Senador incentiva uso de desvio para evitar pedágio em MG; especialistas falam em improbidade

O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) publicou um vídeo nas redes sociais incentivando a população a utilizar um "desvio particular" para evitar o pagamento de pedágio na BR-040, em Paracatu (MG). Ao lado do prefeito do município, Igor Santos (União), o parlamentar aparece sobre um trator divulgando a construção da passagem.

"Vocês querem sacanear o povo, nós vamos mostrar como é que sacaneia vocês também", afirma o senador numa publicação realizada na semana passada.

Segundo ele, a partir do dia 10 de março a população poderá utilizar o desvio. "Vocês não vão pagar o pedágio, não. E eu não tenho medo. Pode vir aqui. Isso aqui é particular [...] Se encher o saco demais, vai dar uns dois, ou três quilômetros, nós vem cá ainda, e passa asfalto aqui ainda", concluiu o parlamentar.

O prefeito do município afirmou que, em parceria com o senador, pretende entrar com uma ação judicial para suspender a cobrança do pedágio, cuja operação está prevista para começar em breve.

Juristas consultados pelo Estadão avaliam que a atitude do parlamentar pode configurar improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa trata das condutas ilícitas de agentes públicos em casos que resultem em prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito ou atentem contra os princípios da honestidade, legalidade e lealdade.

Para o especialista em direito administrativo Acacio Miranda, a conduta do senador se enquadraria na terceira modalidade.

"A lei regulamenta o pedágio. No momento que um senador da República cria e ensina estratégias para burlar aquilo que está previsto na legislação, há no meu entendimento uma improbidade por inobservância a essa moralidade do cargo público e essa lealdade, essa legalidade que devem ser observadas por aquele que é titular de um cargo público", explicou.

Miranda aponta ainda um segundo aspecto que seria uma eventual quebra de decoro parlamentar. "Ninguém espera que um senador da República, representante de um Estado haja em desconformidade com aquilo que se espera de um cargo, em detrimento daquilo que ele foi eleito para observar, para respeitar e para fiscalizar", avaliou o especialista.

O Conselho de Ética do Senado Federal informou que não recebeu nenhuma denúncia ou representação relacionada ao episódio envolvendo o senador e o prefeito de Paracatu, sendo assim, não teria um posicionamento institucional.

A advogada Yara Cristina destacou ainda a importância de verificar se o desvio em questão está em uma propriedade particular ou se houve o uso de dinheiro público para abrir a passagem.

"Estradas pedagiadas são licitadas pelo Estado e normalmente tem cláusulas que impedem que sejam feitas estradas vicinais particulares com dinheiro público, já que quem ganha a licitação investe muito e se mantém na titularidade por anos. A estrada particular pode ser usada com a autorização do proprietário", explicou a advogada.

Além disso, ambos podem estar sujeitos a multa por cometerem uma infração grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. O artigo 209-A prevê sanção para quem "evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias e vias urbanas para não efetuar o seu pagamento, ou deixar de efetuá-lo na forma estabelecida".

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável por regular e fiscalizar casos como esse, optou por não se manifestar sobre o assunto.

O Estadão questionou a prefeitura de Paracatu sobre a propriedade do terreno e do trator que aparece no vídeo gravado pelo senador e pelo prefeito, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

O senador Cleitinho Azevedo afirmou que a área onde está localizado o desvio é particular. "O empresário cedeu essa área pra poder fazer isso. Ele liberou essa área. Então, ou seja, não fez nada de errado. Entendeu? Porque o empresário deixou", disse o parlamentar.

"Não tem improbidade administrativa, porque é particular. Não tem quebra de decoro. Eu tô defendendo o povo, mas não tem quebra de decoro ali", concluiu.