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Relator de representação contra Glauber Braga pede cassação do deputado no Conselho de Ética

Política
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O relator de representação contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentou, nesta quarta-feira, 2, parecer recomendando a cassação do mandato do parlamentar carioca. A decisão foi alvo de protesto de correligionários e apoiadores do psolista.

O processo por quebra de decoro, aberto em 2024, foi em razão do episódio em que Glauber expulsou um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Casa aos chutes.

"Diante das provas produzidas nos autos, verifica-se que Glauber Braga extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando, assim, das prerrogativas que possui", afirmou Magalhães em seu relatório.

No dia 16 de abril de 2024, Glauber expulsou da Câmara o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do MBL, aos chutes. Na ocasião, Costenaro fez insinuações sobre a ex-prefeita de Nova Friburgo Saudade Braga, que na época estava doente. Ela faleceu 22 dias após o ocorrido.

A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito por Chico Alencar (PSOL-RJ) nesta quarta-feira.

Em sua defesa, Glauber chamou Costenaro de "provocador", afirmou que essa conduta faz parte do "modus operandi" do MBL e lembrou da posição de um dos líderes da bancada da bala, Alberto Fraga, que disse que se o fato ocorresse com ele, iria "quebrar na porrada" o manifestante.

"O depoimento do deputado Fraga neste Conselho de Ética foi um depoimento de absolvição ou de arquivamento do procedimento", disse.

Glauber também disse que agiu para "defender a honra da mãe" e que tal conduta era um "dever de vida".

A Comissão de Ética contou com a presença da bancada do PSOL na Casa. O principal ponto de reclamação desse grupo foi o fato de que o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso há mais de um ano sob a acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ainda mantém o mandato parlamentar enquanto o plenário não julga a representação contra ele.

"A gente quer caçar um deputado lutador por emitir sua opinião. Essa foi a Casa que está deixando um deputado que mandou possivelmente executar uma vereadora recebendo dinheiro. A pena para ele seria de 40 anos de prisão, e ele ainda é deputado mesmo sendo acusado de mandar matar uma vereadora eleita", disse Talíria Petrone (RJ), líder do PSOL na Câmara.

Como mostrou o Estadão, Brazão já custou aproximidamente R$ 1,8 milhão aos cofres públicos durante o período em que ele está preso e não pode exercer as principais funções de um deputado em Brasília.

Outros aliados de Glauber presentes na sessão levaram faixas com a frase "Glauber fica" e chamaram o relator de "capacho de Lira".

Durante toda a tramitação do processo, o psolista disse que o relatório foi "comprado" pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que exercia o cargo no ano passado. Glauber ainda chamou Lira em diferentes oportunidades de "bandido". Glauber repetiu a crítica contra Lira. ""Quem escreveu o seu relatório foi o senhor Arthur Lira", afirmou.

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Internacional

Um homem abriu fogo nesta segunda-feira, 28, na Park Avenue, uma das avenidas mais movimentadas de Nova York e feriu ao menos duas pessoas, um deles um policial, antes de ser abatido pela polícia. Não há informações ainda sobre as causas do ataque.

O ataque ocorreu em um prédio no centro da cidade que abriga diversas empresas de grande porte e também é sede da NFL, a liga de futebol americano.

Segundo o Corpo de Bombeiros, equipes de emergência foram acionadas por volta das 19h30 (no horário de Brasília). A polícia não forneceu informações adicionais.

O prefeito Eric Adams publicou nas redes sociais que havia uma ocorrência ativa no centro da cidade e pediu que as pessoas permanecessem em casa e tomassem precauções de segurança, se estivessem perto do local de ataque.

O sistema de alerta de gerenciamento de emergências da cidade alertou sobre atrasos no trânsito, fechamento de vias e interrupções no transporte público na área.

O vice-diretor do FBI, Dan Bongino, afirmou em uma publicação nas redes sociais que agentes e outros funcionários do departamento estavam investigando o caso.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão/Broadcast. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O senador americano Lindsey Graham, do Partido Republicano, disse que espera que países como China, Índia e Brasil estejam prestes a pagar um preço há muito merecido por sustentarem, segundo a visão do parlamentar, a "máquina de guerra de (Vladimir) Putin", referindo-se ao presidente russo.

"Entendo perfeitamente a frustração do Presidente (Donald Trump) com os ataques contínuos da Rússia à Ucrânia, o que indica que não há nenhum desejo real de chegar à mesa de negociações de paz", afirmou Graham em registro no X nesta segunda-feira, 28.

"O Congresso está pronto, de forma predominantemente bipartidária, para ajudar o presidente Trump em seus esforços para levar as partes à mesa de negociações de paz", afirmou.

Trump tem criticado o grupo dos Brics, reafirmando que o bloco tenta "acabar com a dominância do dólar". Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou à TV Record, na quinta-feira, 10, que a taxação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil se deve à realização da última reunião dos Brics, no Rio de Janeiro, em 6 de julho.

Internacional

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira, dia 28, que os países devem aplicar com determinação a lei internacional diante de "alegações críveis" de genocídio na Faixa de Gaza.

"O calvário que os palestinos enfrentam constitui um teste ao nosso compromisso coletivo com o direito internacional, o direito humanitário e os direitos humanos. Quando confrontados com alegações críveis de genocídio, invocar o direito internacional não é suficiente. Devemos aplicá-lo com determinação", disse o chanceler do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o início da guerra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem sendo criticado pela comunidade judaica por sua posição no conflito e sobre Israel. Lula passou a ser considerado uma presença indesejável no país porque chegou a comparar as ações israelenses em Gaza, detonadas pelos atentados de 7 de outubro perpetrados pelo grupo terrorista Hamas, ao nazismo, o que é considerado ofensivo pelos judeus. As rusgas levaram à retirada do embaixador brasileiro em Israel. Não há previsão de substituição.

O ministro falou na mesa redonda "O Caso para a Paz: Avançando a Solução de Dois Estados por meio de Narrativas, Medidas e Direito", na sede das Nações Unidas, em Nova York.

Dias atrás, o chanceler anunciou durante entrevista à TV catari Al-Jazeera que o Brasil decidiu ingressar formalmente no processo aberto contra Israel por genocídio, proposto inicialmente pela África do Sul. O caso corre na Corte Internacional de Justiça (CIJ), vinculada à ONU, em Haia. O País ainda não formalizou a decisão de intervir no processo.

No discurso desta segunda, Vieira lembrou que o tribunal "estabeleceu diretrizes claras" aos países, que incluem "não reconhecer a situação ilegal criada pela presença de Israel no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental; diferenciar em todas as relações com Israel entre seu território e o território palestino ocupado; abster-se de qualquer ação que possa auxiliar ou contribuir para a manutenção da ocupação e garantir o respeito ao direito do povo palestino à autodeterminação e à Quarta Convenção de Genebra".

O encontro de alto nível foi presidido pela Arábia Saudita. O Brasil copresidiu com o Senegal uma mesa de debates sobre Promoção do Respeito Ao Direito Internacional.

O chanceler do governo Lula relatou parte das discussões e enumerou uma série de medidas que os países-membros das Nações Unidas poderiam adotar imediatamente contra o governo de Israel.

Segundo ele, a discussão copresidida pelo Brasil foi orientada a responder às seguintes perguntas: "Que ações os Estados podem adotar para promover e garantir o cumprimento do direito internacional? Quais mecanismos de responsabilização podem ser ativados para abordar ações, políticas e práticas ilegais relevantes e garantir a reparação? Quais medidas preventivas podem ser tomadas contra ações unilaterais ilegais que comprometam a viabilidade da solução de dois Estados?".

Conforme o ministro, houve mais de 50 respostas de diversas "partes interessadas", que por sua vez geraram 96 propostas concretas agrupadas em cinco áreas - diplomática e política; comércio de armas; responsabilização econômica e reparação; e monitoramento. Ele enumerou, então, algumas das sugestões debatidas:

- reconhecimento do Estado da Palestina e apoio à sua admissão como membro pleno da ONU

- manutenção da distinção legal entre Israel e o território palestino ocupado

- oposição à anexação e à expansão dos assentamentos

- garantia de proteção aos trabalhadores humanitários, incluindo funcionários da UNWRA (agência da ONU para refugiados palestinos que foi acusada de ter sido "infiltrada" por terroristas do Hamas e levou à demissão de funcionários por participação nos ataques de 7 de outubro de 2023)

- apoio à sociedade civil e aos defensores dos direitos humanos

- imposição de sanções específicas contra colonos violentos

- medidas legais de retaliação a violações graves

O ministro citou que essas são "ações legais que os Estados podem tomar agora".

"A credibilidade da ordem jurídica internacional depende de sua aplicação não seletiva. O que é necessário agora é vontade política e um processo robusto de acompanhamento desta conferência. Transformemos a lei em ação e a ação em justiça e paz", instou o chanceler.