O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira, 17, ao plenário virtual da Corte a denúncia contra os deputados do Partido Liberal (PL) Bosco Costa (SE), Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA). A ação deve ser julgada a partir do dia 28 de fevereiro.
"Determino a imediata inclusão do feito em sessão virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a fim de que se delibere sobre a denúncia ofertada pela Procuradoria-Geral da República e sobre os demais pedidos", escreveu Zanin na decisão.
O colegiado da 1ª turma é formado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No julgamento, a Corte decide se aceita a acusação do MPF e instaura ação penal contra os denunciados.
Os três deputados do PL são acusados de corrupção pelo uso indevido de emendas parlamentares. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro do ano passado. Apurações da Polícia Federal (PF) apontam que o trio cobrava uma propina de 25% dos recursos destinados para São José de Ribamar, na região metropolitana da capital maranhense.
A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a prefeitura de São José de Ribamar, na grande São Luís, em troca de um "percentual" pelos recursos repassados. Os três teriam pedido propina de R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.
Entre as provas coletadas pelos investigadores estão conversas onde os deputados mencionam reuniões feitas para cobrar pagamento de comissões, além da organização de agendas com autoridades do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Conforme mostrado pelo Estadão, os três acusados negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas já pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.
STF vai julgar denúncia por desvio de emendas contra deputados do PL
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