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Dino convoca audiência de conciliação para avaliar cumprimento de exigências sobre emendas

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para avaliar o cumprimento das decisões que cobram transparência na distribuição das emendas parlamentares. A reunião foi marcada para 27 de fevereiro.

Em despacho nesta terça-feira, 4, o ministro justificou que a audiência é necessária para acompanhar a execução das exigências fixadas pelo STF e para "compreender o planejamento de ações futuras, pelos Poderes Executivo e Legislativo, para o integral cumprimento das decisões".

Foram intimados a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Advocacia do Senado Federal, a Advocacia da Câmara dos Deputados e o PSOL, partido que deu entrada na ação em que são debatidos os critérios para o repasse das emendas.

Poderão participar, como convidados, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), da Secretaria de Relações Institucionais, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação.

Flávio Dino formulou 15 questionamentos que devem ser respondidos pelo Executivo e pelo Legislativo. O ministro quer saber, por exemplo, se o Congresso promoveu ajustes nas regras para indicação, aprovação e execução de emendas de comissão, emendas de bancada e "emendas PIX" a partir de 2025. Também questionou se o Poder Legislativo identificou todos os parlamentares responsáveis pelas indicações de recursos nos anos anteriores.

Veja os 15 questionamentos de Flávio Dino:

1) Qual o estágio de cumprimento da determinação de transparência acerca das "emendas de comissão" (RP 8) e das "emendas de relator" (RP 9), referentes aos anos de 2024 e anteriores? Quais dados já estão disponíveis no Portal da Transparência?

2) Qual rito de indicação, aprovação e execução de "emendas de comissão" (RP 8), "emendas de bancada" (RP 7) e "emendas PIX" (RP 6) será adotado no Orçamento de 2025? Quais medidas serão adotadas para conformação do rito às decisões do STF e à Lei Complementar nº . 210/2024, incluindo o fluxo de repasse dos recursos e o fluxo para a publicação dos dados sobre a execução das emendas no Portal da Transparência?

3) Quais órgãos de controle interno e externo estão sendo envolvidos no monitoramento da execução das emendas parlamentares em 2025?

4) Tem sido considerado algum ajuste estrutural no Planejamento Orçamentário de longo prazo para absorver as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº. 210/2024?

5) Existe um plano de fiscalização para garantir que as emendas atendam a finalidades públicas e não sejam utilizadas para indevidos favorecimentos? Há alguma iniciativa recente de colaboração com o Tribunal de Contas da União (TCU) ou outros órgãos de controle externo para aprimorar a fiscalização?

6) Como está sendo feita a identificação e correção de impedimentos técnicos para execução de emendas parlamentares (art. 10 da Lei Complementar nº. 210/2024)?

7) Como está sendo feito o acompanhamento da aplicação dos recursos das "emendas de bancada" (RP 7) para assegurar que sejam direcionados a projetos estruturantes (art. 2º da Lei Complementar nº. 210/2024 e art. 47, III, b, da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional)?

8) Quais medidas foram adotadas para priorizar a conclusão de obras inacabadas (art. 7º Lei Complementar nº. 210/2024)?

9) Existem desafios identificados na implementação das regras para transferências especiais ("emendas PIX") (art. 6º e seguintes da Lei Complementar nº. 210/2024)? Se sim, quais são as principais dificuldades e como estão sendo tratadas?

10) Todos os Planos de Trabalho referentes às "emendas PIX" (RP 6), desde a determinação de sua obrigatoriedade pela IN nº. 93/2024 do TCU, já foram inseridos no Transferegov.br e aprovados pelos Ministérios competentes?

11) Qual o estágio da realização das auditorias determinadas à CGU e ainda em curso?

12) Foram realizados treinamentos ou capacitações para os gestores responsáveis pela execução das emendas parlamentares?

13) Quais medidas serão adotadas para a ratificação pelas Comissões com competência para o tema da Saúde na Câmara e no Senado, até 31/03/2025, das emendas liberadas para o cumprimento do mínimo constitucional em saúde, em decisão de 31/12/2024 (e-doc. 1.165)?

14) Houve valores relativos a outra modalidade de emenda parlamentar (diferente das "emendas de comissão") empenhados para o cumprimento do piso constitucional da saúde, como decorrência da decisão de 31/12/2024 (e-doc. 1.165)?

15) Como está sendo feito o acompanhamento da indicação dos recursos das "emendas de bancada" (RP 7) para assegurar que sejam direcionados a projetos estruturantes (art. 2º da Lei Complementar nº. 210/2024 e art. 47, III, b, da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional)?

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Internacional

Internacional

Um terremoto de magnitude 8,0 atingiu a península de Kamchatka, no leste da Rússia, na noite desta terça-feira, 29 (horário de Brasília, manhã de quarta em Moscou), informou o Serviço Geológico dos EUA (USGS). Há alerta de tsunami.

O epicentro foi no mar, a cerca de 100 quilômetros da costa Kamchatka. O terremoto foi superficial e forte o suficiente para causar ondas altas ou tsunamis.

A Península de Kamtchatka tem cerca de 1.250 km de extensão e fica entre o Oceano Pacífico e o Mar de Okhotsk. A região abriga pequenas comunidades e formações vulcânicas ativas e está sujeita a terremotos e atividade sísmica intensa.

Segundo a agência de notícias russa Ria Novosti, o governador Kamchatka, Vladimir Solodov, disse que esse foi o terremoto mais forte da região em décadas. Em Severo-Kurilsk, cidade da península, o prefeito ordenou a retirada de civis.

A península não tem uma densidade populacional alta. Até o momento, não há registro de feridos e mortos.

Internacional

Bombas e mísseis balísticos atingiram uma prisão ucraniana e uma instalação médica durante a noite desta terça-feira, 29, enquanto os ataques implacáveis da Rússia em áreas civis mataram pelo menos 27 pessoas em todo o país. E tudo isso ocorre a despeito da ameaça do presidente dos EUA, Donald Trump, de punir em breve a Rússia com sanções e tarifas se continuar a guerra.

Quatro poderosas bombas planadoras russas atingiram uma prisão na região sudeste de Zaporizhzhia, na Ucrânia, disseram as autoridades. Elas mataram pelo menos 16 prisioneiros e feriram mais de 90 outros, informou o Ministério da Justiça da Ucrânia.

Na região de Dnipro, as autoridades alegaram que mísseis russos destruíram parcialmente um prédio de três andares e danificaram instalações médicas próximas, incluindo um hospital de maternidade e uma ala de hospital da cidade. Pelo menos três pessoas foram mortas, incluindo uma mulher grávida de 23 anos.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, disse que os ataques russos durante a noite atingiram 73 cidades, vilas e aldeias. "Estes foram ataques conscientes e deliberados - não acidentais", acrescentou ele no Telegram.

Trump disse nesta terça-feira que está dando ao presidente russo, Vladimir Putin, 10 dias para parar a matança na Ucrânia após três anos de guerra, antecipando um prazo de 50 dias que havia dado duas semanas atrás.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

Apesar das alegações do primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, de que não há fome extrema na Faixa de Gaza, a entrega atual de ajuda humanitária no território é insuficiente para conter a crise profunda de desnutrição, segundo cálculos do jornal israelense Haaretz.

A Fundação Humanitária de Gaza (GHF, na sigla em inglês), uma organização privada apoiada por Israel e Estados Unidos que tem se ocupado da distribuição de ajuda no território desde que Tel-Aviv impôs um bloqueio de entrada, divulgou esta semana que distribuiu mais de 85 milhões de refeições desde que começou as operações há mais de 50 dias.

O número, porém, está muito aquém do necessário para que os palestinos não passem fome. Segundo cálculos feitos pelo Haaretz, se há mais de 2 milhões de palestinos em Gaza atualmente que necessitam de ao menos três refeições por dia para não serem malnutridos, seriam necessárias 353 milhões de refeições neste período.

"Mesmo que, por algum milagre, os habitantes de Gaza tivessem conseguido dividir igualmente entre si os alimentos distribuídos pela organização, cozinhá-los e extrair todas as calorias e nutrientes que continham, isso ainda seria apenas uma pequena fração dos alimentos de que precisam para sobreviver. E essa lacuna revela apenas a ponta do iceberg da matemática da fome", escreve a publicação.

O jornal destaca também a limitação dos produtos fornecidos pela fundação. De acordo com a publicação, cada pacote de ajuda, em geral, contêm quatro quilos de farinha, três de macarrão, um pote de tahine, quatro quilos de grão-de-bico e lentilhas, uma garrafa de óleo, um quilo de sal e dois quilos de arroz. Alimentos que requerem cozimento.

"Mas isso é uma missão impossível em Gaza hoje, onde quase ninguém tem uma cozinha funcionando, ou mesmo gás para cozinhar", ressalta o jornal. "Além disso, há uma grave escassez de água limpa, que também é necessária para cozinhar esses alimentos. E isso sem mencionar o óbvio: as dificuldades de guardar e armazenar alimentos por alguns dias em meio a repetidos voos e deslocamentos."

Outro problema é logístico. A GHF concentra as distribuições em apenas quatro centros. Isso obriga os palestinos a se deslocarem até os locais, contrariando os padrões de distribuição humanitária que costuma ir até os necessitados. Segundo o Haaretz, esses locais funcionam por um período curto de tempo, geralmente 15 minutos, que é tempo que leva para os alimentos acabarem. Além disso, os horários não são definidos e avisados com antecedência, forçando as pessoas a esperarem.

Essa dinâmica cria uma situação perigosa nos centros de distribuição, com aglomeração de pessoas famintas, disputando pacotes limitados de ajuda. Testemunhas e profissionais de saúde afirmam que as forças israelenses mataram centenas de pessoas ao abrir fogo contra palestinos que tentavam chegar a esses centros de distribuição ou ao se aglomerarem ao redor dos caminhões de ajuda que chegavam. O Exército israelense afirma ter disparado tiros de advertência para dispersar as ameaças.

A investigação do jornal israelense também aponta que, os palestinos que conseguem sobreviver aos tumultos em frente aos centros de distribuição saem coletando os pacotes que consegue carregar, sem que haja uma distribuição igualitária - e que priorizasse grupos vulneráveis como crianças, mulheres e pessoas com alguma necessidade especial.

Em meio a isso, há relatos de quem esteja lucrando com os pacotes de ajuda que consegue coletar. Alguns homens que conseguem pegar alimentos - alguns deles mais caros como atum, queijo e óleo - vendem em locais distantes dos centros. Quanto mais longe da distribuição, mais caro.

Por fim, o jornal denuncia a falta de variedade nos alimentos distribuídos. Não há alimentos especializados para pessoas com doença celíaca, doença cardíaca ou doença renal. E, mais grave ainda, há uma grande escassez de fórmulas infantis.

Mortes por fome

Indo contra todos os relatórios internacionais e as imagens de bebês esqueléticos em Gaza, o premiê Netanyahu afirmou que ninguém em Gaza está passando fome: "Não há política de fome em Gaza, e não há fome em Gaza. Permitimos que a ajuda humanitária chegue a Gaza durante toda a guerra - caso contrário, não haveria moradores em Gaza."

Mas Netanyahu viu seu maior aliado, o presidente Donald Trump, discordar da afirmação, observando as imagens de pessoas famintas: "Essas crianças parecem estar com muita fome", disse.

Na segunda à noite, Netanyahu foi dúbio e emitiu um comunicado no qual reconheceu que a situação no território palestino é "difícil" e disse que Israel está trabalhando para aumentar o fluxo de ajuda humanitária em Gaza.

A Organização Mundial da Saúde informou no domingo, 27, que houve 63 mortes relacionadas à desnutrição em Gaza neste mês, incluindo 24 crianças menores de 5 anos - um aumento em relação ao total de 11 mortes nos seis meses anteriores do ano.

O Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas, eleva o número ainda mais, relatando 82 mortes neste mês por causas relacionadas à desnutrição: 24 crianças e 58 adultos. Na segunda-feira, o Ministério informou que 14 mortes foram registradas em 24 horas.

Após pressão internacional, Israel anunciou, no fim de semana, pausas diárias nos ataques aéreos e para permitir a entrada de ajuda estrangeira em Gaza. Mas a população local afirma que pouco ou nada mudou em campo. A ONU descreveu a medida como um aumento de uma semana na ajuda humanitária, e Israel não informou quanto tempo essas medidas durariam.

O Exército israelense afirma que mais de 95 mil caminhões de ajuda humanitária entraram em Gaza desde o início da guerra. Isso representa uma média de 146 caminhões por dia, bem abaixo dos 500 a 600 caminhões por dia que a ONU considera necessários.

Além disso, Israel também autorizou o envio de ajuda pelo ar, o que é um risco aos palestinos já que os produtos podem cair em cima das pessoas ou até se perderem no mar.

"Essa ajuda, entregue dessa forma, é um insulto ao povo palestino", disse Hasan Al-Zalaan, que estava no local de um lançamento aéreo enquanto alguns brigavam pelos suprimentos e latas amassadas de grão-de-bico que estavam espalhados pelo chão.

Israel afirma que o grupo terrorista Hamas é a razão pela qual a ajuda humanitária não chega aos palestinos em Gaza e acusa seus combatentes de desviarem ajuda para apoiar seu domínio no território. A ONU nega que o saque de ajuda humanitária seja sistemático e que diminua ou cesse completamente quando uma quantidade suficiente de ajuda é permitida entrar em Gaza.

A ONU diz que entregar a ajuda permitida em Gaza tem se tornado cada vez mais difícil. Quando ela chega, é deixada dentro da fronteira com Gaza, e a organização precisa obter permissão militar israelense para enviar caminhões para buscá-la. Mas a ONU afirma que os militares negaram ou impediram pouco mais da metade dos pedidos de movimentação de seus caminhões nos últimos três meses.

Se a ONU conseguir recolher a ajuda, multidões famintas e gangues armadas invadem os comboios e saqueiam suprimentos. A polícia civil comandada pelo Hamas já forneceu segurança em algumas rotas, mas isso parou depois que Israel os atacou com ataques aéreos.