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Dino manda Estados e municípios prestarem contas sobre emendas Pix e alerta sobre novo bloqueio

Política
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aos Estados e Municípios beneficiários de "emendas Pix" executadas entre 2020 e 2023 que prestem contas sobre o uso do dinheiro em até 90 dias aos respectivos ministérios (de onde saiu os valores dos repasses). A decisão se aplica a 6.247 planos de trabalho - que devem detalhar onde o dinheiro foi ou será gasto - que ainda não foram apresentados, em descumprimento à determinação da Corte.

Dino vem cobrando a apresentação dos planos de emendas já pagas para jogar luz sobre a destinação dos recursos públicos. Quando liberou a execução dos repasses, o ministro determinou que as emendas solicitadas de 2025 em diante devem ter seus planos de trabalho apresentados previamente.

No despacho, publicado nesta terça-feira, 1º, o ministro ressaltou que o Congresso continua a descumprir "deveres básicos" relacionados à transparência e rastreabilidade dessas emendas.

Ele ainda alertou que poderá determinar um novo bloqueio das emendas parlamentares em caso de descumprimento da ordem. "Advirto que a não prestação de contas, no prazo fixado, implicará a configuração de impedimento de ordem técnica para execução de emendas parlamentares, sem prejuízo da necessária apuração da responsabilidade dos agentes omissos", afirmou.

"O não cadastramento, até o momento, de 6.247 planos de trabalho, totalizando dezenas de bilhões do orçamento público federal, sublinha, mais uma vez, o nível de desorganização institucional que marcou a implementação das transferências especiais ('emendas pix'). Como já demonstrado nestes autos, deveres básicos atinentes ao planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas restaram inadimplidos, afrontando preceitos constitucionais e legais", destacou Dino na decisão.

A "emenda Pix", denominada oficialmente de "transferência especial", é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União com maior agilidade a Estados e municípios, mas foi alvo de questionamento na Corte por não ter meios de fiscalizar o uso do dinheiro público. No destino, o repasse podia ser usado livremente pelo governador ou prefeito, sem vinculação com programas federais. A exigência do plano de trabalho tem o objetivo de identificar onde o dinheiro será gasto e sanar essa lacuna de transparência.

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Internacional

Internacional

O braço das Forças Armadas do Iêmen ligado ao movimento houthi anunciou neste domingo, 27, que promoverá uma escalada nas suas operações militares contra Israel, diante do aumento da crise humanitária em Gaza. Segundo os iemenitas, a nova fase inclui o bombardeio a navios de empresas que negociam com os israelenses.

"As Forças Armadas do Iêmen alertam todas as empresas para que cessem imediatamente qualquer relação com os portos do inimigo israelense a partir do momento em que esta declaração for anunciada. Caso contrário, seus navios, independentemente do destino, serão alvos em qualquer lugar que esteja ao alcance de nossos mísseis e drones", afirmou em comunicado o porta-voz das Forças Armadas iemenitas, Yahya Saree.

De acordo com Saree, o Iêmen tem "uma responsabilidade religiosa, moral e humanitária" para com os palestinos de Gaza, que têm sofrido "massacres horríveis, brutais e sem precedentes na história contemporânea" por parte do regime de Benjamin Nethanyahu.

As operações militares, segundo o porta-voz,"cessarão imediatamente após o fim da agressão contra Gaza e a suspensão do bloqueio" de Israel à região palestina ocupada.

"As Forças Armadas do Iêmen apelam a todos os países: se quiserem evitar essa escalada, pressionem o inimigo para interromper sua agressão e suspender o bloqueio à Faixa de Gaza", afirmou Saree.

* Conteúdo traduzido com auxílio de inteligência artificial, revisado e editado pela redação da Broadcast

Internacional

A Rússia abriu neste domingo, 27, uma ligação aérea regular entre Moscou (capital russa) e Pyongyang (capital da Coreia do Norte), em um movimento que reflete os laços cada vez mais estreitos entre os dois países. O primeiro voo operado pela companhia aérea russa Nordwind decolou do aeroporto Sheremetyevo, de Moscou, transportando mais de 400 passageiros. O Ministério dos Transportes da Rússia disse que haverá um voo por mês para atender à demanda.

O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, que visitou o novo resort de praia Wonsan-Kalma, da Coreia do Norte, no início deste mês, para se encontrar com o líder norte-coreano Kim Jong-un, prometeu incentivar os turistas russos a visitar o complexo.

O resort, que pode acomodar quase 20 mil pessoas, está no centro do impulso de Kim para aumentar o turismo a fim de melhorar a economia de seu país. A Coreia do Norte vem aliviando lentamente as restrições impostas durante a pandemia e reabrindo suas fronteiras em fases. Mas o país não disse se retomaria totalmente o turismo internacional.

Voos regulares entre a cidade portuária oriental da Rússia de Vladivostok e Pyongyang foram reabertos em 2023 após uma pausa causada pela pandemia de coronavírus. A Rússia e a Coreia do Norte expandiram significativamente os laços militares e outros nos últimos anos, com Pyongyang fornecendo armas e tropas para apoiar a ação militar da Rússia na Ucrânia.

* Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado por nossa equipe editorial

Internacional

Rebeldes apoiados pelo Estado Islâmico atacaram uma igreja católica no leste da República do Congo neste domingo, 27, matando pelo menos 34 pessoas, de acordo com um líder da sociedade civil local. Dieudonne Duranthabo, um coordenador da sociedade civil em Komanda, na província de Ituri, disse à Associated Press que os agressores invadiram a igreja na cidade de Komanda por volta da 1h da manhã. Várias casas e lojas também foram queimadas.

"Os corpos das vítimas ainda estão no local da tragédia, e voluntários estão se preparando para enterrá-los em uma vala comum em um complexo da igreja católica", disse Duranthabo. Imagens de vídeo do local compartilhadas online pareciam mostrar estruturas em chamas e corpos no chão da igreja. Aqueles que conseguiram identificar algumas das vítimas choravam, enquanto outros ficaram em choque.

Pelo menos outras cinco pessoas foram mortas em um ataque anterior na vila vizinha de Machongani. "Eles levaram várias pessoas para o mato; nós não sabemos o seu destino ou o seu número", disse Lossa Dhekana, um líder da sociedade civil em Ituri, à AP.

Acredita-se que ambos os ataques tenham sido realizados por membros da Força Democrática Aliada (ADF, na sigla em inglês) armados com armas de fogo e facões. Esse grupo rebelde é afiliado ao Estado Islâmico. Os agressores vieram de um reduto a cerca de 12 quilômetros de Komanda e fugiram antes da chegada das forças de segurança.

Duranthabo condenou a violência no que ele chamou de "uma cidade onde todos os oficiais de segurança estão presentes". Ele pediu uma intervenção militar imediata, alertando que "o inimigo ainda está perto de nossa cidade".

Ataques

O leste do Congo sofreu ataques mortais nos últimos anos por grupos armados, incluindo o ADF e rebeldes apoiados por Ruanda. O ADF, que tem laços com o Estado Islâmico, opera na fronteira entre Uganda e Congo e frequentemente tem civis como alvo. O grupo matou dezenas de pessoas em Ituri no início deste mês em um episódio que um porta-voz das Nações Unidas descreveu como um banho de sangue.

A ADF foi formada por pequenos grupos distintos em Uganda no final dos anos 1990, após alegado descontentamento com o presidente Yoweri Museveni. Em 2002, após ofensivas militares das forças ugandenses, o grupo mudou suas atividades para o Congo e, desde então, tem sido responsável pelo assassinato de milhares de civis. Em 2019, o grupo jurou lealdade ao Estado Islâmico.

O Exército congolês (FARDC) há muito tempo tem dificuldades para conter o grupo, especialmente em meio a conflitos renovados envolvendo o movimento rebelde M23 apoiado pela vizinha Ruanda. (Com Associated Press)