Banner rotativo App
11
Ter, Mar
186 Noticias Novas

Fachin contraria PGR e mantém denúncia contra Lira por R$ 1,5 mi em propinas

Política
Tipografia
  • Pequenina Pequena Media Grande Gigante
  • Padrão Helvetica Segoe Georgia Times

O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu manter a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pelo suposto recebimento de mais de R$ 1,5 milhão em propinas da construtora Queiroz Galvão a partir de contratos firmados com a Petrobras. O caso será analisado pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

No final de setembro, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, retirou as acusações por corrupção passiva. Em um primeiro momento, Lindôra considerou haver um conjunto de 'provas que se somam, completam-se e formam um todo firme' para embasar a denúncia formalizada na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Os valores, apontou a PGR, teriam sido retirados de uma 'caixa de propinas' mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista (PP), que passou a ser chamar Progressistas.

Quase quatro meses depois, a subprocuradora se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou 'frágil' o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.

Em sua decisão, Fachin considerou que a mudança de posicionamento da PGR não tem o condão de alterar a situação processual.

"Não depreendo que a manifestação superveniente do Órgão Ministerial (PGR) consentânea à tese defensiva e em sentido frontalmente contrário à inicial acusatória tenha a pretendida relevância a alterar a situação processual do caso em apreço, ou tampouco esteja a reclamar a atuação imediata e unipessoal por parte deste relator, no sentido de subtrair do Plenário desta Suprema Corte o exame da denúncia ofertada", escreveu o ministro nesta terça-feira, 2.

Na mesma decisão, o ministro confirmou o arquivamento das investigações contra o presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira Lima Filho, e os deputados Aguinaldo Ribeiro (PB) e Eduardo da Fonte (PE). A PGR já havia apontado ausência de elementos para uma acusação formal contra os correligionários de Lira no caso. Fachin alertou, no entanto, que caso surjam novos elementos a investigação poderá ser reaberta.

Procurada pela reportagem, a assessoria de Lira ainda não se manifestou.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS KAKAY E MARCELO TURBAY, QUE DEFENDEM O SENADOR CIRO NOGUEIRA

"No começo da tarde desta terça-feira (02/03), o Ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do Inquérito 4.631 em relação ao Senador Ciro Nogueira, em franca concordância com o posicionamento da defesa a respeito da apuração. O inquérito foi instaurado em 2017 para apurar suposto pagamento de vantagem indevida pela Construtora Queiroz Galvão a parlamentares do PP e se arrastou até o momento sem qualquer elemento de prova contra o Senador, com sucessivos pedidos de prorrogação pela Polícia Federal sem qualquer fundamento pertinente e sem propósito razoável, conforme sempre insistiu a defesa. A investigação infrutífera foi, enfim, arquivada no dia de hoje, colocando fim a mais uma tentativa de indevida criminalização da atividade política."

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay e Marcelo Turbay

Em outra categoria

Internacional

Internacional

Elon Musk, chefe do Departamento de Eficiência Governamental dos EUA (Doge, na sigla em inglês), afirmou que "a não ser que sejamos parados, vamos chegar a economias de US$ 1 trilhão". Ele também destacou que, sem o apoio do presidente Donald Trump, "não faríamos nenhum progresso".

Em entrevista à Fox Business, Musk ressaltou que os democratas não estão interessados em permitir que o Doge siga com suas atividades, sugerindo que o partido de oposição a Trump poderia suspender as operações do departamento. "Eles não querem que acabemos com fraudes e gastos. É isso que paga a estadia de imigrantes ilegais no país", declarou.

Sobre a equipe do Doge, o CEO da Tesla revelou que, atualmente, cerca de 100 pessoas trabalham no departamento, e que a meta é chegar a 200 integrantes. Na sequência, perguntado se fazia sentido reduzir cargos em outros setores do governo para aumentar as economias e, ao mesmo tempo, ampliar o número de funcionários do Doge, Musk enfatizou: "Só estou aqui para aumentar a eficiência do governo e estamos fazendo progresso. Não quero os EUA dando calote. Estamos praticamente em todos os departamentos do governo americano."

Ele ainda ressaltou que "todos os recibos do Doge" estão disponíveis na internet, destacando a transparência do departamento.

Ao ser questionado sobre as recentes quedas nas ações da Tesla, Musk respondeu com humor: "Tente olhar pelo lado positivo", mas evitou dar mais detalhes ou comentar sobre os motivos específicos para a queda.

Já sobre o ataque virtual registrado hoje ao X, Musk apontou que endereços de IP na Ucrânia "estiveram envolvidos no massivo ciberataque" contra a rede social. No entanto, ele não entrou em detalhes e afirmou que sua equipe está investigando o que ocorreu com a plataforma.

Internacional

Uma passageira a bordo de um voo da Southwest Airlines que realiza o trajeto entre Houston para Phoenix, nos Estados Unidos, tirou a roupa e começou a gritar antes mesmo da aeronave decolar do aeroporto Aeroporto Hobby, em Houston.

O avião foi obrigado a voltar para o portão de embarque para que a passageira pudesse ser retirada, segundo a NBC News.

O caso ocorreu no dia 3 deste mês, segunda-feira da semana passada, e provocou muito tumulto e confusão, segundo a emissora.

A passageira foi retirada da aeronave por policiais e encaminhada para avaliação médica no Centro Neuropsiquiátrico do Hospital Harris Health Ben Taub.

O nome da passageira não foi relevado e ela não sofreu acusações formais. A companhia aérea emitiu uma nota dizendo se tratar de "problema com passageiro a bordo". "Nossas equipes entraram em contato com os clientes a bordo do voo para se desculpar pelo atraso em suas viagens", informa o comunicado da Southwest.

A reportagem da NBC News diz ainda que passageiros do voo relataram que a mulher começou a gritar e dizia ser bipolar antes de tirar toda a sua roupa. Ela batia com suas mãos em partes do avião, o que causou alvoroço dentro da aeronave.

Internacional

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira uma ação judicial movida por procuradores-gerais republicanos de 19 estados, que tentava bloquear processos sobre mudanças climáticas contra a indústria de petróleo e gás em estados governados por democratas.

Os juízes atuaram em resposta a um esforço incomum dos republicanos para questionar, no Supremo Tribunal, o uso de tribunais estaduais pelos estados democratas para processar empresas de combustíveis fósseis, acusadas de enganar o público sobre os riscos de seus produtos, que contribuem para as mudanças climáticas.

Embora o Supremo Tribunal normalmente só ouça apelações, a Constituição concede ao tribunal a autoridade para julgar processos originais entre estados. Os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito disseram que permitiriam que a ação seguisse adiante, por enquanto. Segundo Thomas, os juízes não têm discrição para rejeitar a queixa nesta fase, em um desacordo que não abordou o mérito da reclamação.

A queixa republicana, liderada pelo procurador-geral do Alabama, Steve Marshall, argumenta que os estados democratas estão tentando impor uma política nacional de energia, o que, segundo eles, elevaria o custo da energia em todo o país. O Supremo também rejeitou até agora apelações das empresas de energia que buscavam envolver os juízes na questão.

As ações movidas por dezenas de governos estaduais e locais alegam que as empresas de combustíveis fósseis enganaram o público sobre como seus produtos podem contribuir para a crise climática, e buscam bilhões de dólares em danos por fenômenos como tempestades severas, incêndios florestais e o aumento do nível do mar.

A ação republicana tinha como objetivo especificamente interromper processos movidos por Califórnia, Connecticut, Minnesota, New Jersey e Rhode Island. Somente o governo federal tem autoridade para regulamentar as emissões de gás interestaduais, e os estados não podem aplicar suas próprias leis a uma atmosfera global que ultrapassa suas fronteiras.