Primeira Turma do STF torna réus acusados de 'gerenciar' plano golpista

Em votação unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que atribui a "gerência" do plano de golpe a seis auxiliares que fizeram parte do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, o grupo vai responder a um processo penal por cinco crimes - organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

 

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram para tornar réus todos os denunciados do "núcleo dois" do golpe.

 

"Nunca é demais nós recordarmos que o Brasil sofreu uma tentativa de golpe. Obviamente cada um dos denunciados terá toda a ação penal para provar que ele não participou, mas não é possível negar que houve no dia 8 de janeiro de 2023 a tentativa de golpe de Estado. Em virtude da violência, a materialidade é extremamente clara", defendeu Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.

 

Segundo a denúncia, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Sousa Oliveira usaram a PRF e a estrutura do Ministério da Justiça para beneficiar Bolsonaro na eleição de 2022. Eles teriam produzido relatórios de inteligência para montar operações que dificultassem o voto de eleitores do Nordeste, reduto histórico do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

A PGR afirma que os três "coordenaram o emprego de forças policiais para sustentar a permanência ilegítima" do ex-presidente no poder. Segundo a denúncia, eles tentaram "minar o sistema democrático pelo uso da força inerente à estrutura policial do Estado, mediante ações de embaraço e intimidação de eleitores".

 

Mário Fernandes foi acusado de coordenar "ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas", em conjunto com Marcelo Câmara - no que ficou conhecido como Plano Punhal Verde e Amarelo -, e de fazer a interlocução com lideranças populares ligadas aos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

 

"O cenário de instabilidade social provocado pela organização criminosa tinha por objetivo criar condições de aceitação política da assinatura por Jair Bolsonaro de decreto que rompesse com as estruturas democráticas", diz a denúncia.

 

'De mão em mão'

 

Filipe Martins foi apontado como responsável pelo projeto de decreto que implementaria "medidas excepcionais" do golpe, entre elas a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), então presidente do Senado. "Não há mais dúvida de que essa minuta que a Procuradoria imputa como minuta do golpe, e foi apreendida nos autos, passou de mão em mão, chegando inclusive ao presidente da República", afirmou Alexandre de Moraes no julgamento.

 

A Primeira Turma do STF analisou se havia elementos suficientes para receber a denúncia - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal" - e abrir um processo criminal.

 

Nesta fase, via de regra, não há juízo de valor sobre as acusações. O julgamento do mérito do processo só ocorrerá após a chamada instrução da ação - etapa em que são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

 

Os ministros verificaram apenas se a denúncia cumpriu os requisitos formais para o seu recebimento. A Primeira Turma analisou se a PGR comprovou a materialidade dos crimes, ou seja, demonstrou que eles aconteceram e descreveu o contexto. A autoria e a participação ou não de cada denunciado só será analisada no julgamento do mérito das acusações.

 

'Indubio pro sociedade'

 

Em seu voto, Moraes afirmou que, com a instauração do processo, todas as acusações da Procuradoria-Geral da República precisarão ser comprovadas, caso contrário os réus serão absolvidos. "A presença de qualquer dúvida razoável leva à absolvição", afirmou o ministro. Mas, segundo o relator, neste momento "vigora o princípio indubio pro sociedade", ou seja, a dúvida a favor da sociedade. "A descrição está amplamente satisfatória para os delitos imputados a cada um dos denunciados", completou Moraes.

 

Esta é a segunda denúncia derivada do inquérito do golpe recebida pelo STF. Em março, a Primeira Turma abriu uma ação penal contra Bolsonaro e outros sete acusados de formar o "núcleo crucial" do plano golpista. Os julgamentos foram desmembrados segundo os cinco núcleos de atuação descritos pela PGR.

 

Neste segundo julgamento, a votação foi mais breve. A maior parte dos questionamentos processuais apresentados pelas defesas já havia sido analisada e rejeitada no julgamento sobre a denúncia contra o núcleo crucial do golpe. Os advogados de defesa tentaram diferenciar a atuação de seus clientes em busca de um desfecho distinto para seus clientes na comparação com o primeiro julgamento (mais informações na página ao lado).

 

Ao votar ontem para tornar réus os denunciados pela "gerência" do plano de golpe, Moraes voltou a exibir vídeos dos ataques na Praça dos Três Poderes, como fez no julgamento do recebimento da denúncia contra Bolsonaro e outros acusados. Ele comparou a invasão dos prédios do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto a invasões de domicílio.

 

Tipoia

 

O ministro apareceu com uma tipoia no braço direito durante a sessão. Segundo a assessoria do Supremo, Moraes foi submetido a uma cirurgia após romper um tendão em um treino. O magistrado é lutador de Muay Thai. O ministro do STF aproveitou o feriado de Páscoa para realizar o procedimento. (COLABOROU GABRIEL DE SOUSA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.