Banner rotativo App
09
Dom, Nov
84 Noticias Novas

Dino convoca audiência de conciliação para avaliar cumprimento de exigências sobre emendas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para avaliar o cumprimento das decisões que cobram transparência na distribuição das emendas parlamentares. A reunião foi marcada para 27 de fevereiro.

Em despacho nesta terça-feira, 4, o ministro justificou que a audiência é necessária para acompanhar a execução das exigências fixadas pelo STF e para "compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões".

Foram intimados a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Advocacia do Senado Federal, a Advocacia da Câmara dos Deputados e o PSOL, partido que deu entrada na ação em que são debatidos os critérios para o repasse das emendas.

Poderão participar, como convidados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação.

Flávio Dino formulou 15 questionamentos que devem ser respondidos pelo Executivo e pelo Legislativo. O ministro quer saber, por exemplo, se o Congresso promoveu ajustes nas regras para indicação, aprovação e execução de emendas de comissão, emendas de bancada e "emendas PIX" a partir de 2025. Também questionou se o Poder Legislativo identificou todos os parlamentares responsáveis pelas indicações de recursos nos anos anteriores.

Veja os 15 questionamentos de Flávio Dino:

1) Qual o estágio de cumprimento da determinação de transparência acerca das "emendas de comissão" (RP 8) e das "emendas de relator" (RP 9), referentes aos anos de 2024 e anteriores? Quais dados já estão disponíveis no Portal da Transparência?

2) Qual rito de indicação, aprovação e execução de "emendas de comissão" (RP 8), "emendas de bancada" (RP 7) e "emendas PIX" (RP 6) será adotado no Orçamento de 2025? Quais medidas serão adotadas para conformação do rito às decisões do STF e à Lei Complementar nº . 210/2024, incluindo o fluxo de repasse dos recursos e o fluxo para a publicação dos dados sobre a execução das emendas no Portal da Transparência?

3) Quais órgãos de controle interno e externo estão sendo envolvidos no monitoramento da execução das emendas parlamentares em 2025?

4) Tem sido considerado algum ajuste estrutural no Planejamento Orçamentário de longo prazo para absorver as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº. 210/2024?

5) Existe um plano de fiscalização para garantir que as emendas atendam a finalidades públicas e não sejam utilizadas para indevidos favorecimentos? Há alguma iniciativa recente de colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) ou outros órgãos de controle externo para aprimorar a fiscalização?

6) Como está sendo feita a identificação e correção de impedimentos técnicos para execução de emendas parlamentares (art. 10 da Lei Complementar nº. 210/2024)?

7) Como está sendo feito o acompanhamento da aplicação dos recursos das "emendas de bancada" (RP 7) para assegurar que sejam direcionados a projetos estruturantes (art. 2º da Lei Complementar nº. 210/2024 e art. 47, III, b, da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional)?

8) Quais medidas foram adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas (art. 7º Lei Complementar nº. 210/2024)?

9) Existem desafios identificados na implementação das regras para transferências especiais ("emendas PIX") (art. 6º e seguintes da Lei Complementar nº. 210/2024)? Se sim, quais são as principais dificuldades e como estão sendo tratadas?

10) Todos os Planos de Trabalho referentes às "emendas PIX" (RP 6), desde a determinação de sua obrigatoriedade pela IN nº. 93/2024 do TCU, já foram inseridos no Transferegov.br e aprovados pelos Ministérios competentes?

11) Qual o estágio da realização das auditorias determinadas à CGU e ainda em curso?

12) Foram realizados treinamentos ou capacitações para os gestores responsáveis pela execução das emendas parlamentares?

13) Quais medidas serão adotadas para a ratificação pelas Comissões com competência para o tema da Saúde na Câmara e no Senado, até 31/03/2025, das emendas liberadas para o cumprimento do mínimo constitucional em saúde, em decisão de 31/12/2024 (e-doc. 1.165)?

14) Houve valores relativos a outra modalidade de emenda parlamentar (diferente das "emendas de comissão") empenhados para o cumprimento do piso constitucional da saúde, como decorrência da decisão de 31/12/2024 (e-doc. 1.165)?

15) Como está sendo feito o acompanhamento da indicação dos recursos das "emendas de bancada" (RP 7) para assegurar que sejam direcionados a projetos estruturantes (art. 2º da Lei Complementar nº. 210/2024 e art. 47, III, b, da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional)?

Em outra categoria

Internacional

Internacional

A Bolívia e os Estados Unidos normalizarão suas relações diplomáticas e em breve trocarão embaixadores, anunciaram o novo presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, e o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau.

Ambos reuniram-se após a cerimônia de posse de Paz, na Bolívia, e anunciaram o início de uma nova era nas relações diplomáticas entre os dois países. "É inusitado que não tenhamos tido embaixadores. É um passo importante e espero que possamos anunciá-los muito em breve", disse Landau, o diplomata americano de mais alto escalão que viajou ao país nos últimos anos.

O último embaixador norte-americano na Bolívia foi expulso em 2008 pelo então presidente boliviano Evo Morales, que acusou suposta espionagem interna e depois retirou do país a Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, também na sigla em inglês).

Landau, que foi embaixador de seu país no México, anunciou ainda que Washington está disposto a cooperar em vários campos com o novo governo boliviano. "O presidente Paz expressou seu interesse em manter uma boa relação com os Estados Unidos. De forma recíproca também queremos boas relações e estou certo de que assim o faremos", afirmou.

Paz, por sua vez, abriu a possibilidade de um possível retorno à DEA. "Todas as instituições não só dos Estados Unidos, mas de países fronteiriços que queiram trabalhar com a Bolívia para fazer um país mais seguro contra ilícitos, estarão e nós estaremos vinculados a essas nações", disse em coletiva de imprensa conjunta.

Na semana passada, antes de assumir o cargo, Paz viajou aos Estados Unidos para se reunir com organizações financeiras internacionais e buscar apoio para tirar seu país da pior crise econômica em quatro décadas.

Durante o governo de Morales (2006-2019) e de Luis Arce (2020-2025), a Bolívia se desvinculou dos Estados Unidos para fazer parte da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) junto a Cuba, Nicarágua e Venezuela, cujo bloco suspendeu este país andino após as aproximações de Paz com Washington.

Internacional

Um terremoto com magnitude de 6,9 atingiu o norte do Japão neste domingo, 09, seguido por vários outros tremores, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um aviso de tsunami de até um metro ao longo da costa da região foi emitido.

O terremoto ocorreu na costa, na região de Iwate, a uma profundidade de 16 quilômetros abaixo da superfície do mar, às 17h03, horário do Japão. Não há relatos de feridos ou danos, nem quaisquer relatos de anomalias nas duas usinas nucleares da área, até o momento. De acordo com a agência japonesa, a área estava sob risco de fortes terremotos há cerca de uma semana, especialmente nos próximos dois ou três dias.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado, chegando a 20 centímetros na área costeira de Kuji. Ondas de tsunami que ocorrem após terremotos podem continuar por algumas horas depois, atingindo a costa repetidamente, e aumentar com o tempo. Trens-bala na área foram temporariamente atrasados, de acordo com a operadora ferroviária JR East. Cortes de energia também ocorreram.

Apesar do alerta, um funcionário da agência afirmou que nada indica que a ocorrência se assemelhe à ocorrida em Fukushima, em março de 2011, que matou quase 20 mil pessoas, e danificou severamente uma estação nuclear. O Japão, que está localizado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.

Internacional

A sessão de fim de semana do Senado americano para acabar com o shutdown mostrou poucos sinais de progresso neste sábado, já que o desejo do líder da maioria no Senado, John Tune, por uma votação rápida não se concretizou.

O shutdown, que já dura 39 dias, está afetando cada vez mais o país, com trabalhadores federais sem receber salários, companhias aéreas cancelando voos e benefícios de vale-alimentação atrasados para milhões de americanos.

A sessão deste sábado começou de forma conturbada, visto que o presidente Donald Trump já havia deixado claro que é improvável que ele faça concessões com os democratas, que buscam prolongar em um ano os benefícios fiscais do Obamacare. Trump disse nas redes sociais que é "o pior sistema de saúde em qualquer lugar do mundo" e sugeriu que o Congresso envie dinheiro diretamente para as pessoas adquirirem seguros.

Thune disse que a proposta de Trump não faria parte de uma solução para acabar com o shutdown, mas acrescentou que "é uma discussão que o presidente e todos nós queremos ter".

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.