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'Lei Anti-Oruam': Câmara do Rio discutirá contratação de artistas que fazem apologia ao crime

Política
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Os vereadores do Rio de Janeiro devem começar a discutir em breve um projeto de lei nos moldes da proposta apelidada de "Lei Anti-Oruam", que proíbe o Executivo municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público que envolvam, no decorrer da apresentação, expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

O projeto, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB) e coautoria de Pedro Duarte (Novo), foi protocolado nesta segunda-feira, 17, antes da sessão extraordinária que abriu o ano legislativo de 2025 na Câmara do Rio.

"A proposta é não romantizar o crime organizado. Nossa cidade respira cultura, e o funk é tradição, mas achar normal enaltecer bandido, não dá. O Rio precisa agir contra essa inversão de valores", diz Talita Galhardo.

Para ser aprovado, o projeto precisa ser distribuído para uma das comissões da Casa e passar pelo crivo da Comissão de Justiça e Redação. Os grupos terão 15 dias para dar o parecer sobre o projeto, que, se aprovado, poderá ir à votação do plenário.

O texto que será discutido na Câmara do Rio foi resultado da unificação dos projetos de Talita e Duarte. Os vereadores chegaram a um acordo para facilitar a costura política na Casa e angariar o apoio dos demais parlamentares.

"Espero que os inúmeros projetos similares no País consigam pautar o debate nacionalmente. Uma coisa é liberdade de expressão; outra coisa é o Poder Público financiar, com dinheiro do contribuinte, espetáculos que cultuam, em suas letras, o tráfico. Basta de apologia ao crime", afirma Pedro Duarte.

Projetos no Congresso e capitais

Após ser protocolado na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei "Anti-Oruam" se espalhou por grandes centros urbanos do País. Na capital paulista, a proposta é iniciativa de Amanda Vettorazzo (União Brasil), ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL).

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), também líder do MBL, propôs um projeto similar ao de Amanda na Câmara. A medida altera a Lei das Licitações, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), passando a vedar incentivos a eventos com apologia ao crime organizado e ao uso de drogas.

Como mostrou o Estadão, na capital paulista, o projeto se insere em um contexto de avanço conservadoras na pauta da Câmara Municipal.

A autora da proposta entrou em embate direto com Oruam após o rapper publicar um vídeo chamando a parlamentar de "bobona", incitando seus seguidores a perturbarem o perfil da vereadora. Amanda, em resposta, registrou um boletim de ocorrência contra o cantor.

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Internacional

Internacional

A Bolívia e os Estados Unidos normalizarão suas relações diplomáticas e em breve trocarão embaixadores, anunciaram o novo presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, e o subsecretário de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau.

Ambos reuniram-se após a cerimônia de posse de Paz, na Bolívia, e anunciaram o início de uma nova era nas relações diplomáticas entre os dois países. "É inusitado que não tenhamos tido embaixadores. É um passo importante e espero que possamos anunciá-los muito em breve", disse Landau, o diplomata americano de mais alto escalão que viajou ao país nos últimos anos.

O último embaixador norte-americano na Bolívia foi expulso em 2008 pelo então presidente boliviano Evo Morales, que acusou suposta espionagem interna e depois retirou do país a Administração de Repressão às Drogas (DEA, na sigla em inglês) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid, também na sigla em inglês).

Landau, que foi embaixador de seu país no México, anunciou ainda que Washington está disposto a cooperar em vários campos com o novo governo boliviano. "O presidente Paz expressou seu interesse em manter uma boa relação com os Estados Unidos. De forma recíproca também queremos boas relações e estou certo de que assim o faremos", afirmou.

Paz, por sua vez, abriu a possibilidade de um possível retorno à DEA. "Todas as instituições não só dos Estados Unidos, mas de países fronteiriços que queiram trabalhar com a Bolívia para fazer um país mais seguro contra ilícitos, estarão e nós estaremos vinculados a essas nações", disse em coletiva de imprensa conjunta.

Na semana passada, antes de assumir o cargo, Paz viajou aos Estados Unidos para se reunir com organizações financeiras internacionais e buscar apoio para tirar seu país da pior crise econômica em quatro décadas.

Durante o governo de Morales (2006-2019) e de Luis Arce (2020-2025), a Bolívia se desvinculou dos Estados Unidos para fazer parte da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (ALBA) junto a Cuba, Nicarágua e Venezuela, cujo bloco suspendeu este país andino após as aproximações de Paz com Washington.

Internacional

Um terremoto com magnitude de 6,9 atingiu o norte do Japão neste domingo, 09, seguido por vários outros tremores, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um aviso de tsunami de até um metro ao longo da costa da região foi emitido.

O terremoto ocorreu na costa, na região de Iwate, a uma profundidade de 16 quilômetros abaixo da superfície do mar, às 17h03, horário do Japão. Não há relatos de feridos ou danos, nem quaisquer relatos de anomalias nas duas usinas nucleares da área, até o momento. De acordo com a agência japonesa, a área estava sob risco de fortes terremotos há cerca de uma semana, especialmente nos próximos dois ou três dias.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado, chegando a 20 centímetros na área costeira de Kuji. Ondas de tsunami que ocorrem após terremotos podem continuar por algumas horas depois, atingindo a costa repetidamente, e aumentar com o tempo. Trens-bala na área foram temporariamente atrasados, de acordo com a operadora ferroviária JR East. Cortes de energia também ocorreram.

Apesar do alerta, um funcionário da agência afirmou que nada indica que a ocorrência se assemelhe à ocorrida em Fukushima, em março de 2011, que matou quase 20 mil pessoas, e danificou severamente uma estação nuclear. O Japão, que está localizado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.

Internacional

A sessão de fim de semana do Senado americano para acabar com o shutdown mostrou poucos sinais de progresso neste sábado, já que o desejo do líder da maioria no Senado, John Tune, por uma votação rápida não se concretizou.

O shutdown, que já dura 39 dias, está afetando cada vez mais o país, com trabalhadores federais sem receber salários, companhias aéreas cancelando voos e benefícios de vale-alimentação atrasados para milhões de americanos.

A sessão deste sábado começou de forma conturbada, visto que o presidente Donald Trump já havia deixado claro que é improvável que ele faça concessões com os democratas, que buscam prolongar em um ano os benefícios fiscais do Obamacare. Trump disse nas redes sociais que é "o pior sistema de saúde em qualquer lugar do mundo" e sugeriu que o Congresso envie dinheiro diretamente para as pessoas adquirirem seguros.

Thune disse que a proposta de Trump não faria parte de uma solução para acabar com o shutdown, mas acrescentou que "é uma discussão que o presidente e todos nós queremos ter".

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.