Gilmar suspende investigação sobre Marconi Perillo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito da Polícia Federal que investiga o ex-governador de Goiás e atual presidente do PSDB, Marconi Perillo, por suspeita de desvios na Saúde do Estado durante sua gestão.

 

A decisão é provisória e vale até a análise detida do caso. Em nota, o advogado Romero Ferraz Filho, que representa o tucano, afirmou que acionou o STF para "resguardar os direitos" do cliente, "tendo em vista que o ex-governador pode ser prejudicado". "Enquanto isso, a defesa de Marconi Perillo reafirma sua confiança na Justiça e nega qualquer irregularidade cometida pelo ex-governador", diz a manifestação.

 

Após uma primeira análise, Gilmar concluiu que o caso não deve tramitar na primeira instância porque, na avaliação do ministro, Perillo tem direito ao foro por prerrogativa de função. "Considerando a iminência de imaginável constrangimento ilegal com a conclusão das investigações, conforme determinado na parte final do ato reclamado, e a possível apresentação de eventual denúncia por órgão oficiante indevido e perante Juízo incompetente, entendo ser o caso de conceder a medida cautelar postulada", diz um trecho da decisão do decano da Corte.

 

O Supremo mudou recentemente o entendimento sobre o alcance do foro privilegiado. Há maioria formada para reconhecer que a prerrogativa vale mesmo após o político ou autoridade deixar o cargo.

 

Buscas

 

Endereços ligados a Perillo foram alvo de buscas na semana passada durante a Operação Panaceia. A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) afirmam ter encontrado indícios de desvios no governo estadual entre 2012 e 2018. As suspeitas de irregularidades envolvem a gestão de dois hospitais referência em atendimentos de urgência e emergência - o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) e o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin).

 

A organização social Instituto Gerir, contratada pelo governo para fazer a gestão dos hospitais, recebeu mais de R$ 900 milhões. A OS teria fechado contratos falsos com empresas ligadas a aliados do ex-governador para repassar propinas, de acordo com as investigações da PF.

 

O advogado João Paulo Brzezinski da Cunha, amigo de Perillo, foi o pivô que o colocou na mira da PF. O escritório de advocacia e uma empresa de consultoria de Brzezinski foram contratados pelo Instituto Gerir. Para a PF, não há comprovação de que os serviços contratados tenham sido prestados pelo advogado.

 

Desafeto

 

Perillo diz que é inocente e afirma que a operação foi "encomendada" pelo atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), seu desafeto. Caiado rechaçou a acusação. A defesa também sustenta que a investigação já excedeu prazo razoável e que, até o momento, não foram encontradas provas contra ele.