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CCJ da Câmara deve analisar recurso de Glauber Braga contra cassação nesta 5ª (24)

Política
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pautou para esta quinta-feira, 24, em sessão às 9h, a leitura do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão que recomenda a perda do mandato e a inelegibilidade por oito anos.

O documento de 94 páginas foi protocolado nesta terça-feira, 22. Em vídeo publicado nas redes sociais, Glauber se mostrou surpreso com a rapidez com que seu pedido entrou na pauta da comissão, afirmando não ter "um dia de paz".

Segundo o regimento da Casa, a comissão tem até cinco dias úteis após ter o pedido protocolado para dar um parecer sobre o caso.

No recurso, como mostrou a Coluna do Estadão, Glauber disse que adotou uma reação "proporcional" ao agredir um integrante do MBL que havia xingado sua mãe doente, e que tem sido perseguido pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Ainda segundo o parlamentar, não houve direito de defesa no processo e o relator do caso no Conselho de Ética, Paulo Magalhães (PSD-BA), teve postura "sempre desejosa de uma condenação".

Caso o recurso seja aceito, o processo vai retornar ao Conselho de Ética, onde será nomeado um novo relator. Caso não, a cassação segue o processo normal e será votada no plenário da Casa. Lá, é preciso que a maioria absoluta vote pela punição, ou seja, 257 deputados. Se o número não for atingido, o processo será arquivado e Glauber vai permanecer com o mandato.

Em protesto contra a decisão do Conselho de Ética, que votou pela cassação do mandato, por 13 votos a cinco, Braga fez uma greve de fome que durou nove dias. Entre 9 e 17 deste mês, ele dormiu no plenário de uma comissão da Câmara e fez a ingestão somente de água, soro fisiológico e isotônico.

A greve só foi suspensa após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometer adiar a votação da cassação do parlamentar em plenário para o segundo semestre, por 60 dias.

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Internacional

Em comunicado conjunto, a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e a União Europeia (UE) propuseram aprofundar a cooperação em energia renovável, segurança alimentar, inovação tecnológica, intercâmbios culturais e outros campos.

O comunicado também reafirma que ambos os lados aderem aos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas, especialmente a igualdade soberana dos Estados, o respeito pela integridade territorial e independência política, a não interferência nos assuntos internos de outros países e a resolução pacífica de disputas.

"O Roteiro avançará nossos compromissos compartilhados e acelerará a cooperação em ação climática e proteção ambiental, transição energética e interconexões regionais, impulsionando o comércio e os fluxos econômicos e a resiliência, além de aprofundar nossos esforços conjuntos para combater o crime organizado transnacional", pontuou o documento.

A Cúpula Celac-UE aconteceu entre domingo e hoje, em Santa Marta, na Colômbia.

Internacional

Nicolas Sarkozy foi libertado da prisão nesta segunda-feira, 10, após um tribunal de apelações de Paris conceder ao ex-presidente francês liberdade condicional sob supervisão judicial , menos de três semanas depois de ter começado a cumprir uma pena de cinco anos por conspiração criminosa em um esquema para financiar sua campanha eleitoral de 2007 com fundos da Líbia.

Sarkozy, de 70 anos, saiu da prisão de La Santé de carro e logo em seguida entrou rapidamente em sua casa, na zona oeste de Paris. A breve cena contrastou com sua prisão pública, 20 dias antes, quando caminhou de mãos dadas com sua esposa, a ex-supermodelo Carla Bruni-Sarkozy, por um beco perto de sua casa, acenando para seus simpatizantes.

O ex-presidente, que nega qualquer irregularidade, está proibido de deixar o território francês e de entrar em contato com algumas pessoas, incluindo réus e testemunhas no caso, afirmou o tribunal.

Espera-se que o julgamento do recurso ocorra posteriormente, possivelmente na primavera.

*Com informações da Associated Press.

Internacional

Os senadores iniciaram o debate sobre um projeto de lei para reabrir o governo, uma etapa que pode desencadear uma provável aprovação no início da noite de segunda-feira, 10.

Os líderes da Comissão de Orçamento do Senado iniciaram o debate. A senadora republicana Susan Collins afirmou que o projeto de lei inclui o pagamento retroativo e proteções essenciais para os servidores federais.

"Isso fará uma enorme diferença para esses funcionários federais que trabalharam tanto para servir o povo de nossa nação", disse Collins, que preside o comitê.

A senadora Patty Murray, principal parlamentar democrata da comissão, afirmou que a aprovação do projeto de lei não impedirá a luta de seu partido para estender os créditos tributários que tornam a cobertura de seguro saúde mais acessível para milhões de americanos. Os democratas têm buscado a extensão dos créditos tributários como condição para votar a favor de um projeto de lei de financiamento.

"Eu e muitos de nós não temos a menor intenção de deixar os republicanos impunes", disse Murray.

*Com informação da Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.