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ONG Transparência Internacional critica decisão de Toffoli sobre Palocci

Política
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A ONG Transparência Internacional classificou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli sobre a anulação das ações contra o ex-ministro Antônio Palocci como "mais um passo do desmonte do enfrentamento à macrocorrupção no Brasil". Segundo a organização, a decisão abala a confiança na Corte brasileira.

"As anulações sistemáticas de condenações por macrocorrupção abalam, fortemente, a confiança da sociedade no STF", criticou a organização em nota.

A Transparência Brasil relembrou ainda a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. Segundo a ONG, a decisão tem como agravante o fato de ocorrer justamente quando a Suprema Corte deverá julgar o antigo mandatário, o que exigirá "sua máxima legitimidade".

Na última quarta-feira, 19, Toffoli declarou a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra o ex-ministro nas investigações e ações da Lava Jato, inclusive na fase pré-processual, estendendo a Palocci decisões que beneficiaram o presidente Lula.

A ONG criticou as decisões de alguns dos ministros do STF, bem como o que chamou de "omissão" de outros, por garantir "impunidade generalizada de corruptos poderosos" que, segundo a organização, representam uma "ameaça real ao Estado democrático de direito" no País.

O ministro Dias Toffoli foi criticado pelas anulações que para a organização beneficiam centenas de réus, inclusive confessos, como é o caso de Palocci. Toffoli estendeu ao ex-ministro das gestões Lula e Dilma (PT) decisões que beneficiaram o presidente petista, os empresários Marcelo Odebrecht Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB).

O ministro afirmou que o "método" usado pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicaram Palocci. "Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático".

Palocci fechou acordo de colaboração premiada e delatou propinas de R$ 333,59 milhões supostamente arrecadadas e repassadas por empresas, bancos e indústrias a políticos e diferentes partidos.

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Internacional

Internacional

Os EUA e a Ucrânia estão perto de um acordo que entregaria direitos minerais valiosos aos EUA, já que a administração Trump tem procurado compensação pela ajuda militar para combater a invasão da Rússia, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.

A Ucrânia recusou-se a assinar tal acordo no início desta semana, desencadeando uma guerra de palavras entre o presidente Trump e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e temores de uma ruptura nas relações entre Washington e Kiev.

Em um aparente aceno a um acordo iminente, Zelensky disse, em um discurso em vídeo na noite de sexta-feira, 21, (horário local), que equipes de negociadores dos EUA e da Ucrânia estavam trabalhando em um projeto de acordo.

"Este é um acordo que pode fortalecer as nossas relações e a chave é acertar os detalhes para garantir a sua eficácia", disse. "Estou ansioso pelo resultado - um resultado justo."

Zelensky recebeu um acordo do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em Kiev, na semana passada, mas se recusou a assiná-lo, dizendo que o lado ucraniano precisava estudá-lo mais a fundo e que o acordo deveria conter alguma forma de garantias de segurança para a Ucrânia.

Um acordo poderá ser assinado já no sábado, embora ainda não esteja completo, disseram pessoas informadas sobre as negociações. Não foi possível ter acesso aos termos exatos do acordo.

Internacional

Oito líderes dos Estados árabes do Golfo se reuniram nesta sexta-feira, 21, na Arábia Saudita para discutir estratégias em resposta à controversa proposta de Donald Trump de reconstruir Gaza sob controle dos Estados Unidos e deslocar seus moradores palestinos para outros países.

A reunião na capital saudita, Riad, foi uma preparação para uma cúpula mais ampla da Liga Árabe no Egito em 4 de março. O encontro terminou após várias horas sem nenhuma declaração oficial sobre o que foi discutido ou decidido.

A proposta apresentada no início deste mês por Trump, de que os Estados Unidos podem assumir o controle de Gaza, transformá-la na "Riviera do Oriente Médio" e realocar seus moradores palestinos para países vizinhos como Egito e Jordânia foi recebida com espanto e indignação em todo o mundo árabe.

Líderes árabes, como o emir do Catar, xeque Tamim bin Hamad Al-Thani, o presidente dos Emirados Árabes Unidos, xeque Mohammed bin Zayed Al Nahyan, o rei Abdullah II da Jordânia em reunião em Riad. Foto: Ministério da Mídia Saudita via AP

Trump disse nesta sexta-feira que não pretendia impor seu plano para Gaza a ninguém.

"Não estou forçando. Vou apenas sentar e recomendar, e então os EUA seriam donos do local", ele disse em uma entrevista à Fox News Radio. "Não haveria Hamas... Você começaria tudo de novo com um prato limpo."

Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos têm trabalhado juntos por uma ideia alternativa para Gaza, na qual os países árabes ajudariam a financiar e supervisionar a reconstrução, mantendo os 2 milhões de moradores palestinos no local e preservando a possibilidade de um Estado palestino, de acordo com diplomatas e autoridades informadas sobre os esforços.

Mas um ponto-chave de discórdia continuou sendo a questão da governança pós-guerra em Gaza.

Um plano egípcio proposto provavelmente incluiria a formação de um comitê de tecnocratas e líderes comunitários palestinos, todos não afiliados ao Hamas, que poderiam governar Gaza depois da guerra.

Mas os líderes israelenses disseram que se oporiam a quaisquer planos pós-guerra que pavimentassem o caminho para a soberania palestina. Os líderes árabes insistem que apoiariam apenas uma proposta que, pelo menos nominalmente, abrisse caminho para a criação de um Estado palestino.

Para qualquer estratégia árabe sobre a governança de Gaza, os líderes árabes gostariam da bênção da Autoridade Palestina, o órgão reconhecido internacionalmente que administrou Gaza até o Hamas assumir o controle do território há quase duas décadas.

Mas o presidente da autoridade, Mahmoud Abbas, pareceu cauteloso com qualquer plano que não lhe desse controle total de Gaza. Abbas não compareceu às negociações desta sexta-feira, de acordo com a foto oficial dos líderes divulgada pela corte real jordaniana.

Membros do Gulf Cooperation Council compareceram à reunião em Riad junto com o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, e o rei Abdullah da Jordânia. O líder egípcio chegou a Riad na quinta-feira para conversas preliminares com o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman.

Falando a repórteres na quarta-feira antes de sua ida para a Arábia Saudita, o chefe de Estado do Egito reforçou a ideia de que as propostas de seu país "não envolveriam o deslocamento forçado" de palestinos.

Embora o Egito ainda não tenha divulgado todos os detalhes de sua proposta, o primeiro-ministro Mostafa Madbouly disse na quarta-feira que o Cairo estava trabalhando em um plano abrangente para a reconstrução de Gaza que previa a restauração do enclave em três anos, de acordo com o Ahram Online, um meio de comunicação estatal egípcio.

O plano árabe se concentrará em ideias que mantenham os palestinos dentro de Gaza para conter os apelos de Trump para que o Egito e a Jordânia os recebam, uma ideia que todos os países árabes rejeitaram. Muitos no mundo árabe considerariam qualquer deslocamento forçado de palestinos de Gaza uma limpeza étnica e um crime de guerra, bem como uma sentença de morte para qualquer futuro estado palestino.

Alguns países, como Jordânia e Egito, também podem estar preocupados que o aumento da migração palestina possa criar problemas econômicos e políticos internamente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

Internacional

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "todo país que tem pena de morte para traficantes não tem problemas com drogas". Durante uma reunião com governadores na Casa Branca, o republicano declarou que criminosos escolhem os EUA devido às "penas mais brandas" aplicadas no país para esse tipo de crime.

Dirigindo-se aos governadores, Trump ressaltou: "Os estados também têm um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos. Vocês também têm direito a adotar a pena de morte para traficantes de drogas", acrescentou.

O presidente americano ainda destacou que pretende reforçar, em parceria com os governadores, campanhas antidrogas que desestimulem o envio de substâncias ilegais ao país. Ele também pontuou que os líderes estaduais podem "ligar à vontade" para conversar e pedir ajuda federal, "inclusive os democratas". "Se tiver um republicano e um democrata me ligando, vou priorizar o democrata. Talvez", brincou.