Moraes vota para que STF julgue morte de Rubens Paiva e outras vítimas da ditadura

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira, 14, a continuidade de investigação sobre as mortes do ex-deputado Rubens Paiva e outras duas vítimas da ditadura militar. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para que os casos tenham "repercussão geral", ou seja, tenham suas decisões aplicáveis em outros processos semelhantes.

Na prática, a decisão é sobre se a Lei da Anistia se aplica ou não a violações de direitos humanos cometidos por militares no período.

Em seu voto, Moraes argumentou que, por se tratar de uma "gravíssima violação de direitos humanos que perdura por quase 50 anos", propõe o reconhecimento da repercussão geral como "indiscutível". Ele também ressaltou que os três casos "tangenciam matéria de grande relevância para a pauta dos direitos humanos".

A repercussão geral é reservada para o julgamento de temas trazidos em recursos extraordinários, que apresentam questões econômicas, políticas, sociais ou jurídicas que ultrapassam os interesses daquele processo em si.

Nos três recursos extraordinários analisados, o Ministério Público Federal (MPF) busca a responsabilização penal de agentes públicos envolvidos no desaparecimento de pessoas opositoras do regime militar. O argumento é de que os atos imputados aos agentes configuram crimes de lesa-humanidade e, por isso, não estariam contemplados na Lei da Anistia.

Os militares acusados são: José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandir Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza, Luiz Mário Valle Correia Lima, Luiz Timótheo de Lima, Roberto Augusto de Mattos Duque Estrada, Dulene Aleixo Garcez dos Reis e Valter da Costa Jacarandá. O médico legista Harry Shibata também integra a lista de denunciados pelo MPF.

Os três processos tratam do desaparecimento do ex-deputado Rubens Beyrodt Paiva e de Mário Alves de Souza Vieira, cujos corpos nunca foram encontrados, e da morte de Helber José Gomes Goulart. Os restos mortais de Helber José foram identificados no Cemitério de Perus em 1992.

O debate sobre a responsabilização de militares envolvidos em crimes contra os direitos humanos durante a ditadura foi reacendido com a estreia de "Ainda Estou Aqui", que conta a história da vida da viúva do parlamentar, Eunice Paiva, e de seus filhos após a morte do marido. O longa foi indicado ao Oscar 2025 nas categorias de Melhor Filme e Melhor Filme Internacional. Fernanda Torres, que interpreta Eunice, concorre ao prêmio de Melhor Atriz.

Rubens Paiva foi detido em casa no dia 20 de janeiro de 1971 e levado ao Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), no Rio de Janeiro, onde foi torturado e morto.

Deputado pelo Partido Trabalhista Brasileiro, ele foi cassado pelo golpe militar de 1964. Paiva chegou a se exilar por nove meses, mas retornou ao Brasil e voltou a trabalhar como engenheiro. Foi preso depois que militares interceptaram cartas de exilados políticos endereçadas a ele.