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TCU vai rastrear emendas parlamentares com nova ferramenta, diz presidente da Corte

Política
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, prometeu que a Corte de contas fiscalizará a execução das emendas parlamentares, inclusive as "emendas Pix". Segundo o ministro do TCU, há a previsão de que uma ferramenta de monitoramento dos repasses seja lançada neste ano.

"Como os recursos são da União, então por necessidade e imperiosidade legal, o TCU tem que administrar esses recursos", afirmou Vital do Rêgo Filho em entrevista à TV Globo e ao portal G1.

Segundo o ministro, o lançamento da ferramenta de fiscalização aguarda o julgamento "no mérito" do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. O Supremo iniciou nesta sexta-feira, 28, o julgamento da decisão do magistrado para destravar as emendas, e a Corte já formou maioria para acompanhar Dino.

A "emenda Pix", chamada oficialmente de "transferência especial", permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios. Esse tipo de emenda, porém, carece de meios de transparência e de fiscalização. É possível saber qual congressista fez o repasse, mas não a localidade para qual a verba foi destinada. Além disso, no destino, o dinheiro pode ser usado livremente pelo governador ou pelo prefeito, sem vinculação com programas federais, o que compromete o planejamento do recurso.

Desde 2020, o mecanismo movimentou cerca de R$ 21 bilhões e bateu recorde em 2024, ano de eleições municipais. Somente 4% desse montante é rastreável, segundo um levantamento do pesquisador Humberto Nunes Alencar, analista do Ministério do Planejamento.

Segundo Vital Rêgo Filho, pelos entraves na fiscalização, o monitoramento de "emendas Pix" requer uma força-tarefa dos governos estaduais. "A gente não tinha condições sem uma força-tarefa com os Estados. Dissemos o seguinte, os critérios para liberação, a gente toma conta aqui e vocês, nos Estados, nos alimentam com informações do dinheiro que chegou aí", disse o presidente da Corte de Contas.

De acordo com o ministro, a proposta do TCU é criar uma ferramenta online na qual seja exibido um painel que relacione origem e destinação dos recursos.

Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de "emendas Pix" que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária receberam milhões do Orçamento da União para a contratação de shows. As apresentações foram programadas para a véspera da campanha eleitoral.

Em 18 de fevereiro, Flávio Dino pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria em "emendas Pix" que somam R$ 469 milhões. Por falta de transparência, o ministro suspendeu a execução de emendas parlamentares no segundo semestre do ano passado. Ao liberá-las novamente, Dino ordenou que os recursos deveriam ser apresentados com o respectivo detalhamento da execução.

Nesta segunda-feira, 26, Dino homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso e pelo Executivo, para aumentar a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A decisão precisa ser referendada pelo plenário da Corte, que termina o julgamento no dia 5.

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Internacional

Internacional

Um forte terremoto atingiu o norte do Japão na noite de domingo, seguido por vários tremores secundários, segundo a Agência Meteorológica do Japão. Um alerta de tsunami chegou a ser emitido.

O terremoto, com magnitude revisada para 6,9 e profundidade de 16 quilômetros, ocorreu na costa da província de Iwate às 17h03, no horário local.

Não houve relatos imediatos de feridos ou danos, nem de anormalidades nas duas usinas nucleares da região.

Tsunami

A agência havia emitido um alerta para tsunami de até 1 metro ao longo da região costeira do norte e, em seguida, informou que a água poderia atingir até 3 metros em alguns pontos.

Um tsunami de cerca de 10 centímetros foi detectado nas cidades de Ofunato, na província de Iwate, e nos portos de Ominato, Miyako e Kamaishi, chegando depois a 20 centímetros na área costeira de Kuji. O tsunami que se seguiu em Ofunato também atingiu 20 centímetros, segundo a agência.

Ondas de tsunami que seguem terremotos podem continuar por algumas horas, atingindo repetidamente a costa e, às vezes, aumentando de intensidade com o tempo.

Enquanto o alerta estava em vigor, as autoridades pediram que a população se mantivesse afastada do mar e das áreas costeiras, e alertaram para a possibilidade de novos tremores na região.

O alerta de tsunami foi suspenso cerca de três horas após o tremor inicial, mas a agência meteorológica informou que a área continua em risco de terremotos fortes por cerca de uma semana - especialmente nos próximos dois ou três dias.

Efeitos

Novos tremores foram registrados na província de Iwate, e a principal ilha mais ao norte, Hokkaido, também foi atingida pela sequência de abalos.

O nordeste do Japão é propenso a terremotos, incluindo o triplo desastre - terremoto, tsunami e colapso nuclear em Fukushima - ocorrido em março de 2011, ao sul de Iwate, que matou quase 20 mil pessoas, em sua maioria vítimas do tsunami, e causou sérios danos à usina nuclear de Fukushima Daiichi.

Mais de uma década depois, ainda há pessoas deslocadas da zona de exclusão. Manifestações continuam a ser realizadas periodicamente - a mais recente no sábado - para protestar contra o que é visto como falta de reconhecimento, por parte das autoridades, dos graves riscos da energia nuclear.

Um funcionário da agência, em entrevista coletiva no fim da noite de domingo, disse que não há indícios de que o terremoto mais recente esteja diretamente relacionado ao de 2011, embora a região seja geralmente suscetível a grandes tremores, como outro registrado em 1992.

Os trens-bala da região foram temporariamente interrompidos, segundo a operadora ferroviária JR East. O Japão, situado no "anel de fogo" do Pacífico, é um dos países mais propensos a terremotos no mundo.

Internacional

O presidente dos EUA Donald Trump anunciou neste domingo, 09, que o advogado John Coale está sendo nomeado como enviado especial dos Estados Unidos para Belarus.

"Ele já negociou, com sucesso, a libertação de 100 reféns e está buscando a libertação de mais 50. Gostaria de agradecer, antecipadamente, ao altamente respeitado presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, por sua consideração na libertação dessas pessoas adicionais", afirmou em publicação na rede social Truth.

O republicano disse ainda que Coale teve como seus êxitos "a primeira grande vitória em um caso de tabaco", mas não detalhou.

Na mesma rede social, o mandatário dos EUA voltou a comentar as tarifas. Mais cedo, ele disse serem tolas as pessoas contrárias à medida. Depois, voltou os questionamentos à Suprema Corte do país, na qual a legalidade do tema está em discussão.

"O presidente dos Estados Unidos tem permissão (e é totalmente aprovado pelo Congresso!) para interromper todo o comércio com um país estrangeiro (o que é muito mais oneroso do que uma tarifa!), e licenciar um país estrangeiro, mas não tem permissão para impor uma simples tarifa a um país estrangeiro, mesmo para fins de segurança nacional. Isso não é o que nossos grandes fundadores tinham em mente! A coisa toda é ridícula!", escreveu.

O republicano alegou ainda que empresas estão indo para os EUA exclusivamente por conta das tarifas, e questionou se a Suprema Corte do país está ciente disso.

Internacional

Países europeus, da América Latina e do Caribe se reúnem neste domingo, 09, na Colômbia em uma tentativa de estreitar laços, justamente quando se dividem as opiniões sobre as ações militares dos Estados Unidos.

Na cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e da União Europeia, a Colômbia já antecipou que buscará a assinatura da declaração de Santa Marta - cidade onde ocorre o encontro - sobre energias renováveis, segurança alimentar, financiamento e cooperação tecnológica, que se encerrará na segunda-feira, 10.

Parte da conversa que precedeu a cúpula teve a ver com as ausências de chefes de Estado e figuras de alto nível como a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o chanceler alemão, Friedrich Merz. O Ministério das Relações Exteriores colombiano afirmou que houve problemas de agenda, dado que a iniciativa coincide com a COP30, que se realiza no Brasil, e destacou a presença de outros presidentes como o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e o espanhol Pedro Sánchez.

O diretor de Política Internacional do Centro de Pesquisa em Economia e Política (CEPR, na sigla em inglês), Alexander Main, disse ser improvável que haja "resultados concretos significativos" dada a ausência de muitos chefes de Estado. No entanto, Main considera que a presença de líderes bastante alinhados politicamente pode dar espaço para debates sobre temas que, de outra forma, poderiam ser considerados demasiado divisivos.

"O desdobramento militar sem precedentes dos Estados Unidos no Caribe e os ataques navais letais serão um tema de debate, apesar de muitos líderes europeus preferirem ignorá-lo para evitar acirrar as tensões com os Estados Unidos", disse à Associated Press. "É evidente que é uma prioridade para vários líderes regionais" como Lula e o presidente Gustavo Petro, completou.

Main destacou que com o adiamento da Cúpula das Américas deste ano, a CELAC-UE será a única cúpula multilateral de alto nível que se realizará na região no restante do ano, o que poderia facilitar para os governos abordarem com franqueza o tema principal do desdobramento militar, dado que os Estados Unidos não participam.

O professor e pesquisador de Relações Internacionais da Universidade Externado da Colômbia David Castrillón Kerrigan, afirmou, por outro lado, "trazer à mesa temas sensíveis relacionados aos Estados Unidos faria com que a cúpula fracasse" e que a Colômbia "tem a responsabilidade com a CELAC e a região de fazer deste um evento bem-sucedido".

O evento ocorre em meio à tensão aberta entre o país e o governo de Donald Trump, após várias divergências sobre a política antimigratória e de drogas, a última delas por sanções impostas ao presidente Gustavo Pedro e sua família pelo Departamento do Tesouro dos EUA ao acusá-lo, sem provas, de supostos vínculos com o narcotráfico. A isso se somam críticas de Petro aos ataques letais a pequenas embarcações que os Estados Unidos acusaram de transportar carregamentos de droga e seus tripulantes de narcotraficantes. Petro considerou desproporcional e classificou como "assassinatos" e "execuções extrajudiciais".