X acumula R$ 36,7 milhões em multas por descumprir ordens judiciais do Brasil

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O X (antigo Twitter) acumula R$ 36,7 milhões em multas pelo descumprimento de ordens judiciais expedidas pela Justiça do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao nesta quinta-feira, 20, o pagamento "imediato" de uma multa de R$ 8,1 milhões pela negativa do X em fornecer os dados de uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

O valor solicitado nesta quinta se soma aos R$ 28,6 milhões pagos pelo X em outubro de 2024. Naquele momento, o site de Elon Musk se encontrava banido do território nacional, uma vez que, após ser instado a indicar seus representantes legais no País, não o fez, e também pelo não pagamento das dívidas com a Justiça O pagamento da multa foi acompanhado da indicação do representante da empresa.

Dos R$ 28,6 milhões em multas, R$ 18,3 milhões eram relativos ao descumprimento de decisões do STF para a suspensão de perfis investigados por desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições.

Também houve multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento da decisão que bloqueou a plataforma no Brasil. Nos dias 19 e 23 de setembro de 2024, quando o bloqueio ainda estava vigente, o X utilizou uma técnica conhecida como "IPs dinâmicos" para voltar a funcionar temporariamente para alguns usuários do Brasil. Também houve multa de R$ 300 mil para a empresa por dificultar o recebimento das notificações legais.

Os R$ 28,6 milhões, num primeiro momento, foram depositados numa conta incorreta. Após notificação do STF, situação foi regularizada pela empresa.

O bloqueio do X no Brasil ocorreu em 30 de agosto do ano passado Moraes e Elon Musk vinham travando um embate público desde o mês de abril. O magistrado incluiu o magnata no inquérito das milícias digitais por "dolosa instrumentalização" do antigo Twitter, enquanto Musk alegava que não cumpriria "ordens ilegais" da Justiça do Brasil e acusava o ministro de ser um "ditador" por "cercear" a liberdade de expressão dos usuários do X.

Musk se queixou das decisões expedidas pela Justiça do Brasil, mas acatou decisões similares de países como Índia e Turquia.

Além da multa aplicada pelo STF nesta quinta, Allan dos Santos é pivô da ação que a plataforma de vídeos Rumble move contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos. A plataforma acionou o Judiciário em conjunto com a empresa Trump Media, ligada ao presidente Donald Trump. As autoras do pedido alegam que Moraes violou a soberania americana ao ordenar a suspensão do perfil do blogueiro.

No País, a Rumble não cumpriu uma ordem de bloqueio da conta de Allan dos Santos, e Moraes deu 48 horas para que a empresa indique um representante legal no Brasil. Do contrário, a rede pode voltar a sair do ar no território nacional.

 

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Os EUA e a Ucrânia estão perto de um acordo que entregaria direitos minerais valiosos aos EUA, já que a administração Trump tem procurado compensação pela ajuda militar para combater a invasão da Rússia, disseram pessoas familiarizadas com o assunto.

A Ucrânia recusou-se a assinar tal acordo no início desta semana, desencadeando uma guerra de palavras entre o presidente Trump e o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e temores de uma ruptura nas relações entre Washington e Kiev.

Em um aparente aceno a um acordo iminente, Zelensky disse, em um discurso em vídeo na noite de sexta-feira, 21, (horário local), que equipes de negociadores dos EUA e da Ucrânia estavam trabalhando em um projeto de acordo.

"Este é um acordo que pode fortalecer as nossas relações e a chave é acertar os detalhes para garantir a sua eficácia", disse. "Estou ansioso pelo resultado - um resultado justo."

Zelensky recebeu um acordo do secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, em Kiev, na semana passada, mas se recusou a assiná-lo, dizendo que o lado ucraniano precisava estudá-lo mais a fundo e que o acordo deveria conter alguma forma de garantias de segurança para a Ucrânia.

Um acordo poderá ser assinado já no sábado, embora ainda não esteja completo, disseram pessoas informadas sobre as negociações. Não foi possível ter acesso aos termos exatos do acordo.

Oito líderes dos Estados árabes do Golfo se reuniram nesta sexta-feira, 21, na Arábia Saudita para discutir estratégias em resposta à controversa proposta de Donald Trump de reconstruir Gaza sob controle dos Estados Unidos e deslocar seus moradores palestinos para outros países.

A reunião na capital saudita, Riad, foi uma preparação para uma cúpula mais ampla da Liga Árabe no Egito em 4 de março. O encontro terminou após várias horas sem nenhuma declaração oficial sobre o que foi discutido ou decidido.

A proposta apresentada no início deste mês por Trump, de que os Estados Unidos podem assumir o controle de Gaza, transformá-la na "Riviera do Oriente Médio" e realocar seus moradores palestinos para países vizinhos como Egito e Jordânia foi recebida com espanto e indignação em todo o mundo árabe.

Líderes árabes, como o emir do Catar, xeque Tamim bin Hamad Al-Thani, o presidente dos Emirados Árabes Unidos, xeque Mohammed bin Zayed Al Nahyan, o rei Abdullah II da Jordânia em reunião em Riad. Foto: Ministério da Mídia Saudita via AP

Trump disse nesta sexta-feira que não pretendia impor seu plano para Gaza a ninguém.

"Não estou forçando. Vou apenas sentar e recomendar, e então os EUA seriam donos do local", ele disse em uma entrevista à Fox News Radio. "Não haveria Hamas... Você começaria tudo de novo com um prato limpo."

Egito, Jordânia, Arábia Saudita, Catar e Emirados Árabes Unidos têm trabalhado juntos por uma ideia alternativa para Gaza, na qual os países árabes ajudariam a financiar e supervisionar a reconstrução, mantendo os 2 milhões de moradores palestinos no local e preservando a possibilidade de um Estado palestino, de acordo com diplomatas e autoridades informadas sobre os esforços.

Mas um ponto-chave de discórdia continuou sendo a questão da governança pós-guerra em Gaza.

Um plano egípcio proposto provavelmente incluiria a formação de um comitê de tecnocratas e líderes comunitários palestinos, todos não afiliados ao Hamas, que poderiam governar Gaza depois da guerra.

Mas os líderes israelenses disseram que se oporiam a quaisquer planos pós-guerra que pavimentassem o caminho para a soberania palestina. Os líderes árabes insistem que apoiariam apenas uma proposta que, pelo menos nominalmente, abrisse caminho para a criação de um Estado palestino.

Para qualquer estratégia árabe sobre a governança de Gaza, os líderes árabes gostariam da bênção da Autoridade Palestina, o órgão reconhecido internacionalmente que administrou Gaza até o Hamas assumir o controle do território há quase duas décadas.

Mas o presidente da autoridade, Mahmoud Abbas, pareceu cauteloso com qualquer plano que não lhe desse controle total de Gaza. Abbas não compareceu às negociações desta sexta-feira, de acordo com a foto oficial dos líderes divulgada pela corte real jordaniana.

Membros do Gulf Cooperation Council compareceram à reunião em Riad junto com o presidente do Egito, Abdel Fattah el-Sisi, e o rei Abdullah da Jordânia. O líder egípcio chegou a Riad na quinta-feira para conversas preliminares com o príncipe herdeiro saudita, Mohammed bin Salman.

Falando a repórteres na quarta-feira antes de sua ida para a Arábia Saudita, o chefe de Estado do Egito reforçou a ideia de que as propostas de seu país "não envolveriam o deslocamento forçado" de palestinos.

Embora o Egito ainda não tenha divulgado todos os detalhes de sua proposta, o primeiro-ministro Mostafa Madbouly disse na quarta-feira que o Cairo estava trabalhando em um plano abrangente para a reconstrução de Gaza que previa a restauração do enclave em três anos, de acordo com o Ahram Online, um meio de comunicação estatal egípcio.

O plano árabe se concentrará em ideias que mantenham os palestinos dentro de Gaza para conter os apelos de Trump para que o Egito e a Jordânia os recebam, uma ideia que todos os países árabes rejeitaram. Muitos no mundo árabe considerariam qualquer deslocamento forçado de palestinos de Gaza uma limpeza étnica e um crime de guerra, bem como uma sentença de morte para qualquer futuro estado palestino.

Alguns países, como Jordânia e Egito, também podem estar preocupados que o aumento da migração palestina possa criar problemas econômicos e políticos internamente. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que "todo país que tem pena de morte para traficantes não tem problemas com drogas". Durante uma reunião com governadores na Casa Branca, o republicano declarou que criminosos escolhem os EUA devido às "penas mais brandas" aplicadas no país para esse tipo de crime.

Dirigindo-se aos governadores, Trump ressaltou: "Os estados também têm um papel fundamental no combate ao tráfico de drogas nos Estados Unidos. Vocês também têm direito a adotar a pena de morte para traficantes de drogas", acrescentou.

O presidente americano ainda destacou que pretende reforçar, em parceria com os governadores, campanhas antidrogas que desestimulem o envio de substâncias ilegais ao país. Ele também pontuou que os líderes estaduais podem "ligar à vontade" para conversar e pedir ajuda federal, "inclusive os democratas". "Se tiver um republicano e um democrata me ligando, vou priorizar o democrata. Talvez", brincou.