com informações do jornal italiano Il Giorno, o ultraleve trazia o casal identificado como Sergio Ravaglia, de 75 anos, e Anna Maria De Stefano, de 60 anos. Eles haviam decolado da província de Piacenza e morreram no acidente.

No vídeo, é possível ver que alguns motoristas não conseguiram frear antes da parede de fogo que se formou na estrada após a explosão. Segundo o Il Giorno, dois veículos, um carro e uma van, passaram pelos destroços e pelas chamas. Um dos motoristas, de 49 anos, saiu ileso, enquanto o outro, de 56, foi levado ao hospital com ferimentos leves.

O jornal italiano afirma que a queda do ultraleve ocorreu por volta das 12h30 no horário local e que a estrada, já congestionada devido ao horário de almoço, foi imediatamente bloqueada, com o tráfego suspenso nos dois sentidos. O trânsito foi desviado para rotas alternativas, o que criou engarrafamentos na área.

O Il Giorno diz ainda que testemunhas relataram ter ouvido um forte estrondo e depois ter visto uma bola de fogo. Não está descartado que o piloto tenha tentado um pouso forçado na estrada. O Ministério Público de Brescia e a Polícia Aérea de Milão investigam as circunstâncias do acidente.

Internacional

Mais de 100 organizações humanitárias e de direitos humanos alertaram que o bloqueio de Israel e sua ofensiva militar contínua estão empurrando a população da Faixa de Gaza para a fome. Segundo autoridades locais de saúde, bombardeios israelenses mataram 21 pessoas entre a noite de terça, 22, e a manhã desta quarta, 23.

Em carta aberta, 115 entidades, entre elas Médicos Sem Fronteiras, Mercy Corps e Save the Children, denunciaram que estão vendo "seus próprios colegas e os palestinos que atendem se definharem". O texto culpa as restrições israelenses e "massacres" em pontos de distribuição de ajuda. Segundo testemunhas, autoridades de saúde e o Escritório de Direitos Humanos da ONU, as forças israelenses abriram fogo diversas vezes contra multidões que buscavam alimentos, matando mais de mil pessoas. Israel nega os números e diz que seus soldados disparam apenas tiros de advertência.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que Gaza enfrenta "um aumento letal" de desnutrição e doenças relacionadas, e que "uma grande proporção" dos 2 milhões de habitantes da região passa fome. A OMS também relatou que centros de atendimento a desnutrição aguda estão lotados e sem suprimentos. Segundo o representante da agência na Palestina, Rik Peeperkorn, mais de 30 mil crianças com menos de 5 anos estão em estado de desnutrição aguda, e ao menos 21 já morreram este ano.

Israel, que nega as acusações e culpa as falhas na entrega às agências da ONU, afirmou que as ONGs "ecoam a propaganda do Hamas", segundo o ministério das Relações Exteriores.

Enquanto isso, o enviado do governo Trump para o Oriente Médio, Steve Witkoff, deve se reunir com um alto funcionário israelense para discutir um possível cessar-fogo. O Hamas exige um cessar-fogo permanente e retirada israelense em troca dos cerca de 50 reféns que ainda mantém, cerca de 20 deles vivos. Israel promete seguir a guerra até derrotar ou desarmar o grupo. Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, mais de 59 mil palestinos foram mortos desde outubro, mais da metade mulheres e crianças.

*Com informações da Associated Press

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.