Ministério da Gestão recua e desclassifica empresa de laranja em licitação de R$ 386 milhões

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) recuou e decidiu, na noite desta terça-feira, 4, desclassificar de uma licitação de R$ 383,1 milhões a empresa investigada por uso de laranjas e fraudes licitatórias. A decisão é baseada em um suposto uso irregular de benefício tributário por parte da empresa.

Como mostrou o Estadão, a pasta da ministra Esther Dweck havia aceitado e habilitado a R7 Facilities no processo de contratação de 1.216 funcionários para 12 ministérios. Essa licitação é uma das maiores lançadas pelo governo federal, para terceirização, nos últimos anos.

Procurada, a R7 afirmou que "recorrerá da decisão do pregoeiro, na forma prevista no edital e na lei". Anteriormente, havia destacado que mantém uma operação irregular e história de prestação de serviços de qualidade, com milhares de funcionários.

A empresa, com sede em Brasília, virou alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) depois de o Estadão revelar que ela estava em nome de um laranja e atuava dentro dos presídios de segurança máxima de Mossoró (RN) e Brasília (DF).

Uma série de reportagens também mostrou que a R7 é suspeita de integrar um grupo de empresas que se juntam para simular concorrência em licitações de terceirização em órgãos públicos. Esse grupo dizia fazer negócios entre si, mas usava firmas em endereços de fachada e em nome de pessoas que desconheciam as atividades supostamente desempenhadas.

Na licitação do MGI, aberta no fim do ano, a R7 ofereceu o menor preço do certame, R$ 321 milhões. Depois de aceitar a proposta, o ministério recuou da própria decisão a partir da análise de recursos apresentados por três concorrentes.

"A função do recurso administrativo é possibilitar que a administração pública reveja seus próprios atos, corrigindo possíveis equívocos, reformando decisões, evitando que a questão seja levada ao Judiciário para o controle de legalidade do ato administrativo", destacou a pasta na decisão.

O documento foi assinado na terça à noite pelo pregoeiro Tiago Alves de Sousa e por Ricardo da Silveira Porto, coordenador de contratação de serviços terceirizados e de engenharia do MGI.

A R7 foi desclassificada porque eles entenderam que a empresa ofereceu um preço menor pelos serviços alegando um benefício tributário a que não tem direito. A firma diz poder aplicar a chamada desoneração da folha de pagamento ao definir os custos, o que não foi aceito.

"A R7 não logrou êxito em comprovar, efetivamente, seu direito ao uso da 'desoneração da folha de pagamento' e, tampouco a demais alíquotas que impactam na sua formulação de preços com base no regime cumulativo, razão pela qual se posiciona esta administração, com reformulação de suas análises, pela desclassificação/inabilitação" diz a decisão.

A suspeita de uso irregular da desoneração da folha foi apontada ainda em março de 2024 pelo Estadão.

Procurada anteriormente sobre a habilitação da empresa investigada, o MGI informou somente que ainda estava em análise de recursos e que não havia nenhuma condenação que pudesse resultar na desclassificação da empresa.

A postura, entretanto, causou constrangimento em setores do governo. Isso porque outros ministérios nos quais a R7 tentou entrar com licitações recentemente encontraram irregularidades nas propostas e a barraram.

Uma delas foi a CGU. Em uma licitação de R$ 5,2 milhões para terceirização, ainda em curso, a pasta inabilitou a R7 por irregularidades na indicação da desoneração da folha.

Esse entendimento da CGU havia sido ignorado pelo MGI na primeira decisão e só foi considerado na fase de análise de recursos apresentados por empresas concorrentes.

Só no mês passado a CGU abriu um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a R7 e outras empresas do grupo. As denúncias foram feitas pelo Estadão em fevereiro e março de 2024. Na época, o governo informou que a CGU abriu uma investigação preliminar, que só agora evoluiu para um processo que pode resultar na proibição de contratar com o poder público.

A R7 Facilities está em nome de Gildenilson Braz Torres, um técnico em contabilidade que vivia em uma casa simples na periferia do Distrito Federal, recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias, segundo ação de execução fiscal de fevereiro de 2022.

Gildenilson tinha um escritório de contabilidade no Núcleo Bandeirante, bairro da periferia formado pelos "candangos" da construção de Brasília. No endereço, havia uma placa em que ele se apresentava como o responsável pela empresa "Mega Batatas". Não havia qualquer menção à R7 no prédio nem nas redes sociais dele.

O Estadão também esteve no endereço que Gil, como é conhecido, informa como residencial, no Riacho Fundo. Ele não estava. O concunhado dele mora no local e afirmou desconhecer o vínculo de Gildenilson com uma empresa milionária. "Se fosse verdade, ele não estaria andando com o carro velho em que ele anda."

Apesar do histórico do suposto dono, a R7 já soma R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal, desde 2019. O grande salto na obtenção de contratos se deu a partir de 2023.