Moraes vira alvo na Justiça dos EUA em ação conjunta de empresa de Trump e Rumble

Política
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é alvo de uma ação na Justiça dos Estados Unidos por suposta violação à soberania americana.

 

A ação judicial é movida pelas empresas Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump, e pela plataforma Rumble. O caso tramita em um tribunal de Justiça Federal sediado na Flórida. A informação é do jornal Folha de S.Paulo. Moraes não se posicionou sobre o caso. O Estadão contatou o ministro via assessoria de imprensa do STF.

 

Rumble é uma plataforma para o compartilhamento de vídeos que funciona de forma similar ao YouTube. A rede já foi citada em decisões do STF para a remoção de conteúdo, mas não cumpriu as determinações da Justiça brasileira por não contar com representação no País. Com a proposta de ser "imune à cultura do cancelamento", o Rumble passou a abrigar produtores de conteúdo restritos em outras redes sociais, como os bolsonaristas Paulo Figueiredo, Rodrigo Constantino e Bruno Aiub, conhecido como Monark.

 

Segundo as empresas autoras da ação conjunta, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. "Moraes agora está tentando contornar completamente o sistema legal americano, utilizando ordens sigilosas de censura para pressionar redes sociais americanas a banir o dissidente político (Allan dos Santos) em nível global", afirmou à Folha Chris Pavlovski, CEO da Rumble.

 

Allan dos Santos é investigado pelo STF por propagação de desinformação e por ofensas à ministros da Corte brasileira. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva, mas o blogueiro mora nos Estados Unidos e está foragido da Justiça brasileira.

 

O endereço residencial de Allan no Brasil já foi alvo de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). Um pedido da justiça brasileira para a extradição de Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.

 

A Trump Media se aliou à Rumble na ação. Os advogados da empresa ligada ao presidente americano argumentam que a restrição das operações do Rumble no Brasil também a prejudica, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.

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O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul anulou o impeachment do primeiro-ministro Han Duck-soo, reinstalando a segunda maior autoridade do país como presidente interino na segunda-feira, 24, mas ainda não se pronunciou sobre o julgamento separado de impeachment do presidente Yoon Suk Yeol por sua imposição surpresa da lei marcial em dezembro.

Muitos analistas disseram que a decisão de 7 a 1 no caso de Han não revela muito sobre o veredicto de Yoon, já que ele não foi uma figura-chave na imposição da lei marcial.

Altos funcionários de segurança nacional do governo Trump mantiveram discussões detalhadas sobre planos altamente confidenciais dos EUA para lançar ataques aéreos contra o grupo rebelde Houthis, do Iêmen, usando um serviço de mensagens comerciais e incluíram erroneamente um jornalista na conversa, disseram autoridades dos EUA na segunda-feira, 24.

Os bate-papos pelo serviço de mensagens criptografadas Signal duraram dias e incluíram informações específicas sobre armas, alvos e tempo usados no ataque, de acordo com a revista Atlantic, cujo editor, Jeffrey Goldberg, foi inadvertidamente incluído na discussão e que divulgou os textos.

Especialistas em segurança nacional e ex-funcionários dizem que o uso do Signal para conduzir discussões confidenciais sobre ação militar iminente foi uma violação grave dos procedimentos de segurança que regem o manuseio de informações confidenciais de defesa.

O presidente Trump disse, inicialmente aos repórteres, que não estava ciente do artigo do Atlantic, mas funcionários do governo afirmaram mais tarde que ele apoiava o conselheiro de segurança nacional Mike Waltz e outros funcionários que participaram do bate-papo do Signal.

"O presidente Trump continua a ter a maior confiança em sua equipe de segurança nacional, incluindo o conselheiro de Segurança Nacional Mike Waltz", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, em uma declaração.

O porta-voz do Conselho de Segurança Nacional, Brian Hughes, confirmou a autenticidade do bate-papo em uma declaração ao The Wall Street Journal. Mas ele não respondeu a perguntas sobre se o bate-papo infringiu os procedimentos legais para lidar com informações confidenciais.

"Neste momento, o tópico de mensagens que foi relatado parece ser autêntico, e estamos revisando como um número inadvertido foi adicionado à cadeia", disse Hughes.

"O tópico é uma demonstração da coordenação política profunda e ponderada entre altos funcionários. O sucesso contínuo da operação Houthi demonstra que não houve ameaças aos nossos militares ou à nossa segurança nacional", acrescentou.

O grupo de bate-papo do Signal que discutiu os ataques planejados contra os Houthis listou 18 usuários. Os funcionários listados incluíam Waltz, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, o vice-presidente JD Vance, e o diretor da Agência Central de Inteligência, John Ratcliffe. A diretora de Inteligência Nacional,Tulsi Gabbard, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, o enviado especial Steve Witkoff e um usuário identificado como "MAR", que parecia ser o secretário de Estado, Marco Rubio, eram outros integrantes.

Ao longo de dois dias neste mês, o grupo debateu como atacar os Houthis com o usuário identificado como Vance argumentando para atrasar a operação porque isso poderia levar a um aumento nos preços do petróleo e os EUA estariam tomando medidas que beneficiariam principalmente as rotas comerciais que atendem à Europa.

O FBI está lançando uma força-tarefa para investigar ameaças contra a Tesla, após relatos de que vários dispositivos incendiários foram encontrados em um showroom em Austin, no Texas.

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"O FBI vem investigando o aumento da atividade violenta contra a Tesla e, nos últimos dias, tomamos medidas adicionais para reprimir e coordenar nossa resposta", declarou o diretor do FBI, Kash Patel, no X. "Isso é terrorismo doméstico. Os responsáveis serão perseguidos, capturados e levados à justiça".

A força-tarefa surge no momento em que o número de protestos públicos contra a Tesla aumentou em todo o país. O CEO da empresa, Elon Musk, está à frente do polêmico Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês).

O presidente Donald Trump sugeriu que os responsáveis deveriam cumprir suas sentenças na prisão de El Salvador, para onde os EUA enviaram centenas de migrantes venezuelanos acusados de serem membros de gangues violentas.

Nem a Casa Branca nem a Tesla puderam ser contatadas imediatamente para comentar o assunto.