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Entidade cita Toffoli e denuncia à OEA 'desmonte' do combate à corrupção no País

Política
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A Transparência Internacional denunciou nesta semana à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que classificou como um "desmonte das políticas de combate à corrupção" no Brasil.

 

O gerente de Pesquisa e Advocacy da entidade, Guilherme France, citou como exemplo desse esvaziamento decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli como a que atingiu o acordo de leniência da Odebrecht (hoje Novonor).

 

Em setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas que embasaram o acordo fechado pela companhia em 2016 e apontou "conluio" por parte de agentes da Operação Lava Jato. Segundo o ministro, a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, foi "armação".

 

"Se o Brasil antes exportava corrupção, agora exporta impunidade", afirmou France. A denúncia da organização foi levada na segunda-feira à CIDH durante audiência que discutiu o impacto da corrupção e da impunidade nas Américas.

 

Audiência

 

O pedido de audiência foi feito pela Transparência em parceria com a Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), e teve apoio de entidades de países como Colômbia, Guatemala, República Dominicana, Venezuela e Brasil.

 

Na reunião, representantes de cada país apresentaram casos de violações a políticas de combate à corrupção e aos direitos humanos. Com base nas informações fornecidas, a OEA pode emitir recomendações aos países citados. O objetivo é fazer com que as nações signatárias implementem medidas que fortaleçam a defesa dos direitos humanos e o enfrentamento da corrupção.

 

"Pedimos que a comissão passe a considerar os impactos da corrupção de forma transversal nos seus relatórios sobre Direitos Humanos e avaliação por países. Solicitamos que seja indicado um ponto focal para acompanhar o tema na Comissão Interamericana", afirmou France.

 

No mês passado, a Transparência já havia criticado a decisão de Toffoli que anulou todas as ações contra o ex-ministro petista Antonio Palocci na Lava Jato. Por meio de nota, a organização classificou a medida como "mais um passo no desmonte do enfrentamento da macrocorrupção" no Brasil e disse que ela abala a confiança da sociedade no Supremo. No mês passado, o ministro declarou a "nulidade absoluta de todos os atos praticados" contra Palocci na operação.

 

Atuação

 

Em fevereiro do ano passado, Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigasse a atuação da Transparência Internacional no País e apurasse uma eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização na época do funcionamento da Lava Jato.

 

Em outubro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do processo por não haver, segundo ele, "elementos mínimos de convicção" que justificassem as investigações. Após a manifestação de Gonet, o ministro encaminhou o assunto para a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para que avaliassem o caso.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Internacional

Os iraquianos votaram nesta terça-feira, 11, em uma eleição parlamentar marcada por segurança rigorosa e boicote de um grande bloco político.

O único relato imediato de violência grave foi um confronto durante a noite entre apoiadores de partidos na cidade de Kirkuk, no norte, que deixou dois policiais mortos.

A presença foi escassa em muitas seções eleitorais visitadas por jornalistas da Associated Press. Após o fechamento das urnas, autoridades eleitorais anunciaram uma participação de 55% entre os eleitores registrados.

No entanto, muitos dos 32 milhões de eleitores elegíveis não se registraram. Apenas 21,4 milhões atualizaram suas informações e obtiveram cartões de eleitor, uma diminuição em relação aos 24 milhões na última eleição parlamentar em 2021.

Enquanto isso, a pressão dos EUA se intensifica sobre o governo iraquiano para conter a influência de facções armadas alinhadas ao Irã, algumas das quais tinham candidatos na votação desta terça-feira.

A eleição afirma "o compromisso do povo com esta prática democrática", disse o primeiro-ministro Mohammad Shia al-Sudani, concorrendo a um segundo mandato. Apenas um primeiro-ministro serviu por mais de um mandato desde 2003.

*Com informações da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Internacional

O grupo de ataque liderado pelo USS Gerald R. Ford, o maior porta-aviões do mundo, entrou nesta terça-feira na área de responsabilidade do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), que abrange a América Latina e o Caribe, segundo comunicado da Marinha americana. A movimentação ocorre após ordem do secretário de Guerra, Pete Hegseth, para apoiar a "diretriz presidencial de desmantelar organizações criminosas transnacionais e combater o narcoterrorismo em defesa da pátria".

A chegada do porta-aviões ocorre em meio à escalada de tensões entre Washington e o governo de Nicolás Maduro, acusado por autoridades dos EUA de envolvimento com redes de narcotráfico, acusação negada por Caracas.

De acordo com o texto, "a presença reforçada das forças dos EUA no Comando Sul aumentará a capacidade de detectar, monitorar e interromper atores e atividades ilícitas que comprometem a segurança e a prosperidade do território norte-americano e da região hemisférica", afirmou o porta-voz do Pentágono Sean Parnell.

Ele acrescentou que as forças "ampliarão as capacidades existentes para interromper o tráfico de entorpecentes e degradar e desmantelar organizações criminosas transnacionais".

Com mais de 4 mil marinheiros e dezenas de aeronaves táticas a bordo, o grupo reforçará as tropas já posicionadas na região, incluindo o grupo anfíbio do navio Iwo Jima e unidades expedicionárias de fuzileiros navais.

O comandante do Southcom, almirante Alvin Holsey, declarou que "por meio de um compromisso inabalável e do uso preciso de nossas forças, estamos prontos para combater as ameaças transnacionais que buscam desestabilizar nossa região".

Segundo ele, o envio do Gerald R. Ford representa "um passo crítico para proteger a segurança do Hemisfério Ocidental e a segurança da pátria americana".

Internacional

O principal promotor público de Istambul apresentou uma acusação abrangente contra o prefeito preso da cidade, Ekrem Imamoglu, acusando-o de 142 crimes relacionados à corrupção e ao crime organizado, buscando uma sentença total de prisão superior a 2.000 anos.

Imamoglu, uma figura proeminente da oposição amplamente vista como um rival chave do presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, foi preso em março junto com vários funcionários municipais acusados de liderar uma organização criminosa, aceitar subornos, extorsão e manipulação de licitações. Ele negou veementemente todas as acusações.

Sua prisão desencadeou a maior onda de manifestações públicas na Turquia em mais de uma década.

O promotor-chefe Akin Gurlek disse que a acusação tem 3.900 páginas e nomeia 402 suspeitos, incluindo Imamoglu como o principal suspeito, segundo relatos da mídia turca.

Uma data para o julgamento deve ser definida assim que o tribunal aceitar formalmente a acusação. Se condenado por todas as acusações, ele pode ser sentenciado a 2.352 anos de prisão. Fonte: Associated Press

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado