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Mauro Cid pede ao STF absolvição sumária na ação do golpe

Política
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A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua absolvição sumária na ação penal do golpe. Ex-ajudante de ordens da Presidência no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), Mauro Cid fechou acordo de delação premiada e colaborou com a Polícia Federal na investigação.

Ao pleitear a absolvição sumária, a defesa busca livrar o tenente-coronel do processo antes do julgamento. A tendência, no entanto, é que o pedido seja rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.

O processo criminal foi instaurado no dia 11 de abril, após a publicação do acórdão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), e não tem previsão para ser julgado.

A ação só estará pronta para julgamento após a chamada fase de instrução processual, quando são ouvidas testemunhas e podem ser produzidas novas provas.

O Código Penal permite a absolvição sumária - antes do fim do processo - quando o crime estiver prescrito ou quando houver excludentes de ilicitudes ou de culpabilidade.

Os advogados Cézar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Alves Pereira, que representam o tenente-coronel, afirmam que Mauro Cid não pode ser punido porque era um "simples porta-voz" do ex-presidente. A defesa argumenta que suas atividades como ajudantes de ordens "estavam limitadas e vinculadas ao estrito cumprimento de seu dever funcional".

"Era a sua obrigação legal vinculada ao estrito cumprimento de seu ofício, e como tal, abrigada por uma excludente de ilicitude devidamente prevista no Código Penal", afirma a defesa.

Os advogados pedem ainda que a conduta do tenente-coronel seja avaliada "no contexto fático de suas próprias informações que foram prestadas em colaboração premiada e corroboradas pelas mensagens disponibilizadas em seu aparelho celular e computador particular".

A defesa também indicou nove testemunhas para serem ouvidas se a absolvição sumária for rejeitada. São militares de alta patente do Exército, alguns da ativa, que precisam de autorização dos superiores hierárquicos para prestar depoimento.

Veja a lista de testemunhas indicadas por Mauro Cid:

- General Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército;

- General Júlio César de Arruda;

- General de Divisão Flávio Alvarenga Filho;

- General de Divisão João Batista Bezerra Leonel Filho;

- General de Divisão Edson Diehl Ripoli;

- Coronel Fernando Linhares Dreux;

- Capitão Raphael Maciel Monteiro;

- Capitão Adriano Alves Teperino;

- Sargento Luís Marcos Dos Reis.

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Internacional

Internacional

Um grupo formado por cerca de 600 ex-funcionários de alto escalão do governo israelense, incluindo ex-diretores do Mossad, da agência de segurança interna Shin Bet, do exército e do corpo diplomático, pediu ao presidente dos EUA, Donald Trump, que pressione o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu a encerrar a guerra na Faixa de Gaza. A solicitação foi feita em uma carta aberta divulgada nesta segunda-feira, 4, pelo movimento batizado de Comandantes pela Segurança de Israel (CIS).

"Sua credibilidade junto à maioria dos israelenses aumenta sua capacidade de orientar o premiê na direção correta: acabar com a guerra, devolver os reféns, pôr fim ao sofrimento", diz o documento, que teve entre os signatários três ex-chefes do Mossad, cinco ex-diretores do Shin Bet e três ex-chefes do Estado-Maior das forças armadas.

Em vídeo, Ami Ayalon, ex-diretor do Shin Bet, aparece em uma mesa ao lado de várias outras figuras do aparato de segurança de Israel. Ele afirma que o conflito já ultrapassou os limites de uma "guerra justa" e agora ameaça "a identidade moral do Estado de Israel".

A gravação, divulgada pela rádio do exército no X, afirma que os ex-comandantes acumulam "mais de mil anos de experiência combinada em segurança nacional e diplomacia" e participaram dos processos decisórios mais sensíveis da história recente do país.

Objetivos

O CIS pede que Trump atue de forma semelhante à que atuou no Líbano, quando interveio politicamente para conter a crise afirmando que "é hora de fazer o mesmo em Gaza". Segundo o texto, os dois principais objetivos militares da guerra - desmantelar o Hamas e sua estrutura militar - já foram atingidos. "O terceiro objetivo, e o mais importante, só pode ser alcançado por meio de um acordo: trazer todos os reféns de volta para casa", afirma a carta.

"Estamos à beira da derrota", disse Tamir Pardo, ex-chefe do Mossad, ressaltando que as condições humanitárias em Gaza são "resultado direto das ações de Israel". "Nós nos escondemos por trás de uma mentira que nós mesmos criamos. Essa mentira foi vendida ao povo israelense. Mas o mundo já entendeu que ela não corresponde à realidade." (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Internacional

A estatal chilena Codelco anunciou que contratará uma auditoria internacional para investigar as causas do desabamento ocorrido na última quinta-feira, 31, na mina El Teniente, no Chile, que resultou na morte de seis trabalhadores.

"Essa comissão investigadora, com especialistas internacionais, se reportará diretamente ao conselho da empresa e nos ajudará a determinar o que fizemos de errado", afirmou Máximo Pacheco, presidente do conselho da Codelco.

O anúncio da nova investigação veio horas depois de os socorristas encontrarem o corpo da última vítima desaparecida, Moisés Esteban Pávez, segundo informou o promotor regional de O'Higgins, Aquiles Cubillos. A área do desabamento foi interditada para facilitar os trabalhos periciais.

O presidente Gabriel Boric retornou ao local pela segunda vez consecutiva e decretou luto nacional de três dias. "É necessário ter total objetividade e evitar qualquer tipo de defesa corporativa para que possamos apurar não apenas o que aconteceu, mas também as responsabilidades pelo ocorrido. Tem que haver justiça", declarou o mandatário chileno.

Os corpos dos últimos trabalhadores que permaneciam dentro da mina foram recuperados por volta do meio-dia de domingo, 3, após os restos mortais de outra das vítimas terem sido localizados no dia anterior.

Alex Araya Acevedo, Carlos Andrés Arancibia Valenzuela, Gonzalo Ignacio Núñez Caroca, Moisés Pavez e Jean Miranda são as vítimas que se juntam a Paulo Marín Tapia, o primeiro trabalhador encontrado morto.

O funeral de Marín Tapia ocorreu no domingo, 3, a poucos metros da área de busca, onde centenas de pessoas se reuniram e montaram um altar improvisado com velas, bandeiras e cartazes.

Todos os trabalhadores atuavam no Projeto Andesita, um setor com 25 quilômetros de túneis e 85 pontos de extração dentro da mina El Teniente - a maior mina de cobre do mundo.

As autoridades locais de prevenção e resposta a desastres informaram que o acidente foi causado por um "desabamento provocado por um sismo na área", na comuna de Machalí, região de O'Higgins, a cerca de 100 quilômetros de Santiago.

No entanto, as investigações ainda buscam determinar se o tremor foi causado por atividade sísmica natural - um terremoto de magnitude 4,2 registrado na região na tarde de quinta-feira - ou pelas operações internas da própria mina. O Ministério Público confirmou a abertura de uma investigação.

O presidente Boric esteve no local no sábado, 2, para conversar com os familiares das vítimas e acompanhar os trabalhos de busca, junto com ministros do governo, promotores regionais e membros da Polícia de Investigações.

Cerca de 500 trabalhadores que atuavam no setor foram retirados após o acidente. Outros 2.500 empregados do complexo também foram levados a abrigos após a ativação dos protocolos de emergência.

O Chile é conhecido por sua forte atividade mineradora e abriga algumas das maiores reservas de cobre e lítio do planeta, além de extrair ouro, prata, ferro e chumbo. Apesar disso, acidentes em minas não são incomuns, muitas vezes provocados pelos frequentes tremores de terra no país.

Em fevereiro deste ano, um desabamento em uma mina subterrânea na região do Atacama, ao norte do país, deixou três mortos. E em 2010, o Chile protagonizou um dos resgates mais marcantes de sua história, quando 33 mineiros ficaram soterrados por mais de dois meses na mina San José - um caso que ganhou repercussão mundial.

*Este conteúdo foi traduzido com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisado pela equipe editorial do Estadão. Saiba mais em nossa Política de IA.

Internacional

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou na segunda-feira, 4, uma tentativa de aumentar os gastos com pensões no país e uma lei que expande as proteções para pessoas com deficiência, dizendo que a lei teria minado sua promessa principal de eliminar o déficit fiscal crônico antes das eleições de meio de mandato em outubro.

Ao publicar as justificativas de veto, o governo de Milei disse que o Congresso aprovou no mês passado os projetos de lei de gastos - destinados a compensar mais completamente os aposentados pela inflação e oferecer mais benefícios financeiros para pessoas com deficiência - "sem determinar a origem dos fundos". Ele disse que os projetos "contradiziam o mandato popular (de Milei)" de reduzir a inflação.

Desde que assumiu o poder no final de 2023, Milei vetou todos os esforços para aumentar os gastos públicos, frequentemente usando o slogan "não há dinheiro" contra as demandas da população para que ele restaurasse os subsídios. O governo projeta que os gastos adicionais, incluindo um aumento de 7,2% nas pensões, representarão cerca de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano e 1,68% no próximo.