Vereador de São Paulo Lucas Pavanato é condenado a indenizar aluna da USP por danos morais

O vereador Lucas Pavanato (PL) foi condenado pela Justiça de São Paulo a indenizar por danos morais uma estudante da USP por conta de um vídeo gravado nas dependências da universidade, em agosto de 2023, e postado em suas redes sociais. Segundo a decisão judicial, de fevereiro deste ano, houve "abuso" do réu por "fazer uso indevido da imagem de terceiro".

A indenização, fixada em R$ 8 mil, já foi paga, e os posts não são mais encontrados para visualização. A exclusão da publicação em questão de todas as plataformas em que foi postada também consta na peça como parte da sentença.

A doutoranda Luana Fernanda Luiz alegou no processo que teve a sua imagem e honra maculada pelo réu. Na ocasião, antes das eleições, Pavanato era influenciador digital e foi à USP para gravar um conteúdo em que apresentava imagens de personalidades históricas para que participantes adivinhassem de quem se tratava. O objetivo seria mostrar que figuras da direita eram menos conhecidas entre os alunos da instituição.

Ao Estadão, Luana contou que foi "constrangedor" ver sua imagem em um vídeo que estava circulando amplamente. "Ele não disse que estava gravando, não pediu para gravar e muito menos informou que o vídeo seria publicado em redes sociais. O que parecia ser brincadeira virou um show de horrores", disse.

"Ele ocupa um cargo importante de representatividade da sociedade civil, e tem muita visibilidade. Muitos viram o vídeo em que aparece minha imagem sem autorização", relata. Lucas Pavanato foi o vereador mais votado da cidade de São Paulo e de todo o Brasil nas eleições municipais de 2024, com 159.925 votos.

No processo, Luana alegou que foi abordada por ele na universidade e que o então influencer prometeu certa quantia em dinheiro por cada pergunta que respondesse. Posteriormente, soube da exposição de sua imagem em redes sociais. A doutoranda considerou a sentença uma "reparação".

O vídeo estaria disponível nas plataformas Instagram, Facebook e YouTube. Ele não é mais encontrado para visualização. As únicas publicações da data são sobre um confronto entre Pavanato e integrantes do movimento estudantil que pediam a saída dele da universidade. O episódio teria ocorrido depois da gravação.

Procurado pelo Estadão, o vereador Lucas Pavanato disse que, no dia em que o vídeo foi gravado, ele e Luana chegaram a se despedir. "Não houve nenhuma discussão com ela, nenhuma piada." Segundo ele, a decisão judicial "não é uma sentença, é um roubo".

"É um processo em que a própria juíza disse que não havia como quantificar os danos, então ela mesmo se contradisse". Em trecho da peça, a magistrada, definida por ele como "juíza de esquerda que já publicou livros sobre feminismo" escreve que faltaram elementos para mostrar que a autora ainda sofre com a conduta do réu.

Ela também entendeu que Lucas não produziu provas de que Luana teria consentido com a publicação da "entrevista" em suas redes. O valor da multa foi considerado "suficiente" para impor uma sanção ao ato e impedir casos semelhantes no futuro.

O vereador afirma que não lhe foi dada a possibilidade de recorrer. O recurso não teria sido reconhecido devido à ausência do pagamento dos custos com os Correios, que Pavanato diz não terem sido informados a seu advogado, após tentativas de obtenção da informação.