MP pede que policial que assassinou petista em festa no Paraná volte à prisão

Política
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O Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou nesta segunda-feira, 17, que o ex-policial penal Jorge Guaranho retorne à prisão. Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) em Foz do Iguaçu (PR), durante sua festa de aniversário. A decisão prevê o cumprimento da pena em regime inicial fechado.

O ex-carcereiro ganhou direito à prisão domiciliar apenas um dia depois de sua condenação, concedida em caráter liminar (provisório) pelo desembargador Gamaliel Seme Scaff. A justificativa apresentada pela defesa no pedido é que, no tiroteio que resultou na morte do petista, Guaranho foi baleado e espancado, o que o teria deixado com dificuldades de locomoção.

Na liminar, Scaff escreve que "não se pode desprezar a precária condição da saúde do paciente". Ele entende que prisão domiciliar não colocaria em risco a sociedade ou o cumprimento da lei penal.

Jorge Guaranho foi condenado por homicídio doloso duplamente qualificado, por motivo fútil e perigo comum (quando um número indeterminado de pessoas é colocado em risco). Depois do veredicto, foi levado ao Complexo Médico Penal de Pinhais (CMP), na Grande Curitiba, local que deixou na tarde deste sábado, 15.

No recurso apresentado, o MP pede que o Tribunal de Justiça do Paraná negue o direito à prisão domiciliar concedido, ressaltando "evidências do alto grau de belicosidade" de Jorge Guaranho. O órgão também afirma que o cumprimento de pena no domicílio não se justifica "quando a violência perpetrada tem relação direta com aspectos de ordem pessoal/comportamental que não mudam do dia para a noite".

Quanto ao estado de saúde do ex-policial penal, o MP cita um relatório do Departamento Penitenciário (Depen) paranaense que informa que ele "estava sendo medicado e acompanhado por profissional da saúde ao tempo em que permaneceu enclausurado".

Em nota, o escritório Samir Mattar Assad, responsável pela defesa de Guaranho, manifestou seu "profundo repúdio" à postura do MP, que atribui a uma "racionalidade punitivista". O comunicado reafirma que o ex-carcereiro não tem condições físicas de permanecer no Complexo Médico Penal de Pinhais.

Segundo Mattar Assad, o condenado precisava realizar três cirurgias durante o tempo que passou preso preventivamente, e os procedimentos não foram feitos pelo CMP. "O escritório seguirá atuando na defesa dos direitos humanos de Jorge Guaranho, combatendo qualquer tentativa de instrumentalização da Justiça para fins de retaliação política ou midiática", diz o texto.

O crime ocorreu durante a festa de aniversário de 50 anos de Marcelo Arruda em um clube de Foz do Iguaçu, em julho de 2022. De acordo com as investigações, Jorge Guaranho invadiu a celebração e os dois entraram em uma briga.

Minutos depois, o ex-policial penal retornou armado e disparou contra o aniversariante - que revidou com tiros, já que tinha porte de arma por trabalhar como guarda municipal. Segundo o vigilante do local, Guaranho gritou "aqui é Bolsonaro" antes de atirar.

Baleado por Arruda, Guaranho caiu no chão e foi espancado pelos convidados da festa. Tudo foi registrado por câmeras de segurança. O tesoureiro petista chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu. Deixou mulher e quatro filhos - um deles recém-nascido na época.

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Em comunicado conjunto divulgado após reunião nesta sexta-feira, 14, os ministros das Relações Exteriores do G7 destacaram que o grupo "não está tentando prejudicar a China ou frustrar seu crescimento econômico". O bloco afirmou que "uma China crescente, que jogue de acordo com as regras e normas internacionais, seria de interesse global". No entanto, o G7 expressou preocupação com as "políticas e práticas não comerciais da China", que estão levando a "capacidade excessiva prejudicial e distorções de mercado".

O grupo também pediu que a China "se abstenha de adotar medidas de controle de exportação que possam levar a interrupções significativas nas cadeias de suprimentos".

Coreia do Norte

Além das críticas à China, o G7 voltou sua atenção para a Coreia do Norte, exigindo que o país "abandone todas as suas armas nucleares e quaisquer outras armas de destruição em massa, bem como programas de mísseis balísticos, de acordo com todas as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU".

O grupo também expressou "sérias preocupações" com os roubos de criptomoedas realizados pelo regime norte-coreano e pediu a resolução imediata do problema dos sequestros de cidadãos estrangeiros.

América Latina

Em relação à América Latina, o G7 reiterou seu "apelo pela restauração da democracia na Venezuela", alinhado com as "aspirações do povo venezuelano que votou pacificamente por mudanças".

O grupo condenou a "repressão e detenções arbitrárias ou injustas de manifestantes pacíficos, incluindo jovens, pelo regime de Nicolás Maduro", e exigiu a "libertação incondicional e imediata de todos os presos políticos".

O comunicado também destacou que as ações de navios venezuelanos que ameaçam embarcações comerciais da Guiana são "inaceitáveis" e uma "violação dos direitos soberanos internacionalmente reconhecidos da Guiana".

Questionado sobre a possibilidade da adesão da Ucrânia à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) ter sido "retirada da mesa", o secretário-geral da aliança, Mark Rutte, confirmou a informação e afirmou que as relações com a Rússia devem ser normalizadas após o fim da guerra na Ucrânia. No entanto, ele destacou a necessidade de manter a pressão sobre Moscou.

"É normal que, se a guerra parar de alguma forma, tanto para a Europa quanto para os EUA, gradualmente se restaurarem relações normais com a Rússia. Mas ainda não chegamos lá, precisamos manter a pressão sobre eles", disse Rutte em entrevista à Bloomberg, enfatizando a importância de garantir que Moscou leve a sério as negociações para um cessar-fogo.

Rutte também afirmou que seria "difícil" para a Otan se envolver diretamente em um possível cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, mas destacou que a organização poderia "oferecer conselhos" às partes envolvidas nas conversas.

Ele se declarou "cautelosamente otimista" de que a paz possa ser alcançada ainda neste ano.

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fez um apelo à comunidade internacional, especialmente aos Estados Unidos, para pressionar a Rússia e forçar o fim da guerra. "Vladimir Putin não terminará a guerra por conta própria, mas o poder dos Estados Unidos é suficiente para forçá-lo a fazer isso", afirmou Zelensky em comunicado, destacando que "são necessárias medidas fortes" para que o conflito chegue ao fim.

O líder ucraniano ressaltou que a pressão internacional "deve ser direcionada sobre a Rússia", a única parte que não quer a paz. "Somente ações decisivas podem pôr fim a essa guerra", disse ele, alertando que a Rússia não tem interesse em cessar-fogo e só busca prolongar o conflito.

Zelensky também fez um apelo aos Estados Unidos, pedindo que o país tome "medidas fortes" para ajudar a alcançar a paz. "Faço um apelo firme a todos que têm influência sobre a Rússia, especialmente os Estados Unidos, para tomarem medidas fortes que possam ajudar", afirmou.

Ele se mostrou confiante na capacidade dos Estados Unidos em exercer uma pressão eficaz sobre o Kremlin, enfatizando que a Ucrânia está "pronta para agir de forma rápida e construtiva" para avançar nas negociações.

O presidente ucraniano afirmou que o país está "perto do primeiro passo para a paz, um cessar-fogo", destacando que a proposta dos Estados Unidos de um cessar-fogo incondicional é um avanço importante. "A parte americana propôs iniciar com um cessar-fogo incondicional. Depois, durante o período de silêncio, poderíamos preparar um plano de paz confiável", disse.

Zelensky ainda criticou a postura de Putin, dizendo que ele "não pode sair desta guerra porque ficaria sem nada". "Putin faz tudo o que pode para sabotar a diplomacia", destacou, apontando que o líder russo tenta "envolver todos em discussões intermináveis" e impõe condições "inaceitáveis" para garantir que a guerra continue. Segundo o presidente ucraniano, "Putin não quer cessar-fogo" e sua única estratégia tem sido "bloquear qualquer diplomacia".